Cidadania múltipla

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Os países onde a dupla ou múltipla nacionalidade é reconhecida (verde) e os países onde a cidadania dupla ou múltipla é proibida (vermelho)

Cidadania múltipla é um status no qual um indivíduo é titular da nacionalidade de dois ou mais Estados nacionais concomitantemente. A situação mais comum é a da dupla cidadania [1] [2], ou seja, um cidadão que é titular da nacionalidade de dois países [1] [2].

A "dupla cidadania" ou "dupla nacionalidade" não é um título concreto e independente, ou seja, uma pessoa não tira dupla cidadania ou pega dupla nacionalidade. A dupla nacionalidade é, portanto, um status derivado simplesmente da acumulação de duas nacionalidades, autónomas entre elas.

Em alguns casos é possível ser nacional (possuir a nacionalidade) de mais de dois países, o que é chamado de nacionalidade múltipla ou plurinacionalidade.

Todavia, vários países não permitem que seus nacionais sejam titulares de outra nacionalidade além da sua própria. Outros permitem a acumulação de outra nacionalidade desde que esta seja derivada do jus sanguinis e não por efeito de naturalização.

Exemplos[editar | editar código-fonte]

  1. um cidadão brasileiro cujo pai é português e a mãe italiana pode ser titular da nacionalidade de três países ao mesmo tempo. Brasileiro por jus soli, português e italiano por jus sanguinis.
  2. um cidadão português residente no Brasil há vinte anos pode ser brasileiro sem ter de renunciar à nacionalidade portuguesa, tendo que requerer a nacionalidade brasileira e não ter nenhuma condenação penal.

Consequências Jurídicas[editar | editar código-fonte]

Ser titular de duas ou mais nacionalidades concomitantemente é, literalmente, gozar de direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico de ambos os países de onde o titular é nacional. Isto significa na prática que possíveis obrigações de declaração do imposto de renda ou possíveis obrigações de alistamento militar precisam ser respeitados juntos com as demais obrigações previstas no ordenamento jurídico dos respectivos países em que este titular é um nacional.

Tais direitos e deveres entre dois ou mais países nem sempre são compatíveis entre si devido a soberania de alguns estados em elaborar suas próprias leis, podendo ocasionar em uma situação de conflito nos exercícios dos direitos civis de um titular de dupla nacionalidade. Um conflito ocorre, por exemplo, quando um ato jurídico é válido em um dos estados nacionais de onde o titular é um cidadão, mas não é válido no outro estado nacional em que o titular também é um nacional.

Um exemplo disto é um possível conflito nas leis de registros públicos brasileira com as leis de registros públicos alemã na emissão de uma certidão de nascimento, em que uma criança titular de duas nacionalidades alemã e brasileira poderá precisar de uma declaração de sobrenome emitida em consulado alemão para ter um sobrenome válido pelas leis de registro alemães [3] , que poderá ser obrigatório mesmo se esta criança já possuir um prenome e sobrenome registrado em cartório brasileiro. Tal declaração de sobrenome costuma ser necessária quando o registro brasileiro de nascimento ocorreu de uma forma que não estava prevista por leis de registro alemães.

Perda de uma das nacionalidades[editar | editar código-fonte]

De acordo o Artigo 15 [4] da Declaração Universal dos Direitos Humanos [5] (DUDH) todo o homem tem direito a uma nacionalidade [6], de forma que não há uma obrigação prevista em tratado internacional que force um estado nacional em manter a nacionalidade de um nacional que já é titular de uma outra nacionalidade estrangeira.

Na prática, isso significa que um estado nacional pode elaborar leis que preveem a perda ou a retirada da nacionalidade de seus nacionais que já possuem outra nacionalidade estrangeira, ou mesmo limitar os atos jurídicos de quem tem dupla nacionalidade, desde que evitem o status de apátrida.

Em 2016, por exemplo, a Alemanha chegou a debater sobre uma medida anti-terrorista [7] que previa a retirada da cidadania alemã para quem já é titular de outra nacionalidade estrangeira e estaria, de alguma forma, envolvido com o terrorismo.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]