Constituição dos Estados Confederados

Original da Constituição dos Estados Confederados (1861).

A Constituição dos Estados Confederados, oficialmente “Constituição dos Estados Confederados da América”, foi a constituição dos Estados Confederados da América, estando em vigor durante quase toda a Guerra Civil Americana, entre 1862 e 1865.

Comparações

A maioria de suas disposições eram duplicatas, palavra por palavra, da Constituição dos Estados Unidos. No entanto, existem diferenças cruciais entre os dois documentos no tom e no conteúdo jurídico, principalmente no que diz respeito à escravidão. Os preâmbulos das Constituições dos Estados Unidos e da Confederação têm algumas semelhanças, mas parece que os autores da Constituição Confederada se propuseram a dar uma sensação diferente ao novo texto. O preâmbulo da Constituição Confederada incluía referências a Deus, a um governo perpétuo e à soberania e independência de cada estado.

• O Preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos declara: "Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, garantir a Tranquilidade interna, providenciar a defesa comum, promover o Bem-Estar geral e garantir as Bênçãos da Liberdade para nós mesmos e nossa posteridade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América".

• O Preâmbulo da Constituição Confederada declarava: "Nós, o povo dos Estados Confederados, cada estado agindo em seu caráter soberano e independente, a fim de formar um governo federal permanente, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna e assegurar as bênçãos da liberdade para nós mesmos e nossa posteridade – invocando o favor e a orientação de Deus Todo-Poderoso – ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Confederados da América”.

Os estados da Confederação ganharam vários direitos que os estados da União não têm, como o direito de impeachment de juízes federais e outros funcionários. Além disso, a Constituição Confederada omitiu a proibição aos estados de "emitir notas de crédito", presente da Constituição dos Estados Unidos, garantindo essa autonomia financeira aos membros do novo país.

Escravidão

Bandeira dos Estados Confederados da América.

Houve várias diferenças importantes entre as duas constituições em relação à escravidão. Considerando que a Constituição original dos Estados Unidos não usava a palavra "escravidão" ou o termo "escravos negros", mas em vez disso usava "Pessoas mantidas em serviço ou trabalho", o que incluía brancos e nativos americanos em servidão contratada, a Constituição Confederada abordava a legalidade da escravidão direta e nominalmente.

Embora o Artigo I, Seção 9, de ambas as Constituições seja bastante semelhante ao proibir a importação de escravizados de nações estrangeiras, a Constituição Confederada permitia que os Estados Confederados importassem escravizados dos Estados Unidos e especificava a "raça africana" como sujeito. A Constituição Confederada também adicionou uma frase que protegia explicitamente a escravidão: “Nenhuma lei de obtenção, lei ex post facto ou lei que negue ou prejudique o direito de propriedade de escravos negros será aprovada”. A nova Constituição acrescentou, ainda, que um governo estadual não poderia coibir os direitos dos proprietários de escravizados que viajavam ou visitavam um estado diferente com seus escravizados.

O documento também adicionou uma cláusula sobre a questão da escravidão nos territórios, o principal debate constitucional das eleição de 1860, ao declarar explicitamente que a escravidão deveria ser legalmente protegida em todo o território da nova república.

Posteridade

A Constituição dos Estados Confederados da América foi abolida em 1865, com a derrota do Sul na Guerra Civil. Os historiadores contemporâneos concordam esmagadoramente que a secessão foi motivada pela preservação da escravidão. Houve inúmeras causas para o conflito, mas a preservação e a expansão da escravatura foram facilmente as mais importantes delas.