Declaração unilateral de independência

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Uma declaração unilateral de independência é um procedimento legal estabelecido quando uma entidade subnacional se declara independente e soberana, sem um acordo formal com o Estado nacional do qual está se separando. O termo foi usado pela primeira vez quando a Rodésia declarou a independência do Reino Unido em 1965, sem um acordo com o Reino Unido.[1] O método de declaração unilateral de independência é considerado controverso no direito internacional.

Exemplos[editar | editar código-fonte]

Outros exemplos importantes de uma declaração unilateral de independência incluem a dos Estados Unidos em 1776,[2] a tentativa de secessão de Biafra da Nigéria em 1967, a declaração de independência de Bangladesh do Paquistão em 1970, a (não reconhecida internacionalmente) secessão da República Turca de Chipre do Norte do Chipre em 1983, a Declaração de Independência dos Territórios Palestinos em 1988 e a Declaração de Independência da República de Kosovo em 2008. [3]

Durante a dissolução da Iugoslávia, o governo dos Estados Unidos alertou os governos da Eslovênia e da Croácia que abandonassem os planos de uma declaração unilateral de independência, devido à ameaça de erupção de uma grande guerra nos Bálcãs como consequência disso, e ameaçou que iria se opor a declaração unilateral de independência dos dois países com base na Ata Final de Helsinque, caso fizessem isso. No entanto, quatro dias depois, tanto a Eslovênia e a Croácia anunciaram a sua declaração unilateral de independência da Iugoslávia. [4]

Referências

  1. Douglas George Anglin. Zambian Crisis Behaviour: Confronting Rhodesia's Unilateral Declaration of Independence, 1965-1966. McGill-Queens, 1994.
  2. Don H. Doyle. Secession as an International Phenomenon: From America's Civil War to Contemporary Separatist Movements. University of Georgia Press, 2010.
  3. United Nations. Index to Proceedings of the General Assembly 2008/2009: Subject Index. New York, New York, USA: United Nations, 2010. Pp. 138.
  4. Florian Bieber, Džemal Sokolović. Reconstructing multiethnic societies: the case of Bosnia-Herzegovina. Ashgate, 2001. Pp. 41.
  5. «BBC ON THIS DAY». BBC  Texto " 11 " ignorado (ajuda); Texto " 1965: Rhodesia breaks from UK" ignorado (ajuda)
  6. «Kosovo's independence is legal, UN court rules». Theguardian.com 
  7. «Crimea regional assembly approves conditional declaration of independence». Euronews 

Ver também[editar | editar código-fonte]