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Conselho de Ministros da Espanha

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Parte da série sobre
Política da Espanha
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O Conselho de Ministros da Espanha é um órgão colegiado político-constitucional formado pelo presidente do governo da Espanha, os vices, se é lhe tido, os ministros e os outros membros que estabelecem a lei e em alguns casos os secretários de estado. Habitualmente se reúnem as sextas-feiras no Palácio da Moncloa, em Madrid, ainda que, em caráter excepcional, poderá ser realizada em qualquer outra cidade espanhola. Também por caráter excepcional poderá presidido pelo Rei da Espanha, a pedido do Primeiro-Ministro, cujo caso não é deliberativo, mas consultivo. [1] [2] [3]

A convocatória e a Presidência do Conselho de Ministros correspondem ao presidente do governo, com a atuação do Secretário do Ministro da Presidência. Suas reuniões podem ter um caráter decisório ou deliberativo, levando-se em conta as atas dessas reuniões, que se figuram exclusivamente, as circunstâncias relativas ao tempo e ao lugar de sua celebração, a relação de assistentes, as modalidades e relatórios.

Em quanto ao regime de funcionamento; as reuniões do Conselho de Ministros poderão assistir os Secretários de Estado quando são convocados. As deliberações do Conselho serão secretas.

Além disso, como um órgão colegiado, a sua vontade se forma através da maioria absoluta dos seus membros.

Sua origem histórica está nas reuniões regulares com o rei e seus secretários de Estado e do despacho durante o século XVIII. Foi criada como um órgão colegiado mediante o Decreto Real de 19 de Novembro de 1823, pelo que ordena a S.M para o acerto de suas deliberações a formação de um Conselho que será chamado de Ministros, sendo estes os Secretários de Estado e do Despacho. Atualmente, é regida pelo artigo 97 da Constituição espanhola de 1978.

Exerce a função executiva e a potestade regulamentar:

  • Iniciativa legislativa, por si próprio ou um projeto de lei que aprova o projeto de lei e submete a aprovação pelo Congresso de Deputados;
  • Dita normas com força de lei que o Congresso dos Deputados a delega;
  • Dita decretos e leis por urgente necessidade;
  • Garante o cumprimento de tratados internacionais e as resoluções de órgãos internacionais e supranacionais;
  • Potestade regulamentar;
  • Elaboração de projetos de planificação, orçamentos gerais do Estado.

Embora na Espanha o governo seja o órgão predominante do Estado, como ocorre em muitos países, não significa que não esteja sujeita a qualquer controle, o Governo, tal como previsto no artigo 108 da Constituição, responde solidariamente à gestão política ante ao Congresso de Deputados.

Composição do governo

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Palácio de La Moncloa, Madrid, España. Sede do Executivo
Ministérios Atual ministro(a)
Presidente do Governo Pedro Sánchez Pérez-Castejón
Primeira vice-presidente do Governo
Ministra da Economia, Comércio e Negócios
Nadia Calviño
Segunda vice-presidente do Governo
Ministra do Trabalho e Economia Social
Yolanda Diaz
Terceira vice-presidente do Governo
Ministra da Transição Ecológica e do Desafio Democráfico
Teresa Ribera
Quarta vice-presidenta do Governo
Ministra das Finanças e da Função Pública
María Jesús Montero
Ministro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação José Manuel Albares
Ministro da Presidência, da Justiça, e das Relações Institucionais com o Congresso Félix Bolaños
Ministra da Defesa Margarida Robles
Ministro do Interior Fernando Grande-Marlaska
Ministro dos Transportes e da Mobilidade Sustentável Óscar Puente
Ministra da Educação, Formação Profissional e Desporto

Porta-voz do Governo

Pilar Alegría
Ministro da Indústria e Turismo Jordi Hereu
Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação Luis Planas
Ministra da Saúde Mónica García Gómez
Ministra da Habitação e da Agenda Urbana Isabel Rodríguez García
Ministro da Cultura Ernest Urtasun
Ministro da Política Territorial e da Memoria Democrática Ángel Víctor Torres
Ministra da Ciência, Inovação e Universidades Diana Morant
Ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 Pablo Bustinduy
Ministro da Igualdade Ana Redondo García
Ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações Elma Saiz
Ministro da Transformação Digital José Luis Escrivá
Ministra de Juventude e Infância Sira Rego

Referências

  1. «BOE.es - Documento BOE-A-2011-19942». www.boe.es (em espanhol). Consultado em 20 de março de 2018 
  2. País, El (4 de novembro de 2016). «Este es el nuevo Gobierno de Mariano Rajoy». EL PAÍS (em espanhol) 
  3. «La Moncloa. Gobierno [Gobierno]». www.lamoncloa.gob.es (em espanhol). Consultado em 20 de março de 2018