Promotor Público Europeu

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O Promotor Público Europeu é um cargo proposto para a União Europeia, estabelecido pelo Tratado de Lisboa.

Tratado de Lisboa[editar | editar código-fonte]

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O Promotor Público é mencionado no Artigo 69E do Tratado de Lisboa:[1]

  • O Conselho da União Europeia delibera por unanimidade, após consenso (em oposição à aprovação) do Parlamento Europeu, quando institui o cargo do Promotor Público Europeu.
  • Quando o Conselho não puder decidir, por unanimidade, pelo menos 9 Estados-membros podem solicitar que o projecto de regulamento seja submetido ao Conselho Europeu.

Assim, o Tratado prevê a possibilidade de estabelecer um "Promotor Público" para um número limitado de crimes, por solicitação de 9 Estados-membros.

  • O Conselho Europeu pode expandir os poderes do Promotor Público para incluir as formas graves de criminalidade transfronteiriça.

Foi fortemente apoiado pelo ex-Comissário Europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança|Comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, como parte dos planos para reforçar o Eurojust. Frattini declarou, em agosto de 2007, que ele está "convencido de que a Europa terá o seu Procurador-Geral (Promotor) no futuro" e sugeriu que a Comissão está apenas à espera que o tratado entre em vigor. Ele afirmou que um promotor "pode ser útil" em áreas "importantes onde os interesses europeus estão em jogo", nomeadamente para lidar com crimes financeiros, a fraude e a contrafação a nível europeu.[2]

Apresentação da Presidência espanhola[editar | editar código-fonte]

O 3 de março de 2010 o Promotor Geral do Estado espanhol, Cándido Conde-Pumpido, apresentou oficialmente em Bruxelas o projeto da Presidência espanhola para a posta em marcha da Fiscalia Europeia, conforme ao prevenido no art 86 do Tratado de Lisboa. Conde-Pumpido apresentou um projeto técnico, elaborado a partir das conclusões derivadas das Jornadas Internacionais convocadas pela Promotoria espanhola em 2008 e 2009, que posteriormente teriam debater os Vinte e sete no Conselho de Luxemburgo. A figura do Promotor Europeu, prevista no Tratado de Lisboa, pesquisaria numa primeira fase as fraudes e especulações contra o euro; numa segunda fase poderia pesquisar também e promover causas penais contra delitos transfronteiriços como o tráfico de pessoas, o narcotráfico e o terrorismo.

Trata-se de um primeiro passo de um longo caminho que a Presidência espanhola tem querido dar o dantes possível, afirmou Conde-Pumpido ao apresentar os trabalhos técnicos relativos ao estabelecimento da Promotoria Europeia. O Promotor Geral espanhol explicou que um Ministério Público europeu dotaria de maior eficácia às investigações económicas para salvaguardar os interesses da união monetária e permitiria coordenar o trabalho que fazem os órgãos jurisdicionais nacionais, bem como da agência europeia de cooperação judicial (Eurojust) e o Escritório Europeu de Luta contra a Fraude (OLAF), acrescentando que a moeda única precisa uma instituição específica que a proteja de fraudes e especulações.[3]

A criação desta instituição discutiu-se posteriormente, conforme à proposta espanhola, na reunião de Ministros de Justiça e Interior dos Vinte e sete que teve lugar em Luxemburgo em 27 de abril de 2010, mas sua posta em marcha ficou suspendida até uma nova discussão

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, anunciou em 12 de setembro de 2012 no seu discurso no Parlamento Europeu sobre o estado da União, a próxima apresentação de uma proposta para a criação da Promotoria Europeia, baseada no compromisso de defender o Estado de Direito.

Referências

  1. Tratado de Lisboa Tratado de Lisboa(em inglês)
  2. Brussels eyes single European public prosecutor Goldirova, Renata (2007-08-01). EU Observer
  3. [1] La presidencia española quiere que la futura fiscalía europea coordine la respuesta ante los ataque al euro, (em espanhol) 3 de março de 2010.