Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

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O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, também conhecido como UNIDROIT, é uma organização internacional independente cujo propósito é estudar formas de harmonizar e de coordenar o direito privado entre Estados e preparar gradualmente a adoção, pelos diversos Estados, de uma legislação de direito privado uniforme.

Inicialmente fundado em 1926 como órgão auxiliar da Sociedade das Nações, o instituto foi restabelecido em 1940 por meio de um tratado multilateral, o Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, adotado em 15 de março daquele ano. Em 2008, os seus 61 Estados membros representavam cinco continentes, com diversos sistemas jurídicos, econômicos e políticos.

Sua sede é a cidade italiana de Roma.

Convenções[editar | editar código-fonte]

Ao longo do tempo, a UNIDROIT preparou diversas convenções que vieram a ser adotadas durante conferências diplomáticas que reuniram os Estados membros do Instituto:

  • Convenção relativa a uma lei uniforme sobre a venda internacional de bens (Haia, 1964)
  • Convenção relativa a uma lei uniforme sobre a formação de contratos para a venda internacional de bens (Haia, 1964)
  • Convenção Internacional sobre contratos de viagem (Bruxelas, 1970)
  • Convenção relativa a uma lei uniforme para a forma de um testamento internacional (Washington, 1973)
  • Convenção sobre agência na venda internacional de bens (Genebra, 1983)
  • Convenção UNIDROIT sobre o leasing financeiro internacional (Ottawa, 1988)
  • Convenção UNIDROIT sobre factoring internacional (Ottawa, 1988)
  • Convenção UNIDROIT sobre objetos culturais roubados ou exportados ilegalmente (Roma, 1995)
  • Convenção sobre garantias internacionais dos equipamentos móveis (Cidade do Cabo, 2001)
  • Protocolo relativo às questões específicas dos equipamentos aeronáuticos à Convenção sobre garantias internacionais dos equipamentos móveis (Cidade do Cabo, 2001)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]