Círculo judicial

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Circuito (distrito judicial))
Ir para: navegação, pesquisa
Gnome-globe.svg
Esta página ou seção não representa uma visão mundial do assunto.
Por favor melhore este artigo ou discuta este caso na página de discussão.

Em Direito, um circuito ou círculo judicial é um distrito judicial de apelação usado nos sistemas corte de várias nações.

Portugal[editar | editar código-fonte]

O círculo judicial constituiu um tipo de circunscrição territorial do sistema judiciário de Portugal, entre 1948 e 2014.

Os círculos judiciais foram criados pelo decreto-lei n.º 37047 de 1 de setembro de 1948, como agrupamentos de comarcas para efeito da constituição de tribunais coletivos de primeira instância. Cada círculo teria um juíz-presidente e o seu tribunal coletivo seria constituído por aquele, pelo juíz por onde corresse o processo e por outro juíz da mesma comarca ou - sendo comarca de um só juízo - de uma comarca vizinha. [1]

As comarcas de Lisboa e do Porto não pertenciam a nenhum círculo judicial, com os seus tribunais coletivos a constituirem-se com os próprios juízes das comarcas.

Os círculos judiciais foram extintos pela lei n.º 62/2013 (Lei da Organização do Sistema Judiciário) de 26 de agosto de 2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências