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Arquivo Público Mineiro

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Arquivo Público Mineiro

Logo do APM
Sede do Arquivo Público Mineiro
Organização
Natureza jurídica Diretoria
Atribuições Instituição Arquivística do Poder Executivo de Minas Gerais
Dependência Governo do Estado de Minas Gerais
Chefia Bruno Tripoloni Balista, Diretor
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Avenida João Pinheiro, 372, Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
19.928377° S 43.937097° O
Histórico
Criação 11 de julho de 1895 (129 anos)
Sítio na internet
https://www.arquivopublico.mg.gov.br

O Arquivo Público Mineiro é uma unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais[1]. Foi criado pela Lei Mineira nº 126, de 11 de julho de 1895, durante a gestão do Presidente do Estado Chrispim Jacques Bias Fortes, que a sancionou com o referendum do Secretário dos Negócios do Interior Henrique Augusto de Oliveira Diniz, a cuja secretaria ficou vinculado o órgão. O seu acervo serviu de base para a posterior criação do Museu Mineiro.[2][3] Atualmente compõe o Circuito Liberdade.[4]

História

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O Arquivo Público Mineiro (APM), estabelecido pela Lei nº 126, de 11 de julho de 1895[5], tinha como atribuição:

"receber e conservar debaixo de classificação sistemática todos os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia, às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado de Minas Gerais."

O APM também foi criado como instituição com tripla função, sendo ao mesmo tempo Arquivo, Biblioteca e Museu[6]. A mesma lei de criação estabelecia qua haveria uma revista períodica a ser editada na Imprensa Oficial do Estado. O primeiro quadro de servidores era composto de oito funcionários: Diretor, Secretário-arquivista, dois oficiais sub-arquivistas, dois amanuenses, um porteiro e um contínuo.[5]

O primeiro regulamento do Arquivo Público Mineiro foi o que constou do Decreto n. 860, de 19 de setembro de 1895 e dentre outras disposições determinava que o órgão tivesse sob sua guarda os originais da "Constituição Política do Estado", promulgada em 15 de junho de 1891 e os originais da Constituição publicada pelo governador do estado com o decreto de 31 de outubro de 1890 que convocou o primeiro Congresso de Minas Gerais; o sumário ordenado pelo governador Assumar, em 1720, contra Filipe dos Santos e as devassas de 1789 e 1792 contra Tiradentes e os mais réus da Inconfidência Mineira.[7]

O regulamento inicial previa também que nele houvesse um armário especial, que "ofereça a indispensável segurança, para servir de pequeno Cimeliarchum do estabelecimento", destinado à boa guarda e conservação de objetos de valor considerável, códices importantes, autógrafos preciosos e impressos de estimação excepcional pela sua raridade ou grande interesse bibliográfico.[7]

Estava previsto ainda que a "Revista" do arquivo teria tiragem de 1000 exemplares e que teria aproximadamente duzentas páginas.[8] No decreto de criação do Arquivo Público Mineiro estava prevista a criação de uma revista, o que foi feito por José Pedro Xavier da Veiga, primeiro diretor do Arquivo. O primeiro número foi publicado em 1896, organizado em quatro fascículos, nele se publicou muitas fontes primárias.[9]

A sede do APM

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Residência de Xavier da Veiga na qual funcionou a primeira sede do Arquivo Público Mineiro. 1895.
Residência de Xavier da Veiga na qual funcionou a primeira sede do Arquivo Público Mineiro. 1895.

O Arquivo Público Mineiro foi criado inicialmente em Ouro Preto, sendo instalado na residência do seu primeiro Diretor, José Pedro Xavier da Veiga[10]. Em 1901, pela lei n° 318, o APM foi reorganizado e anexado à Secretaria do Interior, quando foi transferido para Belo Horizonte, ocupando prédios provisórios e fixando-se, a partir de 1938, em uma casa na Avenida João Pinheiro, nº 372. A edificação, característica da época do ecletismo, foi construída pela Comissão Construtora da Nova Capital, em 1897, sendo residência do Secretário de Finanças e posteriormente sede da Prefeitura de Belo Horizonte antes da instalação do Arquivo Público Mineiro[11].

Em 1975, foi construído um edifício anexo à casa-sede. Contando com quatro pavimentos, a edificação possui 335 m2 e ao longo do tempo foi gradativamente recebendo a documentação sob guarda da instituição. Após a inauguração do anexo, o imóvel construído pela Comissão Construtora foi fechado, sendo totalmente reaberto após o processo de restauração, em 1998.[12] Em 1975 os bens que compõem o acervo do APM, bem como seu terreno e edificações foram tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), sendo registro no Livro de Tombo e também no Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975[13].

Diretores[14]

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  • José Pedro Xavier da Veiga (1895-1900)
  • Antônio de Carvalho Brandão -  Substituto (1900-1901)
  • Antônio Augusto de Lima (1901/1910)
  • Francisco Soares Peixoto de Moura (1910-1920)
  • Theophilo Feu de Carvalho - Substituto    (1920-1922 / 1926-1927 / 1933-1936)
  • Mário Franzen de Lima (1922-1936)
  • Adolpho Júlio Tymburibá - Substituto (1923-1926)
  • Aurélio Egidio dos Santos Pires – Substituto  (1927-1930)
  • Arduino Fontes Bolívar (1936-1938)
  • Oscar Bhering (1938-1948)
  • João Gomes Teixeira (1948-1973)
  • Paulo de Araújo Rehfeld - Substituto (1950)
  • Ivo Porto de Menezes (1974-1975)
  • Francisco de Assis Andrade (1975-1987)
  • Augusto Elísio de Matos Chelotti (1987-1988)
  • Neide Pestana Thomazi (1988-1989)
  • Aquiles Mauro Mitraud de Castro Leite (1989-1995)
  • Norma de Góes Monteiro (1995-1999)
  • Edilane Maria de Almeida Carneiro (1999-2005)
  • Renato Pinto Venâncio (2005-2008)
  • Maria Efigênia Lage de Resende (2008-2011)
  • Vilma Moreira dos Santos (2011-2015)
  • Thiago Veloso Vitral (2015-2021)
  • Luciane Andrade Resende (2021-2022)
  • Bruno Tripoloni Balista (2022-atual)

SIAAPM

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Tela do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro.
Tela do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro.

O Arquivo Público Mineiro lançou o Sistema Integrado de Acesso do APM em 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao acervo sob guarda da instituição. Desde então, o sistema foi alimentado com diversas informações sobre o acervo, além de representantes digitais de documentos textuais, cartográficos, iconográficos e audiovisuais.[15]

O SIAAPM também conta com um módulo para apresentação do acervo bibliográfico do Arquivo Público Mineiro, além de seção dedicada à Gestão de Documentos. Nesta seção, estão disponíveis os Instrumentos de Gestão do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, o Plano de Classificação de Documentos (PC) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD).[15]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Gerais, Assembleia Legislativa de Minas. «Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais». Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Consultado em 14 de junho de 2024 
  2. ↑ «Arquivo Público Mineiro». Prefeitura de Belo Horizonte. Consultado em 14 de Fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 14 de Fevereiro de 2019 
  3. ↑ «Edifício do Arquivo Público Mineiro». Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. 5 de junho de 2017. Cópia arquivada em 21 de agosto de 2019 
  4. ↑ «Informações - Arquivo Público Mineiro». Circuito Liberdade. Consultado em 15 de junho de 2024 
  5. ↑ a b MINAS GERAIS. Lei nº 126 de 11 de julho de 1895.
  6. ↑ Parrela, Ivana D. (2012). Patrimônio documental e escrita de uma história da pátria regional: Arquivo Público Mineiro 1895-1937. Col: Olhares 1a edição ed. São Paulo, SP, Brasil : [Belo Horizonte, Brazil]: Annablume ; FAPEMIG : Pósgraduação História UFMG. OCLC 881469895 
  7. ↑ a b Venâncio, Renato Pinto (2012). «O arquivo e a lei» (PDF). Arquivo Público Mineiro. Revista do Arquivo Público Mineiro. 48 (1): 134-145. ISSN 0104-8368. Consultado em 14 de junho de 2024 
  8. ↑ MINAS GERAIS. Decreto nº 860, de 19 de setembro de 1895.
  9. ↑ Paula, João Antônio de (2007). «História revista e passada a limpo» (PDF). Arquivo Público Mineiro. Revista do Arquivo Público Mineiro. 43 (1): 52-73. Consultado em 14 de junho de 2024 
  10. ↑ Silva, Marisa Ribeiro (9 de outubro de 2006). «História , memória e poder: Xavier da Veiga, o Arconte do Arquivo Público Mineiro». Consultado em 15 de junho de 2024 
  11. ↑ Guia de Bens Tombados - IEPHA/MG (PDF). Belo Horizonte: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. 2014 
  12. ↑ Bracarense, Mariana Sousa (2015). «Um patrimônio de pedra e cal» (PDF). Arquivo Público Mineiro. Revista do Arquivo Público Mineiro. 51 (1): 22-41. ISSN 0104-8368. Consultado em 15 de junho de 2024 
  13. ↑ MINAS GERAIS. DECRETO nº 16.983, de 07/02/1975. Disponível em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/DEC/16983/1975/ Acesso em 15 de junho de 2024.
  14. ↑ Campolina, Alda Maria Palhares (2001), Português: Dossiê produzido pela Diretoria de Acesso à Informação do Arquivo Público Mineiro. (PDF), consultado em 14 de junho de 2024 
  15. ↑ a b Lobato, Ana Paula Ribeiro; Parrela, Ivana (11 de abril de 2022). «Estudo de usos e usuários acadêmicos de História no Arquivo Público Mineiro». ÁGORA: Arquivologia em debate (64): 1–22. ISSN 2763-9045. Consultado em 14 de junho de 2024 

Ligações externas

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