Lei da Rádio
A Lei da Rádio é a legislação que define o enquadramento da atividade de radiodifusão em Portugal.[1][2] Já com algumas alterações, a versão em vigor atualmente é a de 2010.[3][4]
Quotas de música portuguesa[editar | editar código-fonte]
A Lei nº 7/2006 introduziu alterações à Lei da Rádio (Lei nº 4/2001), implementando quotas mínimas de música portuguesa, obrigando à inclusão de um mínimo de 25% a 40% de música portuguesa na sua emissão.[5] Para além de definir o que entende por música portuguesa, a lei exige que 60% seja interpretada na língua portuguesa por cidadãos da União Europeia e que 35% seja música recente, i.e. música com edição anterior a 12 meses.[6] As quotas nas rádios do serviço público, Antena 1, 2 e 3, são definidas no contrato de concessão.[6]
Em 2022, a ERC revelou que a maioria das estações de rádio cumpre ou supera as metas impostas para a radiodifusão de música portuguesa.[7]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ Jornalistas, Por Sindicato. «Lei da Rádio – Sindicato dos Jornalistas». Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ «Da rádio estatal ao modelo integrado: compreender o serviço público de radiodifusão em Portugal - UC Digitalis». ucdigitalis.uc.pt. doi:10.14195/978-989-26-0637-8. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ «::: Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro». www.pgdlisboa.pt. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ Bonixe, Luís (25 de outubro de 2019). «As primeiras experiências de radiodifusão local em Portugal (1977-1984)». Media & Jornalismo (35): 183–195. ISSN 2183-5462. doi:10.14195/2183-5462_35_12. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ «Rádio». ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ a b «Difusão de Música Portuguesa em 2022». Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ «Rádios mantêm o cumprimento das quotas de difusão de música portuguesa em 2022». ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social. 13 de julho de 2023. Consultado em 30 de novembro de 2023
