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Instituto Nacional de Estatística (Angola)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 Nota: Para outros significados, veja Instituto Nacional de Estatística.
Instituto Nacional de Estatística
Organização
Dependência Governo da República de Angola
Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial[1]
Chefia Joel Futi[2], Diretor-geral[3]
Localização
Jurisdição territorial  Angola
Sede Luanda
Histórico
Criação 1967
Sítio na internet
www.ine.gov.ao

O Instituto Nacional de Estatística (INE) é um órgão público angolano responsável pela informação estatística oficial da República de Angola.[4][3]

Histórico

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A origem de um órgão vocacionado aos estudos estatísticos em Angola remonta ao ano de 1933, com a criação da Repartição de Estatística Geral, tendo como diretor Alberto de Lemos, porém ainda sendo um órgão dependente da Direção dos Serviços de Economia do Ministério das Colónias.[5] Uma das primeiras atribuições do órgão foi realizar o "Censo Geral da População" de Angola, realizado em 1940.[6]

Na década de 1940 o órgão foi renomeado como "Repartição de Censos e Estatística",[7] e tornou-se a "Direcção dos Serviços do Comercio e Estatística" em 1964.[7] No mesmo ano, sua denominação foi alterada para "Direcção Provincial dos Serviços de Economia e Estatística Geral" como forma de confrontar a rejeição da designação oficial das possessões ultramarinas portuguesas pelo Conselho de Segurança da ONU em 1963.[7] A ditadura de António Salazar queria usar o termo para expressar que as colônias portuguesas eram parte da metrópole e que, assim, buscava manter longe da onda de descolonização no resto da África.[6][7]

Nesse contexto, o regime do Estado Novo português implementou diversas reformas administrativas, algumas das quais cosméticas diante da crescente pressão internacional.[6] No entanto, elas também se tornaram necessárias devido ao forte crescimento econômico de Angola entre 1960 e o início da década de 1970.[6] Durante esse período, o país tornou-se um grande exportador de petróleo e o maior produtor de café da África, e uma onda de imigração teve início, especialmente de Portugal.[6] Isso também exigiu uma maior reestruturação e expansão da autoridade estatística.[6] O órgão recebeu nova denominação em 1967, quando passou a ser chamado de "Direcção dos Serviços de Estatística", pela primeira vez como órgão independente.[7]

Após a independência nacional angolana, em 1976 o órgão mudou sua denominação para "Direcção Nacional de Estatística",[7] e em 1983 recebeu o nome que mantém até a atualidade, isto é, "Instituto Nacional de Estatística" (INE).[7] João Baptista Machado acabou por permanecer como Director Nacional de Estatística entre 1972 e 1976, sendo assim o primeiro da era pós-colonial.[7] Porém, foi o estatístico e demógrafo goês-angolano Luís Filipe Nery de Sousa Colaço quem reformulou o órgão para a realidade de Angola independente, permanecendo na liderança do órgão até 1989.[7][8]

Entre 1983 e 1987, o INE realizou seu primeiro censo como órgão de uma nação soberana, que, no entanto, ficou aquém dos padrões de um censo abrangente, principalmente devido à Guerra Civil Angolana, não conseguindo assim abranger com precisão todo o território nacional.[7]

Os primeiros censos completos de Angola independente foram realizados em 2014 e 2024. Eles são organizados e divulgados pelo INE como Censo 2014 e Censo 2024.[9]

Estrutura e atividades

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O Instituto Nacional de Estatística é dirigido por um Diretor-Geral. Oito departamentos principais e filiais regionais reportam a ele.

A instituição tem personalidade jurídica e capacidade jurídica próprias, e dispõe de autonomia administrativa, financeira e técnica. Em 2023 o INE era composto por 8 departamentos principais, sendo:

  • Contas Nacionais e Coordenação Estatística;
  • Estatísticas Econômicas e Financeiras;
  • Estatísticas Demográficas e Sociais;
  • Censos e Inquéritos;
  • Informação e Difusão;
  • Apoio e Direção Geral;
  • Recursos Humanos, Administração e Finanças;
  • Tecnologias da Informação.

Também são mantidos escritórios regionais em todas as capitais provinciais de Angola.

Base jurídica

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As principais bases legais para os inquéritos estatísticos são:

  • Lei do Sistema Estatístico Nacional de Angola (Lei n.º 3/11, de 14 de janeiro de 2011);
  • Estatuto Orgânico do INE (Decreto Presidencial n.º 27/17);[10]
  • Sistema Estatístico Nacional (Decreto Presidencial n.º 28/17);[11]
  • Regulamento das Transgressões Estatísticas (Decreto Presidencial n.º 138/17, de 21 de junho de 2017).

Ver também

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Referências

  1. ↑ Santos, José Eduardo dos (23 de agosto de 2013). «Decreto Presidencial n.º 120/13 - Presidente da República». Secretariado do Conselho de Ministros. Diário da República. 1 (162): 2145. Consultado em 20 de julho de 2016. Arquivado do original em 18 de setembro de 2016 
  2. ↑ «Organização do INE». INE. 2025 
  3. ↑ a b «INE aposta no trabalho para superar deficit de estatística no país». Luanda: ANGOP. 6 de setembro de 2011 
  4. ↑ «Angola: Edifício do Instituto Nacional de Estatística é inaugurado hoje». Luanda: ANGOP. 6 de fevereiro de 2014 
  5. ↑ Alberto de Lemos (1936). Contribuição para o estudo da organização dos Serviços Estatísticos das colónias e suas relações com o Instituto Nacional de Estatística. Lisboa: Tip. Augusto Rodrigues / Primeira Conferência Económica do Império Colonial Português. p. 27 
  6. ↑ a b c d e f Fernando Tavares Pimenta (2022). «White Settlers' Anti-Fascist and Anti-Colonial Movements in Angola (1930–1945)». South African Historical Journal. 1 (74): 75–99 
  7. ↑ a b c d e f g h i j «Historial do INE». Luanda: INE. 2 de dezembro de 2009. Cópia arquivada em 27 de março de 2023 
  8. ↑ «662 - Luís Filipe Nery Colaço». Galeria dos Ilustres. 7 de fevereiro de 2023 
  9. ↑ «Censo Nacional». INE. 2024 
  10. ↑ «Decreto Presidencial n.º 27/17, de 22 de Fevereiro» (PDF). Imprensa Nacional de Angola. Diário da República - I Série (31): 583–593. 22 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de agosto de 2025 
  11. ↑ «Decreto Presidencial n.º 28/17, de 22 de Fevereiro» (PDF). Imprensa Nacional de Angola. Diário da República - I Série (31): 594–600. 22 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de agosto de 2025 

Ligações externas

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