Junta de Orientação dos Estudos
A Junta de Orientação dos Estudos foi um organismo criado pelo Decreto n.º 9332, de 29 de Dezembro de 1923,[1] por iniciativa de António Sérgio, então Ministro da Instrução Pública, que se destinava ao "desenvolvimento da cultura crítica da mocidade, a dar bolsas de estudo no estrangeiro, a criar institutos de investigação científica onde trabalhem depois os seus bolseiros". Foi o primeiro esforço feito no século XX para fomentar a investigação científica em Portugal. A instabilidade política da Primeira República Portuguesa e a falta de verbas levaram a que a Junta de Orientação de Estudos nunca chegasse verdadeiramente a funcionar. Foi sucedida em 1929 pela Junta de Educação Nacional criada pelo Decreto n.º 16 381, de 16 de Janeiro de 1929.[2]
Historial[editar | editar código-fonte]
No ano de 1921, numa conferência realizada na Faculdade de Ciências, Luís Simões Raposo defende a criação de uma residência de estudantes associada a uma Junta autónoma organizada à semelhança da espanhola "Junta para Ampliación de Estudios y Investigaciones Cientificas". Desta iniciativa resultou apenas a criação de uma Junta privada, designada por Junta de Educação, mas quando a 21 de Junho de 1923 é apresentado o Estatuto da Educação Nacional, de João Camoesas, dele já consta o projecto de criação de uma Junta Nacional de Fomento das Actividades Sociais e Investigações Científicas.
O organismo proposto surge finalmente, criado pelo Decreto n.º 9332, de 29 de Dezembro de 1923,[1] que estabelecia no Ministério da Instrução Pública um organismo técnico permanente, que se denominaria Junta de Orientação dos Estudos. Contudo a crónica instabilidade política da Primeira República, que vivia os seus anos finais, impediu que o projecto vingasse e em 1924 a Junta ainda não funcionava.[3]
A queda do regime em 28 de Maio de 1926 interrompeu o processo, mas ficou um importante acervo do ponto de vista do pensamento e da cultura que antecipava nitidamente realizações posteriores, nomeadamente a Junta de Educação Nacional e os organismos que a sucederam.
Notas
- ↑ a b Decreto n.º 9332, de 29 de Dezembro de 1923[ligação inativa].
- ↑ Decreto n.º 16 381, de 16 de Janeiro de 1929, que cria a Junta de Educação Nacional.
- ↑ Como se infere da publicação da Portaria n.º 3914, 25 de Fevereiro de 1924[ligação inativa], que confia à Junta de Orientação dos Estudos e, enquanto esta não funcionar, à Biblioteca Nacional de Lisboa, o serviço de distribuição e venda das publicações oficiais de carácter pedagógico iniciadas pelo Ministério da Instrução Pública.