Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Sede da DGLAB, no edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Organização
Natureza jurídica	Serviço central da administração direta do Estado Português
Missão	Assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.
Dependência	Governo de Portugal Ministério da Cultura
Chefia	Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor José Maria Salgado, Subdiretor
Órgãos subordinados	Área do Livro; Área dos Arquivos; Área das Bibliotecas.
Número de funcionários	374 (2021)
Orçamento anual	11 803 627 € (2020)
Documentos institucionais	Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio(Lei orgânica) Portaria nº 192/2012 de 19 de junho(Estrutura Nuclear) Despacho nº 9339/2012(Estrutura das unidades orgânicas flexíveis) Decreto-Lei nº 141/2015, de 31 de julho(Integração, por fusão, do Arquivo Histórico Ultramarino na DGLAB)
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo Alameda da Universidade, Alvalade, Lisboa 38° 45' 17" N 9° 9' 23" O
Histórico
Antecessor	Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas; Direção-Geral dos Arquivos.
Criação	01 de junho de 2012 (11 anos)
Sítio na internet
https://dglab.gov.pt

A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, também conhecida por DGLAB, é um serviço central da administração direta do Estado Português, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.

Foi criada em 2012, na dependência da Presidência de Conselho de Ministros/Secretário de Estado da Cultura, após a fusão entre dois organismos: a DGLB – Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas e a DGARQ – Direção-Geral de Arquivos.

Organização

Área do Livro

Direção de Serviços do Livro

Desenvolve um programa integrado com o objetivo de promover a leitura e elevar os índices de literacia, em articulação com os sectores público e privado; fomentar a criação em todos os domínios da produção literária, através do apoio a autores, editores e entidades que concorrem para o desenvolvimento do setor; apoiar e promover a edição de obras que contribuam para um maior conhecimento do património literário português; atribuir e patrocinar prémios literários e de ilustração; planear e executar programas de divulgação dos autores portugueses no estrangeiro; apoiar o setor do livro e da leitura nos PALOP, em parceria com organismos nacionais e africanos; produzir e disponibilizar ao público informação sobre escritores e ilustradores portugueses.

São atribuições da DGLAB na área do livro:

• Assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura;
• Promover a leitura, em articulação com os setores públicos e privado;
• Fomentar a criação em todos os domínios da produção literária, através do apoio à criação e à edição, a prémios e a entidades que concorram para o desenvolvimento do setor do livro, em termos a definir em diploma próprio;
• Estimular a pesquisa e a elaboração de estudos, em particular sobre o mercado do livro e sobre os hábitos de leitura, em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC);
• Elaborar e desenvolver programas e projetos que contribuam para a consolidação de uma economia sustentável do setor do livro;
• Planear e executar a difusão dos autores portugueses e das respetivas obras no estrangeiro;
• Intensificar a difusão do livro português nos países de língua oficial portuguesa, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
• Produzir e disponibilizar informação sobre autores portugueses, editores e livrarias.

Área dos Arquivos

À área de Arquivos compete a coordenação do sistema nacional de arquivos, independentemente, da sua forma e suporte de registo. Esta tem por missão estruturar, promover e acompanhar de forma dinâmica e sistemática a intervenção do Estado no âmbito da política arquivística. Através da sua atuação pretende-se contribuir para a proteção, valorização e disseminação do património arquivístico. É ainda a entidade coordenadora da Rede Portuguesa de Arquivos.

São atribuições da DGLAB na área dos arquivos:

• Assegurar a execução e o desenvolvimento da política arquivística nacional e o cumprimento das obrigações do Estado no domínio da património arquivístico e da gestão de arquivos, em qualquer forma ou suporte e em todo o território nacional;
• Promover a qualidade dos arquivos enquanto recurso fundamental ao exercício da atividade administrativa, de prova ou de informação visando a sua eficiência e eficácia, nomeadamente no que se refere às suas relações com os cidadãos;
• Superintender técnica e normativamente e realizar ações de auditorias em todos os arquivos do Estado, autarquias locais e empresas públicas, bem como em todos os conjuntos documentais que, nos termos da lei, venham a integrar o património arquivístico e fotográfico protegido;
• Assegurar a aplicação das disposições integrantes da lei de bases da política cultura e do regime de proteção e valorização do património cultural, no âmbito do património arquivístico e fotográfico;
• Promover o desenvolvimento e a qualificação da rede nacional de arquivos e facilitar o acesso integrado à informação arquivística;
• Assegurar, em articulação com as entidades competentes, a cooperação internacional no domínio arquivístico;
• Exercer, em representação do Estado, o direito de preferência em caso de alienação, designadamente em hasta pública ou leilão, de espécies arquivísticas valiosas ou de interesse histórico-cultural do património arquivístico e fotográfico, independentemente da sua classificação ou inventariação;
• Exercer, em representação do Estado, os demais direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;
• Aceitar, em representação do Estado, doações, heranças e legados desde que previamente autorizados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como aceitar dação, depósito, incorporação, permuta ou reintegração de documentos de arquivo.

A DGLAB é responsável pela administração dos:

Arquivos Nacionais

• Arquivo Nacional da Torre do Tombo
• Centro Português de Fotografia
• Arquivo Histórico Ultramarino

Arquivos Distritais

• Arquivo Distrital de Aveiro
• Arquivo Distrital de Beja
• Arquivo Distrital de Bragança
• Arquivo Distrital de Castelo Branco
• Arquivo Distrital de Évora
• Arquivo Distrital de Faro
• Arquivo Distrital da Guarda
• Arquivo Distrital de Leiria
• Arquivo Distrital de Portalegre
• Arquivo Distrital do Porto
• Arquivo Distrital de Santarém
• Arquivo Distrital de Setúbal
• Arquivo Distrital de Viana do Castelo
• Arquivo Distrital de Vila Real
• Arquivo Distrital de Viseu

Área das Bibliotecas

Ver artigo principal: Rede Nacional de Bibliotecas Públicas

A DGLAB é o organismo coordenador do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. A DGLAB pretende disponibilizar recursos e serviços para as bibliotecas, fomentando entre estas o diálogo e a cooperação, de modo a contribuir para um serviço de biblioteca pública de qualidade.

São atribuições da DGLAB na área das bibliotecas:

• Assegurar a execução da política nacional para as bibliotecas públicas, em conformidade com as orientações dos organismos do setor, em articulação com as autarquias, às quais compete a tutela e gestão desses equipamentos;
• Superintender técnica e normativamente as bibliotecas públicas, de acordo com o quadro legislativo para o setor;
• Acompanhar a evolução da sociedade da informação e do conhecimento, promovendo no setor das bibliotecas públicas a produção e o acesso a recursos e serviços eletrónicos;
• Promover a qualidade do serviço de biblioteca pública procedendo, regularmente e em articulação com o GEPAC, à sua avaliação, bem como à elaboração de estudos;
• Promover, em conjunto com outras entidades, a formação dos técnicos de bibliotecas;
• Representar o setor do livro, dos arquivos e das bibliotecas em organismos e fóruns internacionais em articulação com o GEPAC.

Histórico institucional

O Instituto Português de Arquivos (IPA) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 152/88, de 29 de Abril, surgindo com o objetivo de planear e estabelecer um sistema nacional de arquivos que visava a coordenação e execução de uma política arquivística integrada.

Da fusão do Instituto Português de Arquivos com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) resultaram os Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 106-G/1992, de 1 de Junho. O Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo (1997-2007) sucedeu ao ANTT na universalidade dos seus direitos e obrigações, consubstanciados no Decreto-Lei n.º 42/1996 de 7 de Maio. No âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o IAN-TT foi extinto, dando origem à Direção-Geral dos Arquivos.

A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas foi criada pelo Decreto-Lei nº 92/2007, de 29 de Março, com vista a assegurar a coordenação e a execução da política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura. Resulta da sucessão de vários organismos: o IPL, instituído em 1980, cujas atribuições começaram por se circunscrever às políticas de apoio à edição, de implantação do livro nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de promoção do autor no estrangeiro. Mais tarde, incluiu-se também a promoção da leitura, pelo que em 1987, ano do lançamento do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, o IPL foi substituído pelo Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL).

A opção por uma política vertical em cada um dos sectores da cultura conduziu à fusão do Instituto Português do Livro e da Leitura com a Biblioteca Nacional, em 1992, criando-se o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. A separação novamente dos dois organismos fez nascer, em 1997, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), a que se sucedeu a já referida Direção Geral do Livro e das Bibliotecas, que integrava também a Biblioteca Pública de Évora.

Ligações externas

• Direção de Serviços do Livro — http://livro.dglab.gov.pt/sites/DGLB/Portugues/Paginas/Home.aspx;
• Area de Arquivos — https://arquivos.dglab.gov.pt/;
• Área das Bibliotecas — http://bibliotecas.dglab.gov.pt/;
• Rede Portuguesa de Arquivos — http://arquivos.pt/;
• Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação — https://bad.pt/.