Homossexualidade na Moldávia

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As pessoas LGBTI na Moldávia enfrentam-se a certos desafios legais e sociais não experimentados por outros residentes. Desde a queda da União Soviética, a Igreja Ortodoxa tem tido cada vez maior influência em Moldávia. Ademais, existem restrições no direito de associação das pessoas LGBT.

Aspectos legais[editar | editar código-fonte]

A maior parte do território da actual Moldávia fazia parte do Império russo desde 1774, onde já em 1716 o Código Militar tinha proibido a sodomía no exército.[1] Em 1835 Nicolau I estendeu a toda a sociedade civil a proibição do chamado мужеложство (muzhelozhstvo, interpretado como crime de sodomoa masculina) no artigo 995 do Código Civil, castigando-o com até cinco anos de exílio em Sibéria.[1]

A Revolução Russa de 1917 descriminalizou a homossexualidade ao igual que se aprovaram outras medidas progressistas como o divórcio ou o aborto.<[2] No entanto, baixo o novo governo stalinista, a homossexualidade masculina voltou-se a classificar como uma doença mental em 1930 e criminalizou-se em 1934 baixo o artigo 119 do Código Penal com até cinco anos de trabalhos forçados em prisão.[2][3][4]

Depois da independência de Moldávia em 1991, aprovou-se um novo Código Penal em 1995 legalizando de novo todas as práticas sexuais consensuais entre adultos.[4]

Nos últimos anos o governo tem promovido algumas medidas de protecção da diversidade sexual numa série de movimentos de aproximação à União Européia.[5] Em 2002 igualou-se a idade de consentimento para relações hetero e homossexuais aos 16 anos.[6] Em 2012 o artigo 7 da Lei para Garantir a Igualdade incluiu a orientação sexual nas protecções no âmbito do emprego, ainda que o governo negou-se a ampliar esta protecção a outras áreas.[4] No entanto, em 2013 uma lei proibiu a propaganda homossexual a semelhança das restrições russas,[7] que foi derogada aos poucos meses.[8] Em 2016 incluíram-se limitações à formação de ONGs que trabalhem temas da orientação sexual.[4]

Condições sociais[editar | editar código-fonte]

As pessoas LGBTI enfrentam-se habitualmente a rejeição social e a homossexualidade segue sendo um tabu.[9] Existem alguns locais dirigidos à comunidade gay, especialmente na capital.

O primeiro Orgulho LGBT de Moldávia celebrou-se em Chisinau em 2002. Desde então, em numerosas ocasiões tem-se bloqueado sua celebração, tanto por parte das autoridades como desde a própria sociedade civil.[10][11]

Tabela Sumária[editar | editar código-fonte]

Homossexualidade descriminalizada Sim (de 1917 a 1934 como parte da União Soviética; e desde 1995)
Idade de consentimento igual Sim (16 anos)
Leis antidiscriminatórias no trabalho/emprego Sim
Leis antidiscriminatórias em todas as outras áreas No
Casamento entre pessoas do mesmo sexo No
Aprovação formal para reatribuição de sexo Sim
Direito a modificar documentação legal de género Sim

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Dynes, Wayne R. (1990). Encyclopedia of Homosexuality. [S.l.]: Garland Press 
  2. a b Dynes, Wayne R.; Donaldson, Stephen (1992). History of Homosexuality in Europe and America (em Inglés). [S.l.]: Taylor & Francis 
  3. (em inglês) Unity and Diversity in Socialist Law. Law and Contemporary Problems.
  4. a b c d (em espanhol) Homofobia de Estado. Estudio jurídico mundial sobre la orientación sexual en el derecho: criminalización, protección y reconocimiento. ILGA. Maio 2017.
  5. (em inglês) Moldova: The situation regarding gay men and lesbians, including the laws on homosexuality, the treatment of gay men and lesbians, protection offered by the State and the existence of support services (2008 - June 2010). Canada: Immigration and Refugee Board of Canada. 30 de junho de 2010.
  6. (em inglês) Criminal codes of Europe.
  7. Moldavia aprueba en secreto su propia ley contra la “propaganda homosexual”. Dos manzanas. 19 de julho de 2013.
  8. Moldavia deroga la ley que prohibía la “propaganda homosexual” tras solo tres meses de vigencia para acercarse a la Unión Europea. Dos manzanas. 13 de outubro de 2013.
  9. (em inglês) Gay & Lesbian Travellers - Moldava. Lonely Planet.
  10. Manifestación LGTB prohibida en Moldavia por orden judicial, y lo mismo podría ocurrir en Ucrania. Dos manzanas. 3 de maio de 2010.
  11. La Marcha del Orgullo de Chisináu, la capital de Moldavia, debe disolverse a los 15 minutos por el ataque de grupos LGTBfóbicos. Dos manzanas. 26 de maio de 2016.