Legislação sobre a cannabis: diferenças entre revisões
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A posse de cannabis é limitada a 25g de erva <sup>(português europeu)</sup> ou maconha <sup>(português brasileiro)</sup>, 5g de [[Haxixe]] e 2,5g de Óleo de Canabis<ref>{{cite web|url=http://files.mgmlisboa.webnode.com/200000111-75c9276c31/mapan912.png|title=Definição de Dose Diárias das Plantas, Substâncias e Preparações Constantes de Consumo mais Frequente}}</ref>. Os limites são definidos por 10 doses diárias e se forem excedidos é considerado [[tráfico de droga]]s. O uso não foi totalmente liberado no Brasil, porque haveria pessoas fumando na fila do pão. |
A posse de cannabis é limitada a 25g de erva <sup>(português europeu)</sup> ou maconha <sup>(português brasileiro)</sup>, 5g de [[Haxixe]] e 2,5g de Óleo de Canabis<ref>{{cite web|url=http://files.mgmlisboa.webnode.com/200000111-75c9276c31/mapan912.png|title=Definição de Dose Diárias das Plantas, Substâncias e Preparações Constantes de Consumo mais Frequente}}</ref>. Os limites são definidos por 10 doses diárias e se forem excedidos é considerado [[tráfico de droga]]s. O uso não foi totalmente liberado no Brasil, porque haveria pessoas fumando na fila do pão. Embora muitas pessoas são totalmente a favor dessa liberação, quem mais ficaria feliz com ela seriam os padeiros... Porque haveria um novo sabor de bolo. kkk´s |
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O uso da cânabis em [[Portugal]] foi descriminalizado a [[6 de julho]] de [[2000]], em uma lei aprovada pelo Parlamento.<ref>{{cite web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u3415.shtml|title=Consumo de maconha deixa de ser crime em Portugal- 06/07/2000|publisher=[[Folha Online]]|accessdate=27-7-2009|last=|first=}}</ref> Até a lei ser aprovada, os usuários podiam ser condenados a penas de mais de 1 ano de [[prisão]]. [[Espanha]] e [[Itália]] foram os dois países europeus a legalizar o uso da maconha antes de Portugal.<ref>{{cite web|url=http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/leis-sobre-drogas/index.shtml|title=Perguntas e respostas - A legislação sobre drogas: maconha, cocaína, usuário, dependência, saúde, substância química, legalização|publisher=[[Veja]]|accessdate=2009-07-28|last=|first=}}</ref> |
O uso da cânabis em [[Portugal]] foi descriminalizado a [[6 de julho]] de [[2000]], em uma lei aprovada pelo Parlamento.<ref>{{cite web|url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u3415.shtml|title=Consumo de maconha deixa de ser crime em Portugal- 06/07/2000|publisher=[[Folha Online]]|accessdate=27-7-2009|last=|first=}}</ref> Até a lei ser aprovada, os usuários podiam ser condenados a penas de mais de 1 ano de [[prisão]]. [[Espanha]] e [[Itália]] foram os dois países europeus a legalizar o uso da maconha antes de Portugal.<ref>{{cite web|url=http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/leis-sobre-drogas/index.shtml|title=Perguntas e respostas - A legislação sobre drogas: maconha, cocaína, usuário, dependência, saúde, substância química, legalização|publisher=[[Veja]]|accessdate=2009-07-28|last=|first=}}</ref> |
Revisão das 17h26min de 12 de junho de 2012
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![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/0/01/European_cannabis_laws.png/300px-European_cannabis_laws.png)
Em azul escuro: Legalizado
Em azul claro: Descriminalizada
Em laranja: Ilegal sem penas para consumo
Em vermelho: Ilegal com pena para consumo
Em cinza: Sem informação a respeito
Praticamente todos os países do mundo possuem alguma lei de proibição do uso, posse, venda ou cultivo da Maconha. Já os produtos produzidos com o material de (fibras e sementes do cânhamo) são legalizados em muitos países. Diante deste cenário, muitas organizações já utilizam a erva para fins medicinais, e outras tentam a sua liberação para uso casual.
Historia
A maconha foi criminalizada em quase todo o mundo no começo do século 20. Na Grã Bretanha, a cannabis foi proibida em 1928 devido a convenção nacional do ópio que foi acordado em Genebra, Suíça em 1925.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, devido ao fracasso da Lei Seca, que aumentou exponencialmente a criminalidade do país, em 12 de agosto de 1930 foi criado o "Federal Bureau of Narcotics" sob direção de Harry J. Ansliger. Este departamento criou leis para penalizar o transporte, uso, cultivo e posse da planta. Uma destas leis foi a "Marihuana Tax Act" em 1937. Esta não estava dirigida ao uso medicinal da planta, mas sim ao seu uso recreativo. Mas esta lei não obteve sucesso devido à grande burocracia para se conseguir a documentação necessária para que um médico ideliza-se o uso em seus pacientes.
Espanha
Em 14 de novembro de 2006, na Espanha, a Izquierda Unida[1] propôs uma modificação na Lei José Luis Corcuera (Lei Orgánica 1/92 de 21 de fevereiro, de protección de la seguridad ciudadana), no qual é aberto uma discussão em determinados casos, ao invés da punição arbitrária.
Brasil
A campanha pela legalização da cânabis ganhou força a partir das décadas de 1980 e 1990, notadamente apoiada por artistas e políticos liberais. No Brasil, foi uma das bandeiras do político Fernando Gabeira[2], que tentou implementar o cultivo do cânhamo para fins industriais.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é membro da Comissão Latino-americana de Drogas e Democracia, apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha e afirma que a repressão como é feita resulta num aumento de violência e consumo.[3][4] Mesmo assim, defende que devem-se criar mecanismos que desestimulem o uso das drogas.[3]
Em 2010, Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) afirmou que a descriminalização não reduziria a força do crime organizado, pois este não existe em função da droga.[5]
No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha. Também não há pena de prisão para quem "para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância" capaz de causar dependência (inclusive a cannabis sativa). O artigo 28 da lei nº 11.343/2006,[6] de 23 de agosto de 2006 prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas são:
- Advertência sobre os efeitos das drogas;
- Prestação de serviços à comunidade ou
- Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
A mesma lei (artigo 28, § 2º) estabelece o critério para o juiz avaliar se uma quantidade se destina ao consumo ou não. O juiz deve considerar os seguintes fatores: o tipo de droga (natureza), a quantidade apreendida, o local e as condições envolvidas na apreensão, as circunstâncias pessoais e sociais, a conduta e os antecedentes do usuário.[7] Apesar do critério ser subjetivo e depender da interpretação do juiz, não há dúvida de que um ou dois cigarros de maconha, por exemplo, representam uma quantidade destinada ao consumo pessoal.
Portugal
A posse de cannabis é limitada a 25g de erva (português europeu) ou maconha (português brasileiro), 5g de Haxixe e 2,5g de Óleo de Canabis[8]. Os limites são definidos por 10 doses diárias e se forem excedidos é considerado tráfico de drogas. O uso não foi totalmente liberado no Brasil, porque haveria pessoas fumando na fila do pão. Embora muitas pessoas são totalmente a favor dessa liberação, quem mais ficaria feliz com ela seriam os padeiros... Porque haveria um novo sabor de bolo. kkk´s
O uso da cânabis em Portugal foi descriminalizado a 6 de julho de 2000, em uma lei aprovada pelo Parlamento.[9] Até a lei ser aprovada, os usuários podiam ser condenados a penas de mais de 1 ano de prisão. Espanha e Itália foram os dois países europeus a legalizar o uso da maconha antes de Portugal.[10]
Outros países
Hoje em dia a cânabis é descriminalizada em alguns países, como os Países Baixos ou o Canadá, neste último apenas para uso medicinal,[11] pois adotam políticas de tolerância em relação aos usuários, os quais não são presos. Além desses, outros países apoiam o seu uso medicinal, tendo em vista os efeitos terapêuticos da planta.
O uso da maconha é popular na Jamaica, onde é conhecida como "ganja". Apesar de ser ilegal a sua venda, movimentos religiosos como o dos rastafáris atribuem a ela poderes divinos.[12] Alguns estabelecimentos foram fechados nos Países Baixos[13] e principalmente na Dinamarca em 2004.[14][15] A simples posse de maconha causa prisão em alguns países da Ásia Oriental, onde a venda da maconha pode levar a um período de prisão perpétua ou mesmo pena de morte.
Ver também
Referências
- ↑ http://www.amec.org.es/Propuesta_IU.htm
- ↑ http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u438064.shtml
- ↑ a b Iniciativa Latinoamericana sobre Drogas e Democracia. «Ex-presidentes propõem descriminalizar maconha». Consultado em 6 de abril de 2010
- ↑ R7. «FHC evita debate sobre maconha em ano eleitoral para preservar Serra». Consultado em 6 de abril de 2010
- ↑ R7. «Legalizar maconha não enfraquece crime organizado no Brasil, diz representante da ONU». Consultado em 9 de maio de 2010
- ↑ Presidência da República Federativa do Brasil. «Lei nº 11.343/2006]»
- ↑ Presidência da República Federativa do Brasil. «Lei nº 11.343/2006 - ver artigo 28, § 2º»
- ↑ «Definição de Dose Diárias das Plantas, Substâncias e Preparações Constantes de Consumo mais Frequente»
- ↑ «Consumo de maconha deixa de ser crime em Portugal- 06/07/2000». Folha Online. Consultado em 27 de julho de 2009
- ↑ «Perguntas e respostas - A legislação sobre drogas: maconha, cocaína, usuário, dependência, saúde, substância química, legalização». Veja. Consultado em 28 de julho de 2009
- ↑ «Canadá legaliza maconha para uso medicinal»
- ↑ «Sobre Maconha». www.imesc.sp.gov.br. Consultado em 9 de julho de 2009
- ↑ Exaptica (27 de novembro de 2007). «Many Dutch coffee shops close as liberal policies change»
- ↑ «EMCDDA Cannabis reader: Global issues and local experiences, Perspectives on Cannabis controversies, treatment and regulation in Europe, 2008, p. 157.» (PDF)
- ↑ Radio Netherlands (21 de novembro de 2008). «43 Amsterdam coffee shops to close door»
Ligações externas
- Legislação europeia sobre a posse de cannabis no EMCDDA
- Diez razones para legalizar las drogas, por Juan Carlos Hidalgo
- Cultivos e Usos Terapêuticos.