Religião civil

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Página de abertura do capítulo sobre a religião civil na edição de 1762 do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau (Fonte: http://gallica.bnf.fr)

O conceito de religião civil aparece no oitavo capítulo do livro IV em Do Contrato Social (1762), de Jean-Jacques Rousseau. Trata-se de um credo mínimo a ser professado pelos cidadãos do Estado instituído de acordo com o pacto civil descrito por Rousseau. A religião civil é também denominada, pelo próprio autor, "profissão de fé puramente civil".[1]

Dogmas[editar | editar código-fonte]

Os dogmas da religião civil são enunciados da seguinte maneira: "A existência da divindade poderosa, inteligente, benfazeja, previdente e provisora; a vida futura; a felicidade dos justos; o castigo dos maus; a santidade do contrato social e das leis - eis os dogmas positivos. Quanto aos dogmas negativos, limito-os a um só: a intolerância, que pertence aos cultos que excluímos."[2]

Na Carta de Rousseau a Voltaire sobre a Providência, de 1756, um embrião desse conceito aparece quando Rousseau lança a hipótese do "catecismo do cidadão", que seria um código moral constituído por máximas comuns a todos os credos conhecidos. Em sua versão definitiva da religião civil, no Contrato Social, Rousseau acrescenta um dogma de política: o da santidade do contrato e das leis.

Contudo, Rousseau distingue esses dogmas dos dogmas das religiões em geral, pois para ele trata-se de "sentimentos de sociabilidade", sem os quais "é impossível ser bom cidadão ou súdito fiel".[3]

Função[editar | editar código-fonte]

A religião civil não é uma religião propriamente dita, pois não possui templos nem estrutura de poder. Ela é um corpo doutrinário comum às religiões históricas e tem por fim viabilizar a coexistência pacífica entre crentes de diversas opiniões teológicas no Estado.

Como afirma Rousseau, "importa ao Estado que cada cidadão tenha uma religião que o faça amar seus deveres; os dogmas dessa religião, porém, não interessam nem ao Estado nem a seus membros, a não ser enquanto se ligam à moral e aos deveres que aquele que a professa é obrigado a obedecer em relação a outrem".[4]

Ao mesmo tempo, a religião civil assegura a adesão dos cidadãos ao pacto valendo-se do fato de todo o povo ser movido por sentimentos religiosos. E tudo se passa como se, da própria doença (a credulidade em um Estado puramente civil) Rousseau extraísse esse remédio chamado "religião civil" para manter vivo o corpo político.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Rousseau define o conceito de religião civil com base na comparação entre dois tipos de religião: a "religião do homem" e a "religião do cidadão". São dois modelos teóricos que se combinam para dar à luz a religião civil, que também é uma abstração, e não uma religião histórica.

(T1) Religião do homem[editar | editar código-fonte]

A religião do homem, que diz respeito à sociedade geral (i.e., a humanidade, para além dos Estados-nação), tem a vantagem de reunir todos os homens, levando-os a se respeitarem uns aos outros como irmãos. No entanto, ela tem o defeito de fazer com que os indivíduos se preocupem menos com a pátria terrena do que com a pátria celestial, de tal maneira que os seus seguidores dificilmente encontram-se dispostos a morrer por seu país: essa religião não tem "nenhuma relação particular com o corpo político", e "longe de ligar os corações dos cidadãos ao Estado, desprende-os, como de todas as coisas da terra".[5]

(T2) Religião do cidadão[editar | editar código-fonte]

Já a religião do cidadão, que diz respeito à sociedade particular (i.e., os Estados-nação), tem a vantagem de fazer com que seus seguidores sejam bons cidadãos nesta vida: ela "é boa por unir o culto divino ao amor pelas leis e porque, fazendo da pátria objeto da adoração dos cidadãos, ensina-lhes que servir o Estado é servir o deus tutelar". O defeito está no fato de tratar-se de uma religião nacional exclusivista, o que faz com que seus seguidores sejam intolerantes em relação aos membros de outros corpos políticos: a religião do cidadão é má "quando, tornando-se exclusiva e tirânica, torna um povo sanguinário e intolerante, de forma que ele só respira morte e massacre, e crê praticar uma ação santa ao matar qualquer um que não admita seus deuses".[6]

Mistura (T1) e (T2): religião civil[editar | editar código-fonte]

Rousseau chega a considerar um terceiro tipo: a "religião do padre", que remete ao cristianismo romano. Mas esse tipo é logo descartado, pois só apresenta desvantagens: rompe a unidade social ao colocar o homem em contradição consigo mesmo na medida em que dá a ele duas legislações, dois chefes, duas pátrias, submetendo-o assim a deveres contraditórios e impedindo-o de ser tanto devoto quanto cidadão.[7]

Ora, se não é possível optar pela religião do homem nem pela religião do cidadão - e muito menos pelo cristianismo romano -, torna-se evidente a necessidade de uma religião de outra natureza, que Rousseau denomina "religião civil". A solução consiste em combinar os pontos positivos e eliminar os negativos dos tipos (T1) e (T2) num modelo abstrato de religião que favorecesse a coesão social sem que isso implicasse em nacionalismo exacerbado ou, de modo geral, em intolerância.

Metáfora da química[editar | editar código-fonte]

A religião civil não se confunde com a religião do cidadão. Pois, segundo G. Waterlot[8] , trata-se de uma "invenção, algo totalmente novo", como se fosse um composto resultante da "mistura química" entre dois elementos: a religião do homem e a religião do cidadão.

A metáfora da química seria, do ponto de vista da retórica, um recurso de Rousseau para expressar no Contrato Social a necessidade da união conflituosa entre religião e política, ou ainda, a conciliação necessária entre as exigências da sociedade geral (associada à religião do homem) e da sociedade particular (associada à religião do cidadão). Para o pensador genebrino, a arte política seria uma arte da mistura de elementos distintos e até mesmo excludentes entre si, sendo religião e política dois dos componentes do produto final, que é o Estado.[9]

Repercussão[editar | editar código-fonte]

O conceito passou a ser bastante discutido entre os cientistas sociais a partir da publicação, em 1967, do artigo "Civil Religion in America", escrito pelo sociólogo Robert Bellah.

Bellah analisa alguns discursos de presidentes dos Estados Unidos, como Washington, Jefferson, Lincoln e Kennedy, dentre outros, a fim de demonstrar que os símbolos, os cerimoniais, os lugares e os eventos sagrados, todos centrados na ideia de Deus, desempenharam papel constitutivo no pensamento dos estadistas americanos, além de terem sido compartilhados pela maioria dos cidadãos daquele país. Em suas palavras, é a "expressão autêntica da realidade religiosa [...] na experiência do povo americano". O "american way of life" teria se instituído, segundo Bellah, com base numa "dimensão religiosa pública" que, no artigo citado, denomina-se "religião civil americana".[10]

Para maiores informações sobre o conceito de religião civil no registro das ciências sociais, sugere-se a leitura do livro de Marcela Cristi, From Civil to Political Religion (Wilfrid Laurier UP, 2001). Cristi explica que há diferença entre a religião civil de Rousseau, à qual designa por "religião política", e a religião civil dos cientistas sociais, uma vez que estes teriam confundido o conceito do Contrato Social com a definição durkheimiana de religião.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

BELLAH, R. N. "Civil Religion in America". In: Beyond Belief: Essays on Religion in a Post-Traditional World. Berkeley/Los Angeles: University of California Press, 1991.

CRISTI, M. From Civil to Political Religion: The Intersection of Culture, Religion and Politics. Waterloo/Canada: Wilfrid Laurier University Press, 2001.

KAWAUCHE, T. Religião e política em Rousseau: o conceito de religião civil. São Paulo: Humanitas/Fapesp, 2013. #[1]

ROUSSEAU, J.-J. Do contrato social. Trad. Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1999, Col. "Os Pensadores".

ROUSSEAU, J.-J. Carta de J.-J. Rousseau ao Senhor de Voltaire (Carta sobre a Providência, 18/08/1756). Trad. Ana Luiza Silva Camarani e José Oscar de Almeida Marques. In: Carta a Christophe de Beaumont e outros escritos sobre a religião e a moral. São Paulo: Estação Liberdade, 2005.

WATERLOT, G. Rousseau: religion et politique. Paris: Presses Universitaires de France, 2004.

Referências

  1. Rousseau, 1999, p. 241.
  2. Id., ibid., p. 241.
  3. Id., ibid., p. 241.
  4. Id., ibid., p. 240.
  5. Id., ibid., p. 237-238.
  6. Id., ibid., p. 237-238.
  7. Id., ibid., p. 237.
  8. Waterlot, 2004, p. 89.
  9. Kawauche, 2013, p. 217-218.
  10. Bellah, 1991, p. 168-189.