Resistência (crime)
| Crime de Resistência | |
|---|---|
| no Código Penal Brasileiro | |
| Artigo | 329 |
| Título | Dos crimes contra a Administração Pública |
| Capítulo | Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral |
| Pena | Detenção, de 2 meses a 2 anos. |
| Ação | Pública incondicionada |
| Competência | Juiz singular |
Resistência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública.[1] Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.[1] A pena prevista é de detenção, de 2 meses a 2 anos, mas se o ato, em razão da resistência, não se executa, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos segundo Art. 329 do Código Penal.[1] A ocorrência mais comum do crime de resistência é na execução de mandado de prisão, ou prisão em flagrante, a resistência à prisão.[1]
Referências
- ↑ a b c d «Resistência». Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consultado em 5 de maio de 2020
