Cannabis nos Estados Unidos

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Mapa das leis de cannabis nos Estados Unidos
Situação legal do cannabis pelos Estados Unidos:
  Legal para uso recreacional
  Legal para uso médico
  Ilegal
 D  Descriminalizada
Notas:
· Reflete a lei de estados e territórios, incluindo leis que ainda não entraram em vigor. Não reflete as leis federais, tribais ou locais.
· Produtos e derivados do cânhamo são legais desde a promulgação do projeto de Lei Agrícola de 2018.

O uso, a venda e a posse de cannabis acima de 0,3% de THC nos Estados Unidos, apesar das leis em muitos estados permitirem em várias circunstâncias, é ilegal segundo a lei federal.[1] Como uma droga de Classe I sob a Lei de Substâncias Controladas, de 1970, do governo federal americano, cannabis acima de 0,3% THC (termo legal para maconha) é considerado "não aceito para uso médico" e tem alto potencial para abuso e dependência física ou psicológica.[2] O uso de cannabis é ilegal por qualquer motivo, com exceção dos programas de pesquisa aprovados pelo FDA.[3] Contudo, em vários estados legislações aprovadas permitem isenções para vários usos, incluindo para fins médicos, industriais e recreativos.[4][5]

O uso industrial de cannabis (hemp, ou cânhamo) foi considerado ilegal o cultivo sem uma licença de acordo com a Lei de Substâncias Controladas por causa de sua relação com o uso de maconha como droga e todos os produtos importados devem aderir a uma política de tolerância zero.[6][7] A Lei Agrícola de 2014 permite que universidades e departamentos de agricultura em nível estadual cultivem cannabis para pesquisar seu potencial industrial.[8] Em dezembro de 2018, o cânhamo foi autorizado a ser cultivado nos Estados Unidos sob a lei federal depois que a Lei de Agricultura de Cânhamo foi incluída numa nova legislação aprovada pelo Congresso em 2018.[9]

Loja de maconha medicinal em Ventura Boulevard, Los Angeles, Califórnia.

Como uma droga psicoativa, a cannabis continua a encontrar grande aceitação entre os usuários para uso recreativo e médico nos Estados Unidos.[10][11] Até 2021, dezoito estados, dois territórios incorporados e o Distrito de Colúmbia já legalizaram o uso recreativo de cannabis. Trinta e seis estados, quatro territórios e o Distrito de Colúmbia legalizaram o uso médico da droga. Vários esforços sociais e políticos existiram para remover o estigma e a legislação ao redor do cannabis perante a Lei de Substâncias Controladas, mas todas fracassaram, e a Suprema Corte dos Estados Unidos já julgou, em 2001 e 2005, que o governo federal tem o direito de regulamentar e criminalizar a cannabis, seja ela medicinal ou recreativa. Como resultado, existe dispensários de cannabis licenciados por cada estado;[12] essas empresas vendem produtos de maconha que não foram aprovados pela Food and Drug Administration,[13] nem estão legalmente registrados no governo federal para vender substâncias controladas.[14] Embora a cannabis não tenha sido aprovada, o FDA reconhece os benefícios potenciais e aprovou duas drogas que contêm componentes da maconha.[15]

Referências

  1. ↑ Clarke, Robert; Merlin, Mark (2013). Cannabis: Evolution and Ethnobotany. [S.l.]: University of California Press. p. 185. ISBN 978-0-520-95457-1 
  2. ↑ DEA (2013). «The DEA Position on Marijuana» (PDF). Dea.gov. Consultado em 15 de maio de 2016. Cópia arquivada (PDF) em 21 de dezembro de 2016 
  3. ↑ McKinsey, John A.; Burke, Debra (2014). Carper's Understanding the Law. [S.l.]: Cengage Learning. p. 216. ISBN 978-1-305-17730-7 
  4. ↑ «State Industrial Hemp Statutes». National Conference of State Legislatures. 18 de abril de 2018. Consultado em 5 de julho de 2018 
  5. ↑ «State Medical Marijuana Laws». National Conference of State Legislatures. 27 de junho de 2018. Consultado em 5 de julho de 2018 
  6. ↑ Frank J. House (2006). Agricultural Programs, Terms and Laws. [S.l.]: Nova Publishers. p. 146. ISBN 978-1-59454-892-5 
  7. ↑ White, Rob (2013). Global Environmental Harm: Criminological Perspectives. [S.l.]: University of Tasmania. p. 185. ISBN 978-1-134-03031-6 
  8. ↑ Jonathan P. Caulkins; Beau Kilmer; Mark A.R. Kleiman (2016). Marijuana Legalization: What Everyone Needs to Know?. [S.l.]: Oxford University Press. p. 25. ISBN 978-0-19-026243-3 
  9. ↑ Dyer, Owen (31 de maio de 2018). «Trump signs bill to give patients right to try drugs». BMJ. 361: k2429. ISSN 0959-8138. PMID 29853541. doi:10.1136/bmj.k2429 
  10. ↑ Lowinson, Joyce H. (2005). Substance Abuse: A Comprehensive Textbook. [S.l.]: Lippincott Williams & Wilkins. p. 274. ISBN 978-0-7817-3474-5 
  11. ↑ «Recreational Cannabis in US». Consultado em 5 de maio de 2016 
  12. ↑ David Neubauer; Stephen Meinhold (2013). Judicial Process: Law, Courts, and Politics in the United States. [S.l.]: Cengage Learning. p. 108. ISBN 978-1-133-71178-0 
  13. ↑ «Public Health Focus > FDA and Marijuana: Questions and Answers». Fda.gov. Consultado em 15 de maio de 2016 
  14. ↑ Brian F Thomas; Mahmoud ElSohly (2015). The Analytical Chemistry of Cannabis: Quality Assessment, Assurance, and Regulation of Medicinal Marijuana and Cannabinoid Preparations. [S.l.]: Elsevier Science. p. 83. ISBN 978-0-12-804670-8 
  15. ↑ Commissioner, Office of the. «Public Health Focus - FDA and Marijuana». www.FDA.gov (em inglês). Consultado em 23 de novembro de 2016 

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