Coligação política

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Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para participar de uma eleição, governar um país, uma região ou outra entidade administrativa.[1]

Na maioria dos regimes democráticos cujo sistema de governo é o parlamentarismo, as coalizões são permitidas e originam-se quando um só partido ou grupo político não tem apoio suficiente na câmara legislativa correspondente (parlamento, senado ou ambos), para formar o governo, como consequência dos resultados eleitorais. Deste modo, deputados de diferentes partidos formam uma coalização. Em muitos países, após a formação da coalização constuma-sevotar no candidato do partido mais votado, com a condição de que os grupos minoritários recebam contrapartidas no estabelecidas, como pastas ministeriais (que se costumam repartir de acordo com o peso parlamentar) ou uma orientação determinada das políticas do novo governo.[2]

As coalizões podem formar-se antes ou depois da celebração das eleições em muitos países. Podem ir à convocatória eleitoral com as suas listas conjuntas, ou separadas para depois se unirem na hora de formar governo. Quando membros de vários partidos pertencem a um governo com estas características, fala-se de um governo de coligação.[3]

Na Europa e em Israel, as coligações políticas são muito comuns para formar coalizões de governo, já que costuma haver mais de dois partidos maioritários, e nenhum sozinho atinge 50% dos apoios parlamentares.[4]

Já nos países de sistema de governo presidencialista, as coligações são desnecessárias para a formação do governo, mas costumam servir para o registro de candidaturas com a soma de votos entre os partidos.[1]

Coligações no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, desde 2017, as coligações só são permitidas para a disputa de cargos eleitos pelo sistema majoritário.[5] Assim sendo, os partidos políticos podem se reunir para formar chapas com membros de partidos diferentes quando se deseja eleger o Presidente da República e o Vice-Presidente da República ou um senador e seus suplentes, por exemplo. Todavia, os partidos não podem formar coligações para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.[6]

No Brasil, as coligações são formadas antes das eleições e não obrigam que os partidos continuem vinculados após as eleições.[1]

Federação partidária[editar | editar código-fonte]

No Brasil, federação partidária é legalmente diferenciada da coligação partidária, por ser mais duradoura, ter caráter nacional e por exigir unidade ideológica. Diferente do que ocorre com as coligações partidárias, os partidos integrantes de uma federação são tratados como um só partido na sua atuação legislativa e quantidade de candidatos. Por isso, os partidos federados podem lançar chapas com candidatos de todos os seus partidos membros para eleições proporcionais.[7]

Os partidos membros de federações são proibidos de atuar de forma independente nas casas legislativas ou de ajuizar ações relacionadas às eleições, sendo a federação o único legitimado para tal.[7]

História[editar | editar código-fonte]

Com a aproximação da vigência da cláusula de barreira prevista para 2006, as federações partidárias já eram discutidas no Brasil em 2003.[8] Era exposta como alternativa para se garantir o direito de funcionamento parlamentar (estrutura de liderança com salas, cargos e verbas) para legendas partidárias que não alcançassem o limite da cláusula de barreira.[8] Desde 2015, algumas proposições legislativas foram lançadas a fim de alterar o sistema eleitoral.

O projeto de lei do Senado de número 477 de 2015 (PLS 477/2015) e a proposta de emenda constitucional de número 36 de 2016 (PEC 36/2016) propuseram um novo formato para as coligações eleitorais, ao passo que também era discutido o fim das coligações para eleições de cargos eleitos pelo sistema proporcional (como vereadores, deputados estaduais e deputados federais).[9][10] As propostas visavam contra a união oportunista, utilitarista e temporária de partidos políticos. Elas propugnavam a federação partidária como um tipo de coligação mais duradoura (três de quatro anos) de partidos, com formação prévia às eleições e atuação unificada no país. Tinham como propósito esclarecer aos eleitores o perfil ideológico e programático das agremiações políticas do país, evitar alianças contraditórias conforme o nível federativo (exigindo alianças verticalizadas) e dar oportunidade de representação às siglas menores que não ultrapassem a cláusula de barreira.[11][12]

Emenda Constitucional 97 e suas consequências[editar | editar código-fonte]

A Emenda Constitucional 97, promulgada em 4 de outubro de 2017, estabeleceu a cláusula de barreira progressiva para que partidos tenham direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.[5][13]

Em 2018, a cláusula exigia que o partido tivesse 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou elegesse 9 deputados federais, distribuídos por pelo menos um 1/3 das unidades da Federação.[5] Consequentemente, nas eleições gerais no Brasil em 2018, 14 dos 35 partidos políticos que participaram do pleito não atingiram a cláusula de barreira (Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC).[14]

Consequentemente, em 2019, o PRP foi incorporado ao Patriota para que este superasse a cláusula de barreira.[15] O PPL foi incorporado ao PCdoB pelos mesmos motivos.[16] E por fim, no mesmo ano, o PHS foi incorporado ao Podemos.[17]

Outra consequência de não atingir a cláusula de barreira prevista na Constituição é a possibilidade de os eleitos pelo partido mudarem de legenda, sem perderem o cargo. Sendo assim, após as eleições de 2018, todos os eleitos pelos partidos PMN, PTC e DC abandonam as legendas pelas quais foram eleitos, deixando os partidos que se recusaram a participar de fusões ou incorporações sem membros no Congresso.[18][19]

O partido UP foi registrado no TSE em 10 de dezembro de 2019 e não participou das eleições gerais no Brasil em 2018. Por isso, também foi considerado como um partido que não atingiu a cláusula de barreira para a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.[20]

O partido Rede foi o único a não atingir a cláusula de barreira que continuou tendo representação no Congresso até o fim da 56.ª legislatura.[21]

Lei 14.208/2021[editar | editar código-fonte]

Em 28 de setembro de 2021, foi promulgada a Lei 14.208/2021 que instituiu a federação partidária no Brasil. A lei estabeleceu as seguintes condições para a formação de federações:

  • somente partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral podem participar;
  • os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 anos;
  • a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias;
  • a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.[22]

Desde então, a Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, PCdoB e PV), Federação Sempre pra Frente (formada pelo PSDB e Cidadania) e a Federação PSOL REDE foram as únicas registradas junto ao TSE em 2022.[23] Desde então, os partidos devem permanecer federados até 2026 para que continuem tendo acesso ao fundo partidário.[22]


Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «Das Coligações». TSE PI. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  2. «Senegal: coligação no poder perde maioria absoluta no parlamento». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  3. «Governo de coalisão». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  4. «Israel vai às urnas enquanto coalizão se move para dissolver o parlamento». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  5. a b c «Emenda Constitucional 97». 4 de outubro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  6. «Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  7. a b Ezikelly Barros (14 de agosto de 2022). «Partidos federados não podem atuar isoladamente desde o registro no TSE». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  8. a b SUCURSAL DE BRASÍLIA (1 de junho de 2003). «Governo quer "federação de siglas" para nanicos». Folha de S.Paulo. Consultado em 24 de setembro de 2017 
  9. «Senadores aprovam projeto que autoriza partidos a se unirem em federação». Senado Federal. 15 de julho de 2015. Consultado em 28 de junho de 2017 
  10. «Uma federação para os partidos». Legis-Ativo. Consultado em 28 de junho de 2017 
  11. «Federação partidária - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 28 de junho de 2017 
  12. «Revista de informação legislativa». Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. 41 (161). 2004. ISSN 0034-835X. Consultado em 28 de junho de 2017 
  13. Letícia Kreling (31 de agosto de 2022). «Politiquês: entenda o que é cláusula de barreira». Consultado em 3 de setembro de 2022 
  14. «14 partidos não alcançam cláusula de desempenho e perderão recursos». Câmara dos Deputados. 9 de outubro de 2018. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  15. «Plenário do TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de março de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  16. «Plenário aprova incorporação do PPL ao PCdoB». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de maio de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  17. «Plenário aprova incorporação do PHS ao Podemos». 19 de setembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  18. «partidos que não atingiram cláusula de barreira buscam alternativas». 6 de fevereiro de 2019. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  19. «Bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados em 2022». 4 de abril de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  20. «Sorteio define plano de mídia do horário eleitoral gratuito na Bahia». 19 de agosto de 2022. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  21. «Novas regras eleitorais buscam menor fragmentação partidária». 12 de agosto de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  22. a b «Lei 14.208/2021». 28 de setembro de 2021. Consultado em 3 de setembro de 2022 
  23. «Eleições 2022: TSE recebeu 12 registros de candidaturas para presidente». 15 de agosto de 2022. Consultado em 3 de setembro de 2022