Lista de freguesias portuguesas territorialmente descontínuas

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Esta é a lista das freguesias portuguesas que, ao contrário da regra geral,[1] não têm continuidade territorial. A descontinuidade territorial pode dever-se à existência de exclaves (intramunicipais ou intermunicipais[nota 1]) ou enclaves.

Excluem-se desta lista as freguesias cuja descontinuidade territorial se deve a integrarem ilhas no seu território. De igual modo, não se listam as freguesias em que partes do seu território estão separadas do resto da freguesia devido à existência de albufeiras, lagoas ou rias (por exemplo, Tourém).

Por outro lado, inclui-se nesta lista a única freguesia que, no seu todo, constitui um enclave dentro de outra freguesia, ainda que, em todo o rigor, esta freguesia-enclave seja ela própria territorialmente contínua (cria, isso sim, uma descontinuidade na freguesia circundante).


Desde pelo menos o final do século XX,[1] e até 2012,[2] que a legislação portuguesa proibiu explicitamente a criação de freguesias territorialmente descontínuas. No entanto, essa legislação não impedia a manutenção de descontinuidades preexistentes, nem, em todo o rigor, proibia a criação de novas descontinuidades em freguesias já existentes.[nota 2] Apesar disso, a agregação de freguesias ditada pela reorganização administrativa de 2013[4] teve como efeito colateral a abolição da maior parte das descontinuidades até então existentes, incluindo a extinção do único contra-enclave[nota 3] em território português. Por outro lado, essa reorganização criou uma nova descontinuidade territorial,[nota 4] situação possibilitada pelo facto de o anterior regime jurídico de criação de freguesias ter sido revogado.

Atualmente, ao nível da freguesia, existem em Portugal as seguintes descontinuidades territoriais:

  • 12 freguesias com exclaves, das quais:
    • 4 freguesias com 1 exclave intramunicipal que constitui um enclave noutra freguesia do mesmo concelho
    • 5 freguesias com 1 exclave intramunicipal simples
    • 1 freguesia com 2 exclaves intramunicipais simples
    • 1 freguesia com 1 exclave intermunicipal que constitui um enclave no território doutro concelho
    • 1 freguesia com 1 exclave intermunicipal simples
  • 5 freguesias com 1 enclave
  • 1 freguesia-enclave


Distrito Concelho Freguesia Mapa de localização da freguesia no seu concelho Descrição da descontinuidade Mapa das antigas freguesias unidas na atual
Aveiro Santa Maria da Feira Canedo, Vale e Vila Maior
Canedo, Vale e Vila Maior (Santa Maria da Feira) localização.svg
Tem dois exclaves, descontinuidades que já existiam na extinta freguesia de Vale
Canedo, Vale e Vila Maior (Santa Maria da Feira).svg
Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Lobão, Gião, Louredo e Guisande (Santa Maria da Feira) localização.svg
Tem um exclave, descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Louredo
Lobão, Gião, Louredo e Guisande (Santa Maria da Feira).svg
Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo (Santa Maria da Feira) localização.svg
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Travanca
Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo (Santa Maria da Feira).svg
São Miguel do Souto e Mosteirô
São Miguel do Souto e Mosteirô (Santa Maria da Feira) localização.svg
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Souto
São Miguel do Souto e Mosteirô (Santa Maria da Feira).svg
Beja Cuba Vila Ruiva
Vila Ruiva (Cuba) localização.svg
Tem um exclave  
Braga Fafe São Gens
São Gens (Fafe) localização.svg
Tem um exclave  
Castelo Branco Castelo Branco Benquerenças
Benquerenças (Castelo Branco) localização.svg
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho)  
Castelo Branco
Castelo Branco (Castelo Branco) localização.svg
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho)  
Coimbra Arganil Cerdeira e Moura da Serra
Cerdeira e Moura da Serra (Arganil) localização.svg
Tem um exclave, descontinuidade criada em 2013, em virtude de a nova freguesia resultar da união dos territórios de duas antigas freguesias não contíguas (separadas por umas escassas dezenas de metros)
Cerdeira e Moura da Serra (Arganil).svg
Coimbra São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra) localização.svg
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Ribeira de Frades
São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra).svg
Taveiro, Ameal e Arzila
Taveiro, Ameal e Arzila (Coimbra) localização.svg
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Taveiro
Taveiro, Ameal e Arzila (Coimbra).svg
Soure Degracias e Pombalinho
Degracias e Pombalinho (Soure) localização.svg
Tem um exclave extramunicipal (encravado entre os vizinhos concelhos de Penela e Ansião), descontinuidade que já existia na extinta freguesia de Pombalinho
Degracias e Pombalinho (Soure).svg
Figueiró do Campo
Figueiró do Campo (Soure) localização.svg
Tem um exclave intermunicipal (que é um enclave no vizinho concelho de Montemor-o-Velho)  
Évora Borba Matriz
Matriz (Borba) localização.svg
Tem um enclave (que é a totalidade doutra freguesia do concelho)  
São Bartolomeu
São Bartolomeu (Borba) localização.svg
É uma freguesia-enclave (está totalmente encravada dentro do território doutra freguesia do concelho)  
Guarda Guarda Adão
Adão (Guarda) localização.svg
Tem um enclave (que é um exclave doutra freguesia do concelho), descontinuidade que já existia nesta freguesia antes de anexar a extinta freguesia de Carvalhal Meão
Adão (Guarda) agreg 2013.svg
(Carvalhal Meão foi anexada por Adão)
Vila Fernando
Vila Fernando (Guarda) localização.svg
Tem um exclave (que é um enclave noutra freguesia do concelho)  
Lisboa Mafra Milharado
Milharado (Mafra) localização.svg
Tem um exclave  

Notas

  1. Exclave intermunicipal: aquele em que uma parcela de território da freguesia está separada do corpo principal do concelho (e não apenas do da própria freguesia), pelo que provoca a descontinuidade territorial do próprio concelho a que a freguesia pertence. Os restantes exclaves (que preservam a continuidade territorial do concelho a que pertencem) designam-se exclaves intramunicipais.
  2. Por exemplo, em 1997, a transferência do lugar de Taberna Seca da freguesia de Benquerenças para a freguesia de Castelo Branco ditou a criação de um enclave naquela e um exclave nesta. No entanto, isto poderá não ter sido um acto deliberado, pois, ao contrário do que é habitual na criação de novas freguesias, neste caso a lei não inclui a indicação detalhada das novas fronteiras.[3]
  3. Um contra-enclave é uma parcela de território da entidade A totalmente rodeada por território da entidade B (ou seja, é um enclave em B), este por sua vez totalmente rodeado por território também pertencente a A (ou seja, é um enclave em A). Os contra-enclaves também se designam enclaves de segunda ordem. A nível internacional existem diversos contra-enclaves e um único contra-contra-enclave (enclave de terceira ordem).
  4. União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra, no município de Arganil.

Referências

  1. a b N.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março (Regime jurídico de criação de freguesias). Acedido a 28/11/2013.
  2. Art.º 21.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica), que revogou a legislação anterior. Acedido a 05/05/2014.
  3. Lei n.º 30/97, de 12 de Julho. Acedido a 28/11/2013.
  4. Anexo I da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro (Reorganização administrativa do território das freguesias). Acedido a 19/07/2013.

Ver também[editar | editar código-fonte]