Tratado de Alcanizes

O tratado de Alcanizes (em língua castelhana, Alcañices) foi assinado entre os soberanos de Leão e Castela, Fernando IV (1295-1312), e de Portugal, D. Dinis (1279-1325), a 12 de setembro de 1297, na povoação leonesa-castelhana de Alcanizes.

Por ele se restabelecia a paz, fixando-se os limites fronteiriços entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche e de Aracena, passavam para a posse definitiva de Portugal:

• Campo Maior
• Olivença (hoje administrada por Espanha, ver Questão de Olivença)
• Ouguela
• São Félix dos Galegos (hoje na posse de Espanha)

E em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcantara e Valença de Alcantara, e outros lugares nos 'Reinos de Leão e de Galiza', era reconhecida a posse portuguesa das chamadas terras de Riba-Côa, que compreendiam as seguintes povoações e respectivos castelos:

• Almeida
• Alfaiates
• Castelo Bom
• Castelo Melhor
• Castelo Rodrigo
• Monforte
• Sabugal
• Vilar Maior

Uma versão do tratado, cujo exemplar em Castelhano hoje se encontra depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontra-se transcrita por Rui de Pina na Crónica de El-Rei D. Dinis. No século XIX, o original foi publicado pelo Visconde de Santarém (1846).

Embora na fórmula de encerramento seja informada a datação como Era de mil trezentos trinta e cinco annos, recorde-se que a referida é a da Era de César, vigente à época daqueles soberanos, equivalente a 1297 no atual calendário gregoriano.

Três territórios foram perdidos por Portugal ou encontram-se pendentes de delimitação: São Félix dos Galegos (atual San Felices de los Gallegos), Ermesende (atual Hermisende), Salvaterra do Minho (atual Salvaterra de Miño). Olivença (incluindo o atual município de Táliga), embora fazendo parte do território português é administrada pelo Estado espanhol.