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Portal:Catalunha/Artigo selecionado/6

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O referendo de independência da Catalunha de 2017 (oficialmente em catalão: Referèndum d'Autodeterminació de Catalunya; conhecido como 1-O) foi convocado pelo Governo Regional da Catalunha (Generalidade da Catalunha) para o dia 1 de outubro de 2017. Os eleitores catalães deviam tomar posição sobre a pergunta "Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?".

O Governo da Espanha se opõe a qualquer referendo sobre o separatismo catalão porque a Constituição espanhola de 1978 não permite uma votação sobre a independência de qualquer região espanhola, ao mesmo tempo que julga ilegal qualquer votação sem o seu consentimento. Esta interpretação também é favorecida pelo Conselho de Garantias Estatutárias da Catalunha. No entanto, o governo catalão invoca o direito à autodeterminação para convocar o referendo.

Após uma ação de inconstitucionalidade movida pelo governo espanhol, o Tribunal Constitucional de Espanha anulou a resolução emanada pelo Parlamento da Catalunha para realizar tal votação. Contudo, o Governo da Catalunha sustentou que a votação continuaria a ser realizada em 1 de outubro.

O governo catalão tentou frustrar ações legais em nome do governo espanhol, apressando uma lei do referendo por meio de seu próprio parlamento, por maioria simples, em setembro, declarando que seria então uma legalidade "somente catalã". A vice-primeira-ministra da Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, notificou antecipadamente o governo catalão que o Estado espanhol derrubaria a lei do referendo logo após a aprovação. (leia mais...)