Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur
A Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur (em inglês: Kuala Lumpur War Crimes Commission, KLWCC), também conhecida como Tribunal de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur (em inglês: Kuala Lumpur War Crimes Tribunal, KLWCT), é uma organização malaia criada em 2007 pelo ex-primeiro-ministro do país, Mahathir bin Mohamad, para investigar unilateralmente crimes de guerra.[1][2] A organização foi instigada como uma alternativa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, que Mahathir acusou de parcialidade na seleção de casos.[3] O tribunal não é reconhecido pelas Nações Unidas, sendo seus veredictos apenas simbólicos.
Gestão
[editar | editar código-fonte]O órgão dirigente da Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur foi estabelecido para supervisionar e investigar reclamações de vítimas de guerras e conflitos armados em relação a crimes contra a paz, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outros delitos semelhantes, conforme reconhecidos pelo direito internacional.[4] Os membros do órgão de administração incluem:
- Mahathir bin Mohamad (Presidente)
- Alfred Webre
- Richard Falk[5]
- Zacharia Yatim – juiz aposentado do Tribunal Federal da Malásia
- Tunku Sofiah Jewa – advogado e acadêmico em direito internacional
- Salleh Buang – ex-Conselheiro Federal nas Câmaras do Procurador-Geral, Malásia
- Niloufer Bhagwat
- Shad Saleem Faruqi – acadêmico jurídico da Malásia[6]
- Michel Chossudovsky – acadêmico aposentado (website Global Research)[7]
Condenações que invocam jurisdição universal
[editar | editar código-fonte]Em Novembro de 2011, o tribunal aparentemente exerceu jurisdição universal para julgar à revelia o antigo presidente estadunidense, George W. Bush, e o antigo primeiro-ministro britânico, Tony Blair, condenando ambos por crimes contra a paz devido ao que o tribunal concluiu ser ilegal a invasão do Iraque. [8][9][10][11]
Em maio de 2012, após ouvir um depoimento de vítimas de tortura em Abu Ghraib e Guantánamo, o Tribunal condenou por unanimidade à revelia o ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Dick Cheney, o ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos Donald Rumsfeld, os ex-procuradores-gerais adjuntos dos Estados Unidos John Yoo e Jay Bybee, o ex-procurador-geral dos Estados Unidos Alberto Gonzales e os ex-conselheiros dos Estados Unidos David Addington e William Haynes II por conspiração para cometer crimes de guerra, especificamente tortura.[12][13] O Tribunal remeteu as suas conclusões ao procurador-chefe do Tribunal Internacional de Justiça em Haia.[14]
Em novembro de 2013, o Tribunal considerou Israel culpado de genocídio do povo palestino.[7]
Legitimidade
[editar | editar código-fonte]A Comissão de Crimes de Guerra de Kuala Lumpur não teve o apoio de nenhum governo.[15] O ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Param Cumaraswamy, chamou o tribunal de uma empresa privada sem base legal e questionou sua legitimidade.[15] Não possui mandato das Nações Unidas, nem a ONU lhe concede reconhecimento. Não tem poder para ordenar detenções ou impor sentenças e não está claro se os seus veredictos são outra coisa senão simbólicos.[16]
Referências
- ↑ "Public papers used in mock war crimes trial of Bush and Blair Arquivado em 2011-11-24 na Archive.today" 21 de novembro de 2011, The Malay Mail.
- ↑ «BUSH AND BLAIR TO BE TRIED FOR WAR CRIMES.». Nsnbc.wordpress.com. 29 de outubro de 2011
- ↑ Philosophers stone. «Philosophers Stone». Philosophers Stone. Cópia arquivada em 27 de dezembro de 2011
- ↑ «Board of Trustees». Criminalisewar.org. Cópia arquivada em 31 de março de 2012
- ↑ «International News» (em francês). Internationalnews.over-blog.com
- ↑ «KLWCC judges». Criminalisewar.org. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2012
- ↑ a b Marquardt-Bigman, Petra (5 de dezembro de 2013). «Guess who finds Israel guilty of genocide?». The Jerusalem Post
- ↑ «Symbolic 'war crimes' tribunal to try Bush, Blair». CBS News. 15 de novembro de 2011. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2012
- ↑ «Bush, Blair guilty in Malaysia 'war crimes trial'». Ottawa Citizen. 22 de novembro de 2011. Cópia arquivada em 25 de novembro de 2011
- ↑ Richard Falk (25 de novembro de 2011). «Kuala Lumpur tribunal: Bush and Blair guilty». Al Jazeera
- ↑ «George W. Bush, Tony Blair found guilty of war crimes ... in Malaysia». National Post. 22 de novembro de 2011
- ↑ «War Tribunal Finds Bush, Cheney Guilty of War Crimes». Common Dreams. 13 de maio de 2012
- ↑ Holt, Bob (15 de maio de 2012). «Are George W. Bush and Dick Cheney war criminals? Malaysian court says 'yes'». NewJerseyNewsroom.com. Cópia arquivada em 18 de maio de 2012
- ↑ Ridley, Yvonne (12 de maio de 2011). «Bush Convicted of War Crimes in Absentia». Foreign Policy Journal
- ↑ a b Mahathir's war crimes tribunal under fire (em inglês), BRussells Tribunal, 13 de fevereiro de 2007, Wikidata Q117832759
- ↑ Hunt, Luke (15 de maio de 2012). «Bush and Cheney on Trial». The Diplomat