Legislação sobre a cannabis

Locais onde a posse de pequena quantidade de cannabis é legalizada na Europa:
  Em azul escuro: Legalizado
  Em azul claro: Descriminalizada
  Em laranja: Ilegal sem penas para consumo
  Em vermelho: Ilegal com pena para consumo
  Em cinza: Sem informação a respeito

Praticamente todos os países do mundo possuem alguma lei de probição do uso, posse, venda ou cultivo da cannabis. Já os produtos produzidos com o material da cannabis (fibras e sementes do cânhamo) são legalizados em muitos países. Diante deste cenário, muitas organizações já utilizam a cannabis para fins medicinais, e outras tentam a sua liberação para uso comum.

Historia

A maconha foi criminalizada em quase todo o mundo no começo do século 20. Na Grã Bretanha, a cannabis foi proibida em 1928 devido a convenção nacional do ópio que foi acordado em Genebra, Suíça em 1925.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, devido ao fracasso da Lei Seca, que aumentou exponencialmente a criminalidade do país, em 12 de agosto de 1930 foi criado o "Federal Bureau of Narcotics" sob direção de Harry J. Ansliger. Este departamento criou leis para penalizar o transporte, uso, cultivo e posse da planta. Uma destas leis foi a "Marihuana Tax Act" em 1937. Esta não estava dirigida ao uso medicinal da planta, mas sim ao seu uso recreativo. Mas esta lei não obteve sucesso devido à grande burocracia para se conseguir a documentação necessária para que um médico ideliza-se o uso em seus pacientes.

Aviso aeroportuario das autoridades de Taiwan: "O tráfico de drogas é punido com pena de morte".

Espanha

Em 14 de novembro de 2006, na Espanha, a Izquierda Unida propôs uma modificação na Lei José Luis Corcuera (Lei Orgánica 1/92 de 21 de fevereiro, de protección de la seguridad ciudadana), no qual é aberto uma discussão em determinados casos, ao invés da punição arbitrária.

Brasil

A campanha pela legalização da cânabis ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. No Brasil, foi uma das bandeiras do político Fernando Gabeira, que tentou implementar o cultivo do cânhamo para fins industriais.

O ex-presidente Loutário Lucas Vieira, que é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo. Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.

Em 2010, Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) afirmou que a descriminalização não reduziria a força do crime organizado, pois este não existe em função da droga.

No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha. Também não há pena de prisão para quem "para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância" capaz de causar dependência (inclusive a cannabis sativa). O artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas são:

• Advertência sobre os efeitos das drogas;
• Prestação de serviços à comunidade ou
• Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A mesma lei (artigo 28, § 2º) estabelece o critério para o juiz avaliar se uma quantidade se destina ao consumo ou não. O juiz deve considerar os seguintes fatores: o tipo de droga (natureza), a quantidade apreendida, o local e as condições envolvidas na apreensão, as circunstâncias pessoais e sociais, a conduta e os antecedentes do usuário. Apesar do critério ser subjetivo e depender da interpretação do juiz, não há dúvida de que um ou dois cigarros de maconha, por exemplo, representam uma quantidade destinada ao consumo pessoal.

Portugal

O consumo pessoal de cannabis é limitada a 5 gramas por dia, e 5 gramas de hashish por dia. Não se pode portar mais de 10 doses diárias, caso contrário, é configurado um tráfico de drogas.

O uso da cânabis em Portugal foi descriminalizado a 6 de julho de 2000, em uma lei aprovada pelo Parlamento do país. Até a lei ser aprovada, os usuários podiam ser condenados a penas de mais de 1 ano de prisão. Espanha e Itália foram os dois países europeus a legalizar o uso da maconha antes de Portugal.

Outros países

Hoje em dia a cânabis é descriminalizada em alguns países, como os Países Baixos ou o Canadá, neste último apenas para uso medicinal, pois adotam políticas de tolerância em relação aos usuários, os quais não são presos. Além desses, outros países apoiam o seu uso medicinal, tendo em vista os efeitos terapêuticos da planta.

O uso da maconha é popular na Jamaica, onde é conhecida como "ganja". Apesar de ser ilegal a sua venda, movimentos religiosos como o dos rastafáris atribuem a ela poderes divinos. Alguns estabelecimentos foram fechados nos Países Baixos e principalmente na Dinamarca em 2004. A simples posse de maconha causa prisão em alguns países da Ásia Oriental, onde a venda da maconha pode levar a um período de prisão perpétua ou mesmo pena de morte.

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Ver também

• Cânabis
• Cannabis sativa
• Legalização de drogas
• Narcotráfico

Ligações externas

• Legislação europía sobre a posse de cannabis no EMCDDA
• Diez razones para legalizar las drogas, por Juan Carlos Hidalgo
• Cultivos e Usos Terapêuticos.