Fórum

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Fórum federal (Brasil).

Fórum ou foro é o nome dado ao edifício em que estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde funcionam os magistrados ou os tribunais judiciais de determinada localidade. Corresponde ao que, em Portugal, é designado "palácio da Justiça".

História[editar | editar código-fonte]

Originalmente, um fórum era a região central das localidades do Império Romano, onde costumavam ficar situadas os edifícios administrativos e judiciais, além dos principais estabelecimentos de comércio.

Nome dado pelos Romanos à praça principal da cidade, o centro político, religioso, económico e social da mesma. O mesmo que a ágora para os gregos.

O termo fórum também é utilizado para designar espaço/momentos para discussão, em torno de determinado tema. Esse tipo de fórum é muito comum no âmbito de instituições de ensino. Por exemplo: Fórum para discutir sobre o ensino a distância,

Audiência pública[editar | editar código-fonte]

Com o pluralismo sob o ponto de vista sociológico e até mesmo jurídico nacional a democracia representativa precisou se adequar a um modelo mais participativo e deliberativo pela própria agenda que a sociedade civil brasileira criou. A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe alguns mecanismos que colocavam em prática esse novo modelo como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, todos esses três elencados nos incisos I, II e III. do Artigo 14 da Constituição. Além deles, vem ganhando espaço as audiências públicas (prevista no inciso II, § 2º do Artigo 58 da Carta Magna) que também funcionam com a finalidade de promover um diálogo entre a sociedade civil e as autoridades estatais quando em um processo decisória de grande relevância para a sociedade.

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que a que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade com as autoridades públicas e que não se objetiva a consensualidade, pois devido ao leque de ensejos sociais os setores da sociedade civil podem divergir o que e visto com bons olhos para que o debate público se dinamize, seja produtivo e mais democrático sendo importante ressaltar que aqui se faz uso do princípio do contraditório . Sendo assim, as audiências públicas é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública, cria-se com isso uma responsabilidade para a sociedade de decidir aquilo que é de interesse coletivo, mas quem decide sobre aquela matéria é a autoridade sendo a audiência meramente condicionante do processo decisório.

Nas comunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas.

Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.

Na legislação brasileira atual, temos visto várias menções as audiências públicas (como a Lei 9472/96 e a Lei 9478/97) e a Lei 8.666/93 que no seu Artigo 39 prevê que em casos de grande vulto na licitação ou contrato seja feita, obrigatoriamente, uma audiência pública. Mas a legalidade que aqui se insere não é suficiente para os seus objetivos sendo necessário a legitimidade para garantir a eficácia da decisão que a autoridade vier a tomar a partir da realização da audiência pública.

Referências[editar | editar código-fonte]

Commons
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Boletim Científico. Escola Superior do Ministério público da União. Disponível em: file:///C:/Users/Acer/Downloads/BC_24e25_Art02.pdf.

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