Imediatidade imperial

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Imediatidade imperial (em alemão Reichsfreiheit ou Reichsunmittelbarkeit) significava, no Santo Império Romano-Germânico, a condição das pessoas e instituições (entidades religiosas, principados, cidades) que estavam imediatamente sujeitas ao Imperador. Tais instituições eram também chamadas estados imediatos.

Distinguiam-se três grupos de pessoas ou instituições que possuíam imediatidade imperial:

  1. Indivíduos que tinham o direito de tomar parte na Dieta Imperial; eram sobretudo os príncipes eleitores e demais príncipes imperiais, assim eclesiásticos como leigos;
  2. Instituições que tomavam parte na Dieta Imperial por meio de seus representantes, como as Abadias Imperiais e as Cidades Imperiais;
  3. Existia ainda um terceiro grupo de pessoas e instituições dotadas de Reichsfreiheit, que porém não possuíam o direito de tomar parte na Dieta: eram principalmente os cavaleiros imperiais, uma série de conventos, sobretudo femininos, e algumas vilas.

Uma cidade, abadia ou território dotado de reichsfreiheit estava sob autoridade direta do Imperador e da Dieta Imperial, sem suseranos intermediários. As regiões possuidoras de tal privilégio tinham o direito de coletar impostos e ostentavam certos direitos judiciais (inclusive a Blutgericht, alto foro judiciário, com o poder de impor a pena capital). Na prática, a imediatide imperial correspondia a uma semi-independência com um alto grau de autonomia.

O fim da imediatidade imperial[editar | editar código-fonte]

O Reichsdeputationshauptschluss de 1803 pôs fim à imediatidade imperial, com exceção de algumas cidades. É o fenômeno chamado mediatização. A imediatidade imperial cessou definitivamente de existir com a dissolução do Santo Império Romano-Germânico em 1806.