Meia-entrada

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A sala de projeção de um cinema

Denomina-se meia-entrada o direito atribuído pela legislação brasileira a certas categorias de consumidores para que possam pagar apenas metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas, e demais manifestações consideradas culturais. O benefício também se aplica a partidas desportivas.

Além dos estudantes, pessoas maiores de 60 anos também goza do mesmo benefício previsto pelo Estatuto do Idoso, bastando apresentar a cédula de identidade para comprovação etária[1] .

Estatuto da Juventude[editar | editar código-fonte]

Em 26 de agosto de 2013 a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude que modificou algumas regras para o gozo do benefício da meia-entrada. Pelo Estatuto, qualquer jovem - estudante ou não - com idade até 29 anos, tem direito à meia-entrada se for considerado de baixa renda[2] . Para ter acesso a esse direito, os jovens carentes deverão estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Estatuto da Juventude também introduziu novas regras no que tange à quantidade de lugares reservados para pagantes de meia-entrada. Antes não havia limite, mas a partir do novo dispositivo legal, no máximo 40% dos lugares disponíveis podem ser vendidos com o benefício da meia-entrada[3] .

Até 2001, para gozar do benefício da meia-entrada o estudante devia apresentar um cartão emitido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), chamado popularmente carteirinha de estudante. Com uma medida provisória o governo federal quebrou o monopólio da UNE e, desde então, qualquer associação, agremiação estudantil ou estabelecimento de ensino poderiam emitir a carteira de estudante, que dá o direito para pagar apenas metade do preço nas bilheterias.

Embora vigente em diversas modalidades desde a década de 1930, a meia-entrada não é regulada diretamente por nenhuma lei federal, mas por legislação estadual ou municipal.

Desde a quebra de monopólio da emissão do documento de estudante, a porcentagem de uso da carteirinha tem aumentado em ritmo constante. Segundo órgãos que representam os interesses das salas de exibição, antes de 2001 cerca de 40% do público nos cinemas brasileiros reivindicavam o direito de pagar metade do preço do ingresso, tendo esta proporção alcançado os 70% em 2007.[4]

Com o aumento do peso da meia-entrada, as entidades ligadas aos cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, entre outras, pressionaram o governo para que fosse criada uma legislação federal e que existissem cotas[5] para a venda de ingressos sob a lei da meia-entrada. Outro problema era a falsificação de documentos de estudante, que segundo entidades já citadas representariam metade das carteirinhas apresentadas.[4]

Para atender aos pedidos e padronizar o documento do estudante nacionalmente, dia 26 dezembro de 2013 a presidenta Dilma Rousseff promulgou a Lei 12.933/2013 que garante além do direito aos 50% no pagamento da meia-entrada, assegura que 40% dos lugares do local estejam disponíveis em cada evento. Também para garantir que a lei seja cumprida, deverão ser disponibilizadas informações de quantos lugares ainda restam para o público de meia-entrada e quando já estiverem esgotados. A regulamentação da Lei está prevista para sair ainda este ano de 2014[6] .

Em alguns estados, como o Paraná, doadores de sangue também têm direito a pagar meia-entrada. No caso desse estado, o que garante o benefício é a Lei Estadual 13.964, de 20 de dezembro de 2002[7] .

Atualmente, o Brasil é o único país do mundo que possui meia-entrada instituída por lei[8] . Tal medida se reflete nos preços, que acabam sendo duplicados ao consumidor que deve pagar a cota integral dos ingressos[9] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Estatuto do Idoso (lei federal 10.741 de 2003), artigo 23.
  2. Portal Terra (5 de agosto de 2013). Dilma sanciona Estatuto da Juventude com meia-entrada até 29 anos. Visitado em 28 de agosto de 2013.
  3. Portal G1 (6 de agosto de 2013). Governo publica lei que cria o Estatuto da Juventude. Visitado em 28 de agosto de 2013.
  4. a b A cultura da carteirinha (Folha de S. Paulo, 29 de abril de 2007) - Acesso restrito para assinantes UOL ou FOLHA.
  5. Salas de cinema querem criar cotas para venda da meia-entrada (Portal G1, 21 de abril de 2007)
  6. Lei 12.933/2013 Presidência da República - Casa Civil (26 de dezembro de 2013.). Visitado em 24 de setembro de 2014..
  7. Lei Estadual 13.964, de 20 de dezembro de 2002 - Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) em Eventos Culturais Artísticos para doadores de sangue.
  8. O Diário de Maringá (29 de novembro de 2008). Cota em meia-entrada deve baixar preços. Visitado em 28 de agosto de 2013.
  9. Priscila Arroyo - Brasil Econômico (27 de setembro de 2011). Ingressos de shows no Brasil custam o dobro. Visitado em 28 de agosto de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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