Conselho de Estado: diferenças entre revisões

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Conselho de Estado não existe só em Portugal. O texto que estava aqui passou para Conselho de Estado português.
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O '''Conselho de Estado''' é o nome de um órgão de governo em muitos estados, e em especial nas repúblicas. O nome de Conselho de Estado é aplicado a diferentes tipos de corpos em diferentes estados, a partir do nome formal do gabinete de um órgão consultivo não executivo em torno de um chefe de Estado. É por vezes (erroneamente discutível) considerado como o equivalente a um Conselho Privado republicano.
{{Política de Portugal}}
O '''Conselho de Estado''' é o [[órgão político]] de consulta do [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]] de [[Portugal]].


==Contemporâneos==
A [[Constituição]] determina que o Conselho de Estado se reunirá a pedido do Presidente da República quando este decida dissolver a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]], demitir o [[Governo Constitucional de Portugal|Governo]] e declarar a [[guerra]] ou fazer a [[paz]]. Nestes casos o parecer do Conselho do Estado é obrigatório mas não é vinculativo; assim o Presidente da República deve ouvir a opinião dos Conselheiros mas a decisão presidencial é sempre livre e soberana. Fora dos casos referidos o Conselho de Estado pronuncia-se sempre que para tal for solicitado pelo Presidente da República.
O Conselho de Estado existe nos seguintes Estados:
*{{BEL}} - este é um órgão consultivo e judicial. Assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo.
*{{flagicon|Carlonia do Norte}} [[Carolina do Norte]] (Eestado dos [[EUA]])
*{{flagicon|Cuba}} [[Cuba]]
*{{DNK}} - este corpo é semelhante a um Conselho Privado. O seu papel é, em grande parte cerimonial e inclui a concessão da aprovação real e actividades do chefe de estado. É constituída por todos os ministros e pelo Príncipe hereditário ou a Princesa hereditária, quando ele ou ela é de idade.
*{{ESP}} - este foi o conselho para a política externa a partir de 1522 até 1834; desde o século XIX é o supremo conselho consultivo do Governo.
*{{flagicon|Filipinas}} [[Filipinas]]
*{{FIN}} - é um gabinte onde se reúnem o primeiro-ministro e outros ministros, e devem gozar da confiança do Parlamento finlandês.
*{{FRA}} - este é um órgão consultivo e judicial. Assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo.
*{{flagicon|Gana}} [[Gana]] - este organismo aconselha o presidente do Gana, no exercício da maioria dos seus poderes.
*{{GRE}} - este é o supremo tribunal administrativo da Grécia e é um órgão administrativo que examina todos os decretos presidenciais antes da sua emissão.
*{{IRL}} - este órgão aconselha a presidente da Irlanda, no exercício da maioria dos seus poderes. Na prática, só raramente se reúne. O presidente não é obrigado a acatar os seus conselhos, mas deve consultar o organismo em determinadas circunstâncias.
*{{ITA}} - é um órgão consultivo jurídico-administrativo e garante a legalidade da administração pública.
*{{flagicon|Nigéria}} [[Nigéria]]
*{{NOR}}
*{{NLD}} - este é um órgão consultivo para o governo, que é composto por membros da família real e da Coroa, nomeados membros, geralmente tendo expriência política, comercial, diplomática ou militar. O Conselho de Estado deve ser consultado sobre a legislação proposta antes de uma lei ser apresentado ao Parlamento e também serve como um canal para os cidadãos de recurso contra as decisões do poder executivo.
*{{POR}} - ''ver [[Conselho de Estado português]]''
*{{UK}} - este órgão é o grupo de pessoas que administra o Reino Unido quando a rainha é a ausência de um curto prazo, por exemplo, Commonwealth, visitas de curto prazo, doença, etc
*{{SUI}} - Na Suíça, um ''Conseil d'État'' lidera o governo cantonal de cada cantão de língua francesa.
*{{flagicon|Turquia}} [[Turquia]]
*{{flagicon|Vietname}} [[Vietname]]


==Extintos==
Compete ao Conselho elaborar o seu Regimento, sendo que as suas reuniões não são públicas.
* Conselho de Estado Inglês (1649-1660)
* Conselho de Estado do Reino da Polônia (1815-1915) e de Conselho de Estado da Polónia (1947-1989)
* Conselho de Estado do Chile (1976-1980)


[[Categoria:Instituições governamentais]]
Os Conselheiros de Estado gozam de imunidade como sinal de máxima honra do cargo que ocupam. Assim um Conselheiro de Estado apenas pode ser presente a juízo com autorização prévia do Conselho que levante a sua imunidade. Ao contrário da imunidade dos Deputados da Assembleia da República que é obrigatoriamente levantada quando o crime em causa é punível com pena superior a 3 anos de prisão, a decisão do Conselho de Estado quanto ao levantamento da imunidade de um dos seus membros é livre; em caso de recusa o membro suspeito apenas responde em Tribunal quando deixar de ser Conselheiro de Estado.


[[en:Council of State]]
== Membros ==
[[it:Consiglio di stato]]
O Conselho de Estado é presidido pelo [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]] e composto pelos seguintes membros:
[[nl:Raad van State (algemeen)]]
*O [[Presidente da Assembleia da República]];
[[no:Statsråd]]
*O [[Primeiro-Ministro]];
*O [[Tribunal Constitucional|Presidente do Tribunal Constitucional]];
*O [[Provedor de Justiça (Portugal)|Provedor de Justiça]];
*Os Presidentes dos governos regionais;
*Os antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo;
*Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato
*Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

===Composição Actual===

Desde Outubro de [[2007]].

{| cellpadding=5 cellspacing=0 style="margin:5px; border:3px solid;"
|style="border-bottom:3px solid; background:#efefef;"|'''Categoria'''||style="border-bottom:3px solid; background:#efefef;"|'''Membro'''
|-
|[[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]] (Presidente do órgão) || [[Cavaco Silva|Aníbal António '''Cavaco Silva''']]
|-
|[[Presidente da Assembleia da República]] || [[Jaime Gama|'''Jaime''' José Matos da '''Gama''']]
|-
|[[Lista de Primeiros-Ministros de Portugal|Primeiro-Ministro]] || [[José Sócrates|'''José Sócrates''' Carvalho Pinto de Sousa]]
|-
|[[Tribunal Constitucional|Presidente do Tribunal Constitucional]] || [[Rui Manuel Gens de Moura Ramos|'''Rui Manuel''' Gens de '''Moura Ramos''']]
|-
|[[Provedor de Justiça (Portugal)|Provedor de Justiça]] || [[Henrique Nascimento Rodrigues|'''Henrique''' Alberto Freitas do '''Nascimento Rodrigues''']]
|-
|[[Governo Regional dos Açores|Presidente do Governo Regional dos Açores]] || [[Carlos Manuel Martins do Vale César|'''Carlos''' Manuel Martins do Vale '''César''']]
|-
|[[Lista de Presidentes do Governo Regional da Madeira|Presidente do Governo Regional da Madeira]] || [[Alberto João Jardim|'''Alberto João''' Cardoso Gonçalves '''Jardim''']]
|-
|[[Lista de presidentes de Portugal|Antigo Presidente da República eleito]] || [[Ramalho Eanes|António dos Santos '''Ramalho Eanes''']]
|-
|[[Lista de presidentes de Portugal|Antigo Presidente da República eleito]] || [[Mário Soares|'''Mário''' Alberto Nobre Lopes '''Soares''']]
|-
|[[Lista de presidentes de Portugal|Antigo Presidente da República eleito]] || [[Jorge Sampaio|'''Jorge''' Fernando Branco de '''Sampaio''']]
|-
|Designado pelo Presidente da República || [[Marcelo Rebelo de Sousa|'''Marcelo''' Nuno Duarte '''Rebelo de Sousa''']]
|-
|Designado pelo Presidente da República || [[Leonor Beleza|Maria '''Leonor''' Couceiro Pizarro '''Beleza''']]
|-
|Designado pelo Presidente da República || '''[[João Lobo Antunes]]'''
|-
|Designado pelo Presidente da República || [[Manuel Dias Loureiro|Manuel Joaquim '''Dias Loureiro''']]
|-
|Designado pelo Presidente da República || Pedro Miguel da '''Conceição Agostinho'''
|-
|Eleito pela Assembleia da República || [[Almeida Santos|António de '''Almeida Santos''']]
|-
|Eleito pela Assembleia da República || '''António Capucho'''
|-
|Eleito pela Assembleia da República || [[Manuel Alegre|'''Manuel Alegre''' de Melo Duarte]]
|-
|Eleito pela Assembleia da República || [[Jorge Coelho|'''Jorge''' Paulo Sacadura Almeida '''Coelho''']]
|-
|Eleito pela Assembleia da República || [[Pinto Balsemão| Francisco José Pereira '''Pinto Balsemão''']]
|}

==Posse e mandato==
Os membros do Conselho de Estado são empossados pelo Presidente da República.

Os membros do Conselho de Estado, Presidente da República e presidentes dos governos regionais, mantêm-se em funções enquanto exercerem os respectivos cargos.

Os membros do Conselho de Estado, os dez cidadãos designados ou eleitos, mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respectivos cargos.

== Composição desde 1984 ==
Neste gráfico apresentam-se os membros do Conselho de Estado pela ordem anterior. De cima para baixo são: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-ministro; Presidente do Tribunal Constitucional; Provedor de Justiça; Presidente do Governo Regional dos Açores; Presidente do Governo Regional da Madeira; antigos Presidentes da República eleitos; cinco membros nomeados pelo Presidente de República; cinco membros nomeados pela Assembleia da República.

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[[Categoria:Política de Portugal]]
[[en:Portuguese Council of State]]
[[fr:Conseil d'État (Portugal)]]
[[nl:Staatsraad (Portugal)]]

Revisão das 18h52min de 26 de julho de 2008

O Conselho de Estado é o nome de um órgão de governo em muitos estados, e em especial nas repúblicas. O nome de Conselho de Estado é aplicado a diferentes tipos de corpos em diferentes estados, a partir do nome formal do gabinete de um órgão consultivo não executivo em torno de um chefe de Estado. É por vezes (erroneamente discutível) considerado como o equivalente a um Conselho Privado republicano.

Contemporâneos

O Conselho de Estado existe nos seguintes Estados:

  •  Bélgica - este é um órgão consultivo e judicial. Assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo.
  • Predefinição:Country data Carlonia do Norte Carolina do Norte (Eestado dos EUA)
  • Cuba Cuba
  •  Dinamarca - este corpo é semelhante a um Conselho Privado. O seu papel é, em grande parte cerimonial e inclui a concessão da aprovação real e actividades do chefe de estado. É constituída por todos os ministros e pelo Príncipe hereditário ou a Princesa hereditária, quando ele ou ela é de idade.
  • Espanha - este foi o conselho para a política externa a partir de 1522 até 1834; desde o século XIX é o supremo conselho consultivo do Governo.
  • Filipinas Filipinas
  •  Finlândia - é um gabinte onde se reúnem o primeiro-ministro e outros ministros, e devem gozar da confiança do Parlamento finlandês.
  •  França - este é um órgão consultivo e judicial. Assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo.
  • Gana Gana - este organismo aconselha o presidente do Gana, no exercício da maioria dos seus poderes.
  •  Grécia - este é o supremo tribunal administrativo da Grécia e é um órgão administrativo que examina todos os decretos presidenciais antes da sua emissão.
  •  Irlanda - este órgão aconselha a presidente da Irlanda, no exercício da maioria dos seus poderes. Na prática, só raramente se reúne. O presidente não é obrigado a acatar os seus conselhos, mas deve consultar o organismo em determinadas circunstâncias.
  •  Itália - é um órgão consultivo jurídico-administrativo e garante a legalidade da administração pública.
  • Nigéria Nigéria
  •  Noruega
  •  Países Baixos - este é um órgão consultivo para o governo, que é composto por membros da família real e da Coroa, nomeados membros, geralmente tendo expriência política, comercial, diplomática ou militar. O Conselho de Estado deve ser consultado sobre a legislação proposta antes de uma lei ser apresentado ao Parlamento e também serve como um canal para os cidadãos de recurso contra as decisões do poder executivo.
  • Portugal Portugal - ver Conselho de Estado português
  •  Reino Unido - este órgão é o grupo de pessoas que administra o Reino Unido quando a rainha é a ausência de um curto prazo, por exemplo, Commonwealth, visitas de curto prazo, doença, etc
  • Suíça - Na Suíça, um Conseil d'État lidera o governo cantonal de cada cantão de língua francesa.
  • Turquia Turquia
  • Vietname Vietname

Extintos

  • Conselho de Estado Inglês (1649-1660)
  • Conselho de Estado do Reino da Polônia (1815-1915) e de Conselho de Estado da Polónia (1947-1989)
  • Conselho de Estado do Chile (1976-1980)
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