Usuária:Sarah Pereira Marcelino/Isabeldossantos

Porto do Dande
Localização
País	Angola
Localização	Dande
Detalhes
Proprietário	Governo angolano
Tipo de porto	Marítimo

O Porto do Dande é um projeto de construção de um porto marítimo no município do Dande, na província de Bengo, na Angola.

Concessão[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2017, o Governo de Angola noticiou a construção do novo Porto da Barra do Dande, em virtude do esgotamento da capacidade do maior porto do país, o Porto de Luanda. O Decreto Presidencial 207/2017, assinado pelo então presidente da República, José Eduardo dos Santos, definiu uma área total de 197,2 quilômetros quadrados e um perímetro de 76,4 quilômetros para a instalação do novo porto da capital, a fim de possibilitar a movimentação de 3,2 milhões de toneladas de carga por ano e aumentar o tráfego do transporte marítimo na região.^[1] Na época, o Governo afirmou que o Porto de Luanda estava altamente congestionado, com um tempo médio de espera superior a dez dias e que, por isso, a construção, exploração e manutenção do Porto da Barra do Dande seria um empreendimento prioritário, de interesse nacional e público, além de que a obra seria executada inteiramente com financiamento privado.^[1] O decreto também previu a concessão do futuro porto à Atlantic Ventures, Sociedade de Desenvolvimento e Gestão Portuária e uma das empresas de Isabel dos Santos, por um período de 30 anos, incluindo a tarefa de licenciamento, concepção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e sua construção, em parceria com o Porto de Luanda.^[2]^[1]

Já em janeiro de 2018, o atual presidente da República, João Lourenço, revogou a concessão da obra que envolvia 1,5 milhões de dólares de investidores angolanos e estrangeiros, afirmando que o desenvolvimento e a implementação do Porto da Barra do Dande deveria ser atribuído por meio de concurso público.^[3] Em julho do mesmo ano, a Atlantic Ventures emitiu um comunicado contestando a decisão, e argumentou que a lei aplicável ao projeto seria a de Concessões Portuárias e não a Lei de Contratos Públicos, ao contrário do que afirmava o atual governo. Com a decisão supostamente infundada de revogar a concessão, a empresa afirmou também que a decisão implicaria no pagamento de indenizações previstas pela lei do país e pelo Direito Internacional, acarretando em custos adicionais ao Estado e, portanto, ao contribuinte.^[4] A empresa ainda destacou que a concessão cumpriu todos os requisitos legais aos quais estava obrigada, possuindo base legítima e legal, e salientou que o valor do investimento não é pago pelo Estado e que, tratando-se de uma concessão, a amortização do custo da obra do Porto da Barra do Dande seria paga com a rentabilidade da operação portuária ao longo do tempo, não contribuindo para o agravamento da dívida pública de Angola.^[4] Além disso, a Atlantic Ventures ressaltou que o modelo de concessão do Porto do Dande é o mais recomendado pelo Banco Mundial, já que permite aos Estados beneficiar grandes investimentos privados para a construção de infraestruturas necessárias sem recurso à dinheiro público, e que aceleram o desenvolvimento econômico do país.^[4] Por fim, a Atlantic Ventures afirmou que a decisão implica na perda de credibilidade de Angola nos mercados internacionais e assumiu, com a construção do novo porto e áreas adjacentes, o compromisso da criação de 5.000 novos empregos nos próximos anos, além de mostrar-se disponível à negociação, a fim de retomar a implementação do projeto.^[4]^[3]

Em resposta à Atlantic Ventures, o governo angolano divulgou uma nota afirmando que a renegociação não é uma possibilidade. Em seus esclarecimentos, o Governo contrapôs o posicionamento da empresa em questões como: 1) as recomendações do Banco Mundial em relação ao projeto; 2) a credibilidade de Angola no mercado internacional; 3) dúvidas sobre o custeio do empreendimento; e 4) a responsabilidade da empresa executora do projeto em relação às responsabilidades contratuais. Nesse sentido, para o Governo de Angola a nota da Atlantic Ventures foi interpretada como trazendo afirmações “abusivas e grosseiras” em relação ao Estado, sobre as quais alguns veículos de imprensa associaram ao nome de Isabel dos Santos.^[5] Já em 2020, Isabel dos Santos foi oficialmente acusada de fraude e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público de Angola, com relação ao período em que foi presidente da estatal de petróleo, Sonangol.^[6]^[7] Em defesa, Isabel declarou prontidão e coerência nos esclarecimentos sobre qualquer acusação, enquanto que alguns portais de notícias impulsionaram o discurso de perseguição política por parte do atual presidente de Angola, João Lourenço, contra a empresária.^[7] Ante a imprecisão dos acontecimentos, as autoridades do governo angolano iniciaram um projeto de planejamento multissetorial com o objetivo de colocar em prática a construção do futuro Porto da Barra do Dande e seus arredores, tendo em vista o controle de queda das receitas de petróleo. Dessa forma, orçado em 600 milhões de dólares, o complexo estratégico de gás, combustíveis e lubrificantes, que será gerenciado pela Sonangol, está sendo coordenado pelo Ministro de Estado para Coordenação Econômica, Manuel José Nunes Júnior, responsável pelos termos do acordo e contrato de concessão, e que recebe a assistência de outros ministérios e instituições.^[8]