Escritório Central de Arrecadação e Distribuição: diferenças entre revisões
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O '''Escritório Central de Arrecadação e Distribuição''' ('''ECAD''') é um escritório privado [[brasil]]eiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos [[direito autoral|direitos autorais]] das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no [[Rio de Janeiro]].<ref name="sobre ecad" /> É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.<ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm|titulo=LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.|data=1998|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010|citacao=Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.}}</ref><ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm|titulo=LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.|data=1973|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010}}</ref> Em 2012 foram mais de 625 milhões de reais arrecadados pela empresa e no mesmo ano os cantores com maior rendimento foram Sorocaba (da dupla [[Fernando & Sorocaba]]), Victor Chaves (da dupla [[Victor & Leo]]), [[Roberto Carlos]] e [[Paula Fernandes]], respectivamente.<ref name=super>{{citar periódico|último=Müller|primeiro=Mariana|coautores=Kist, Cristine; Davino, Ricardo|título=Como funciona Direitos Autorais|jornal=[[Super Interessante]]|data=julho de 2013|ano=26|volume=320|número=8|páginas=24|pmid=0104-1789|acessadoem=10 de julho de 2013}}</ref> |
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==Associações Integrantes== |
==Associações Integrantes== |
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Revisão das 18h44min de 15 de outubro de 2013
| ECAD | |
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| ECAD.jpg | |
| Razão social | Escritório Central de Arrecadação e Distribuição |
| Associação | |
| Fundação | 14 de dezembro de 1973 |
| Sede | Rio de Janeiro, Rio de Janeiro |
| Empregados | 840[1] |
| Website oficial | www |
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é um escritório privado brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no Rio de Janeiro.[1] É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.[2][3] Em 2012 foram mais de 625 milhões de reais arrecadados pela empresa e no mesmo ano os cantores com maior rendimento foram Sorocaba (da dupla Fernando & Sorocaba), Victor Chaves (da dupla Victor & Leo), Roberto Carlos e Paula Fernandes, respectivamente.[4]
Associações Integrantes
A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas.[1]
Associações Efetivas
- ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes
- AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes
- ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos
- SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música
- SICAM - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais
- SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
- UBC - União Brasileira de Compositores
- Associações Administradas
- ABRAC - Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos
- SADEMBRA - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil
Críticas
Em agosto de 2011 sofreu uma CPI pelo senado para investigação da suspeita de fraudes nos pagamentos de direitos autorais.[5][6]
Em 2012 se envolveu em uma nova polêmica ao tentar cobrar de blogs por vídeos incorporados do site Youtube. [7]Devido a repercussão negativa que chegou a ganhar a páginas da FORBES e os Trending Topics do Twitter, após o posicionamento do próprio Youtube (Google)[8] voltou atrás.[9]
Referências
- ↑ a b c «A Instituição». ECAD. Consultado em 14 de outubro de 2010
- ↑ «LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.». planalto.gov.br. 1998. Consultado em 15 de outubro de 2010.
Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.
- ↑ «LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.». planalto.gov.br. 1973. Consultado em 15 de outubro de 2010
- ↑ Müller, Mariana; Kist, Cristine; Davino, Ricardo (julho de 2013). «Como funciona Direitos Autorais». Super Interessante. 320 (8). 24 páginas. PMID 0104-1789 Verifique
|pmid=(ajuda) Verifique data em:|ano= / |data= mismatch(ajuda); - ↑ «CPI do ECAD»
- ↑ Tatiana de Mello Dias (20 de março de 2013). «Ecad é condenado por formação de cartel». estadão.com.br. Consultado em 21 de março de 2013
- ↑ Eduardo Almeida, André Miranda (7 de março de 2012). «ECAD cobra de Blogs por utilização de vídeos do Youtube». O Globo. Consultado em 21 de março de 2013
- ↑ «Sobre execução de música em vídeos do YouTube». YouTube Brazil Blog. 9 de março de 2012. Consultado em 21 de março de 2013
- ↑ «ECAD volta atrás na cobrança aos blogs por uso de videos do Youtube». Estadão.com.br. 10 de março de 2012. Consultado em 21 de março de 2013
