Gendarmeria Nacional (México)

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Divisão de Gendarmeria da Polícia Federal
Logo de Gendarmeria Mexico.png
Brasão
País  México
Corporação Polícia Federal
Subordinação Secretaria de Segurança Pública
Missão Gendarmeria
Criação 22 de abril de 2014
Lema Salvaguardar a segurança das pessoas e seus bens.
Comando
Comandante Manelich Castilla Cravioto

A Gendarmeria Nacional (Gendarmería Nacional em espanhol) é uma divisão da Polícia Federal do México criada o 22 de agosto de 2014 mediante um decreto do presidente Enrique Peña Nieto como parte de sua estratégia de segurança para diminuir o crime organizado nesse país.

História[editar | editar código-fonte]

A criação da Gendarmeria foi uma proposta de Peña Nieto realizada em 9 de abril de 2012 durante sua campanha pela presidência de México, proposta originalmente como um corpo de segurança civil dependente do exército mexicano.[1] Voltaria a reafirmar tal proposta depois de ser eleito presidente, anunciando que o modelo seria similar à gendarmeria da França e dos Carabineiros do Chile, pelo que passou a fazer parte de sua política de segurança junto às reformas ao Sistema Nacional de Segurança.[2]

Em 12 de fevereiro de 2013, anunciou-se que Manuel Mondragón e Kalb, seria o titular da Gendarmeria ao mesmo tempo que seria titular da Comissão Nacional de Segurança, para que um civil tivesse o comando da mesma e se anunciou o apoio da Gendarmeria nacional francesa para o adestramento da nova força de segurança.[3][4] Na proposta de orçamento federal aprovado nesse ano se outorgou a este corpo de segurança um orçamento de 1,5 bilhões de pesos, com um fluxo previsto de 300 milhões por mês.[5]

Em 8 maio de 2013 anunciou-se que a Gendarmeria entraria em operação em 16 de setembro de 2013 para coincidir com o desfile das forças armadas que se realiza nesse dia no México.[6] Mas em agosto desse ano foi postergado o início de suas funções para julho de 2014 e anunciou-se que não seria mais uma força dependente do exército mas sim que converter-se-ia numa divisão da Polícia Federal de México.[7]

As reformas legais para a criação da gendarmeria realizaram-se mediante decreto presidencial que foi publicado no Diário Oficial da Federação em 22 de agosto de 2014, em onde se reformou o Regulamento da Lei da Polícia Federal em onde se lista à Gendarmeria Nacional como a Sétima Divisão da Polícia Federal mexicana. Nesse mesmo dia no Centro de Comando da Polícia Federal Base Iztapalapa o presidente Enrique Peña Nieto entregou um pavilhão nacional à nova divisão com o que deram início suas funções. O novo corpo policial iniciou com 5,000 agentes militares.[8]

Em 27 de agosto de 2014 Manelich Castilla Cravioto foi nomeado titular da Gendarmeria, e nesse mesmo dia seus membros foram deslocados a Vale de Bravo, Estado de México para começar suas funções.[9][10]

Em 19 de março de 2015, no município de Ocotlán, Jalisco, um comboio de elementos da Gendarmeria foi atacado, resultando na morte de 5 membros. Tratou-se do ataque mais mortífero que sofreu a Gendarmeria desde que foi lançada em 2014.[11] De acordo com investigações da PGR, os gendarmes foram atacados supostamente por membros do Cartel de Jalisco Nova Geração devido a um movimento de drogas na cidade.[12]

Em junho de 2015, a Gendarmeria Nacional, de acordo com a "Encuesta Nacional de Seguridad Pública Urbana", elaborada pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI) as percentagens da população que manifestaram identificar as diversas autoridades e percebeu seu desempenho como “muito ou algo efetivo” em seus trabalho relativos à prevenção e ao combate à delinquência, foram de 62.8% para a Gendarmeria Nacional, longe de 56.8% para o caso da Polícia Federal. De modo geral, a sociedade mexicana identifica à Gendarmeria Nacional como uma instituição independente e diferente à Polícia Federal.[13]

Armas[editar | editar código-fonte]

As armas principais são o fuzil CZ 805 BREN A1 - Česká zbrojovka calibre 5.56 × 45 mm NATO e o fuzil FAL DSA SA58 calibre 7.62 × 51 mm NATO. A arma secundária a pistola CZ P-09 - Ceska zbrojovka calibre 9 × 19 mm Parabellum.[citação requerida]

Funções[editar | editar código-fonte]

Conforme ao Regulamento da Lei da Polícia Federal em seu artigo 17 bis, corresponde à Gendarmeria as seguintes funções:[14]

I. Gerar condições de segurança pública, mediante o desdobramento operacional que realize em cumprimento das atribuições previstas no artigo 8, frações I, II, III ou XXX da Lei, nas situações seguintes:
a) Ante a presença do crime organizado ou ao alto índice delitivo, que ameacem a vida, a liberdade, a integridade ou o patrimônio dos cidadãos;
b) Ante à ameaça contra as fontes de rendimentos das pessoas, relacionadas com os ciclos produtivos, ou
c) Ante eventos os que, por sua monta, o Comissionado Geral determine que se requeira da presença desta Divisão para prevenir o cometimento de delitos.
II. Implementar, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis, estratégias integrais para fortalecer a segurança pública das pessoas ante às situações a que se refere a fração I deste artigo, baseadas na análise do comportamento da criminalidade, considerando as características sociodemográficas, econômicas e culturais das instalações, eventos, comunidades, regiões, zonas e rotas nos que se encontrem empenhados seus Integrantes;
III. Propor programas de vinculação social e de participação cidadã que permitam levar a cabo atividades de apoio às comunidades em que se encontrem empregados seus Integrantes;
IV. Propor e, se for o caso, executar ações táctico-operativas de dissuasão, reação, contenção e restauração da ordem pública nas instalações, eventos, comunidades, regiões, zonas e rotas nas que se encontrem empregados seus Integrantes;
V. Supervisionar que se realizem as gestões necessárias ante à Secretaria Geral para dispor da infra-estrutura e o equipamento que permitam o emprego operativo itinerante de seus Integrantes e o cumprimento de suas atribuições;
VI. Propor e, se for o caso, implementar ações para brindar segurança ao trânsito das pessoas, bens e serviços nas instalações, eventos, comunidades, rotas, regiões ou zonas nas que estejam a empregar seus Integrantes, em coordenação com as instâncias competentes;
VII. Participar, em coordenação com a Divisão de Inteligência, na elaboração de métodos de inteligência que permitam gerar estratégias para a prevenção e investigação dos delitos;
VIII. Propor ao Comisionado Geral os protocolos de operação que permitam o desenvolvimento de suas atribuições em comunidades indígenas, populações de alta marginação social, pessoas em situação vulnerável, turistas, migrantes e estrangeiros, com respeito a seus direitos humanos, e
IX. Participar em auxílio à população em ações de proteção civil em coordenação com as autoridades competentes.

Modo de Operação[editar | editar código-fonte]

A presença dos novos agentes numa determinada região será calendarizada para realizar tarefas de prevenção; ainda que também possam cumprir com funções reativas.

Os gendarmes trabalharão em quartéis móveis quando o emprego operativo seja de uns dias e até de três meses; em quartéis semi fixos quando a presença seja de até seis meses, e em quartéis fixos quando se requeira uma permanência maior a seis meses.

O modelo privilegia a segurança cidadã e desenhará protocolos de operação apegados ao respeito dos direitos humanos.

Agrupamentos[editar | editar código-fonte]

Existirão diversos agrupamentos dentro da corporação: Agrupamento de Cavalaria, Agrupamento de Operações Especiais, Agrupamento de Reação, de Proximidade Social, de Segurança Rural, de Segurança Fronteiriça e um mais de Proximidade Turística.

Referências

  1. «Peña Nieto propone crear una "gendarmería nacional" contra el narcotráfico». CNN México. 9 de abril de 2012. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  2. «Gendarmería y 31 policías, nuevo plan de seguridad». El Economista. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  3. «Mondragón será titular de la Gendarmería». El Economista. 12 de fevereiro de 2013. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  4. «Llegará equipo francés a asesorar creación de Gendarmería». El Economista. 13 de fevereiro de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  5. «Gendarmería obtendrá sus primeros recursos en julio». El Economista. 24 de março de 2013. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  6. «Presentarán Gendarmería el 16 de septiembre». 8 de maio de 2013. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  7. «Mondragón anuncia modificaciones al proyecto de Gendarmería». El Economista. 27 de agosto de 2013. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  8. Peña Nieto abandera la Gendarmería (22 de agosto de 2014). «Título ainda não informado (favor adicionar)». El Universal. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  9. «Nombran a Manelich Castilla comisiario de la Gendarmería». El Universal. 27 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  10. «Despliegan Gendarmería en Valle de Bravo». El Universal. 27 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014 
  11. «Tiroteo en Ocotlán deja 10 muertos; 5 eran gendarmes». Horacero.com.mx. 20 de março de 2015. Consultado em 31 de março de 2015. Agencia AFP 
  12. «Movimiento de droga en Jalisco causó emboscada a gendarmes: PF». La Jornada. 20 de março de 2015. Consultado em 31 de março de 2015 
  13. «Gendarmeria la mejor calificada» (PDF). INEGI. Consultado em 21 de setembro de 2015. INEGI 
  14. «DECRETO por el que se reforman y adicionan diversas disposiciones del Reglamento de la Ley de la Policía Federal.». Diario Oficial de la Federación. 22 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014