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Áreas de Natureza Protegida no Município de Florianópolis[editar | editar código-fonte]

As Áreas de Natureza Protegida no Município de Florianópolis são as áreas protegidas por leis municipais, estaduais ou federais que ocupam parcialmente ou integralmente o território do município de Florianópolis, capital brasileira do estado de Santa Catarina.

No município, estas áreas tem sido criadas desde a década de 1960, sendo que nas décadas de 1980 e 1990 foram criadas a maior parte delas.[1]

Em levantamento realizado em 2013, as Áreas de Natureza Protegida ocupavam cerca de 29,05% da superfície do município[1], sendo considerada Florianópolis umas das capitais brasileiras que mais preservavam a Mata Atlântica em estudo realizado no mesmo ano.

Áreas de Natureza Protegida no Município de Florianópolis (Atualizada em 07/08/2019)
Categoria Nome Ano de Criação Área (km²) Legislação Referências bibliográficas
Parque Municial Parque Municipal da Lagoa do Peri 1981 14,74 Lei Municipal 1828/1981, Decreto Municipal 091/1982 [1]
Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição 1988 5,163 Decreto Municipal nº 231/1988. Lei Municipal nº 10.388/2018. [1]
Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste 1992 7,95 Lei Municipal nº 3701/1992

Lei Municipal nº 5500/1999  

[1]
Parque Municipal do Maciço da Costeira 1995 14,559 Lei Mun. 4605/1995; Dec. Mun. 154/1995 [1]
Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi 2002 1,36 Decreto Municipal nº nº 1529/2002. [1]
Parque Natural Municipal do Morro da Cruz 2013 1,358 Lei Municipal nº 9321/2013 [1]
Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho 2016 2,21 Lei Municipal nº 9.948/2016 [2]
Monumento Natural Monumento Natural Municipal da Galheta 1992 1,515 Lei Municipal 3455/1992; Dec. Mun. 968/1994 [1]
Parque Estadual Parque Estadual do Rio Vermelho 1962 14,815 Decreto Estadual 2006/1962 e Dec. Estadual 308/2007 [1]
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Porção insular) 1975 3,423 Decreto nº1.260/1975. Lei Estadual 14661/2009 [1]
Estação Ecológica Estação Ecológica de Carijós 1987 7,98 Decreto Federal 94.656/1987   [1]
Reserva Extrativista Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé 1992 16,942 Decreto Federal 533/1992 [1]
RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural RPPN Morro das Aranhas 1999 0,47 Portaria IBAMA 43-N/1999. Portaria IBAMA 43/2003 [1]
RPPN Menino Deus 1999 0,15 Portaria IBAMA 85-N/1999 [1]
APA - Área de Proteção Ambiental APA da Baleia Franca

(porção marítima do extremo sul da ilha)

2000 x Decreto Federal sem número, de set. de 2000 [1]
Unidade de Conservação sem categoria oficial UCAD - Unidade de Conservação Ambiental Desterro   1995 4,9 Sem normativa legal. Somente registro de posse pela UFSC [1]
Áreas naturais tombadas


(*Uma parte destas já tem sido

incluída dentro de Unidades de Conservação criadas posteriormente)

Dunas do Campeche* 1985 1,365 Lei Municipal nº 112/1985 [1]
Lagoinha Pequena* 1988 0,355 Decreto Municipal nº135/1988 [1]
Lagoa da Chica* 1988 0,054 Decreto Municipal nº135/1988 [1]
Dunas da Armação 1985 0,042 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Dunas do Pântano do Sul 1985 0,238 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Encostas* 1982/1985 6,084 Lei Municipal nº 1851/1982. Lei Mun. 1 2193/1985 [1]
Manguezal da Tapera 1985 0,522 Lei Municipal nº 2193/ 1985 [1]
Restinga da Ponta das Canas   1985 0,21 k Decreto Municipal nº 216/1985 [1]
Dunas dos Ingleses 1985 4,638 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Dunas do Santinho* 1985 0,744 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Restinga da Ponta do Sambaqui 1985 0,013 Decreto Municipal nº216/1985 [1]
Região da Costa da Lagoa 1986 9,751 Decreto Municipal nº247/ 1986 [1]
Dunas da Barra da Lagoa 1992 0,06 Lei Municipal nº 3711/ 1992 [1]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad Ferreti, Orlando (2013). «Os espaços de natureza protegida na Ilha de Santa Catarina, Brasil» (PDF). Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2013. Consultado em 7 de agosto de 2019 
  2. «Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho». Observatório das Áreas Protegidas - Universidade Federal de Santa Catarina. 2018. Consultado em 7 de agosto de 2019