Cortes de Guimarães de 1401

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As Cortes de Guimarães de 1401 ocorreram em Guimarães.[1][2] Nestas, o concelho de Coimbra, por intermédio dos procuradores Afonso Caldeira e João Vasques, apresentou vários artigos, a que o monarca respondeu por cartas. Entre os artigos merecem especial referência: os corregedores, que se encontravam nos lugares onde havia correição, tinham o costume de fazer pelouros sem terem em conta a opinião do procurador, dos vereadores e homens-bons do concelho, o que levou a um protesto dos povos, que não reconheciam esse direito aos corregedores; havia ainda o problema dos oficiais que levavam maiores salários do que lhes competia.

Os povos recordam ao monarca que este já ordenara que os seus advogados, procuradores, tabeliães, contadores de custas, porteiros e outros oficiais semelhantes não levassem pelas escrituras, processos e traslados mais do que 15 libras. Sucedia porém que muitos oficiais exigiam uma retribuição superior, chegando ao abuso de pedir 20 e 30 libras por uma libra antiga. O monarca atende à reclamação e ordena que os infractores sejam castigados com as penas contidas nos respectivos artigos.

Um artigo sobre os sacadores e contadores que não guardavam os privilégios das viúvas dos vassalos. O monarca, por intermédio do chanceler-mor Álvaro Gonçalves, respondeu a estes artigos em 1401. Os protestos do terceiro estado eram justificados e o monarca procurou satisfazê-los, de uma maneira geral.

Referências

  1. «Cortes de Guimarães». Porto Editora. Infopédia. Consultado em 04 de agosto de 2013  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  2. Academia das Ciências de Lisboa (1792) Memorias de litteratura portugueza, Volume 2 pg 74.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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