Tu quoque (defesa jurídica)
A expressão "tu quoque" refere-se ao caso em que a autoridade que condena um réu, é acusada dos mesmos crimes. [1] [2] Está relacionado ao princípio jurídico das mãos limpas, [3] represália, [4] e “ olho por olho ”. [5] A defesa tu quoque não existe no direito penal internacional e não foi aceita em um tribunal internacional. [6] [7]
Tu quoque foi invocado durante os julgamentos de Nuremberg. [8] No julgamento do criminoso de guerra nazista Klaus Barbie, o polêmico advogado Jacques Vergès argumentou que durante a Guerra da Argélia, oficiais franceses como o general Jacques Massu cometeram crimes de guerra semelhantes àqueles pelos quais o réu estava sendo acusado e, portanto, o Estado francês não tinha direito moral de condená-lo. Esta defesa foi rejeitada pelo tribunal, que condenou o acusado. [9]
O "Tu quoque" é uma expressão em latim que significa "você também" ou "tu também". No contexto da argumentação jurídica, o "Tu quoque" é uma falácia lógica em que alguém tenta desacreditar a posição ou o argumento de outra pessoa, apontando para uma contradição entre a conduta dessa pessoa e a mensagem que ela está tentando transmitir. Em outras palavras, é um tipo de argumento ad hominem, que se concentra na pessoa em vez de abordar diretamente a substância do argumento. [10] Na prática jurídica, o "Tu quoque" pode ser utilizado como estratégia de defesa para desacreditar o autor de uma alegação, apontando para comportamentos ou ações passadas que possam parecer inconsistentes com a posição atual ou com a mensagem que estão tentando transmitir. Por exemplo, se um advogado acusa um réu de desonestidade, o réu poderia usar o "Tu quoque" argumentando que o advogado também tem um histórico de comportamento desonesto. [11]
Veja também[editar | editar código-fonte]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ Rohan, Colleen; Zyberi, Gentian (2017). «Tu quoque». Defense Perspectives on International Criminal Justice (em inglês). [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 978-1-108-16164-0
- ↑ Yee, Sienho (2004). «The Tu Quoque Argument as a Defense to International Crimes, Prosecution or Punishment». Chinese Journal of International Law. 3: 87–134. doi:10.1093/oxfordjournals.cjilaw.a000519
- ↑ Herstein, Ori J. (2011). «A Normative Theory of the Clean Hands Defense». Legal Theory. 17 (3): 171–208. doi:10.1017/S1352325211000152
- ↑ Bassiouni, M. Cherif (1999). «Tu quoque». Crimes Against Humanity in International Criminal Law (em inglês). [S.l.]: Martinus Nijhoff Publishers. ISBN 978-90-411-1222-4
- ↑ Ambos, Kai (2013). Treatise on International Criminal Law: Volume 1: Foundations and General Part (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-164886-1
- ↑ Borrelli, Katerina (2019). «Between show-trials and Utopia: A study of the tu quoque defence». Leiden Journal of International Law (em inglês). 32 (2): 315–331. ISSN 0922-1565. doi:10.1017/S0922156519000074
- ↑ Guilfoyle, Douglas (2016). «Reprisals and tu quoque». International Criminal Law (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-872896-2
- ↑ Becker, Steven W. (2006). «From Breisach to Rome: The Defense of Obedience to Superior Orders and Tu Quoque in the Aftermath of Nuremberg». Caiete de Drept Penal. 2006: 22
- ↑ Cohen, William (2002). «The Algerian War, the French State and Official Memory». Historical Reflections|Réflexions Historiques. 28 (2): 219-239 [p. 230]. JSTOR 41299235
- ↑ «whataboutism - definition of whataboutism in English | Oxford Dictionaries». web.archive.org. 9 de março de 2017. Consultado em 20 de janeiro de 2024
- ↑ «Ad hominem fallacy» (PDF)