Lista de presidentes da Câmara Municipal de Melgaço

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Lista de administradores de concelho e presidentes da Câmara Municipal de Melgaço desde 1835.

Administradores de Concelho[editar | editar código-fonte]

As funções do Administrador de Concelho, regulamentadas pelo diploma criado pela Carta de Lei de 25 de abril de 1835 e desenvolvido pelo Decreto de 18 de julho do mesmo ano, sendo posteriormente confirmadas pelo Código Administrativo de 1836, eram essencialmente as mesmas que haviam competido aos extintos postos de Provedores dos Concelhos e de Provedores das Comarcas nas atribuições que as Ordenações Filipinas conferiram a estes. As suas responsabilidades visavam preservar os interesses dos testamenteiros e administradores de vínculos, morgados e capelas, assim como das confrarias, irmandades, misericórdias, hospitais e quaisquer outros estabelecimentos de piedade e beneficência, acrescendo novas funções que asseguravam os serviços policiais, a inspecção das escolas públicas, o recenseamento da população, a emissão de passaportes e dos bilhetes de residência, o registo civil ou o registo de hipotecas, entre outros. O cargo de administrador de concelho viria a ser suprimido pelo Código Administrativo de 1936, sendo posteriormente o termo substituído pelo título de Presidente da Câmara Municipal.[1][2]

Administradores de Concelho (1836-1936)
# Nome Início do Mandato Fim do Mandato Notas
1 António Máximo Gomes de Abreu 1836 1837 administrador, juiz ordinário [3]
2 João António de Abreu Cunha Araújo 1837 1849 administrador, capitão-mor e cavaleiro da Ordem de Cristo [4]
3 Jerónimo Luís de Magalhães 1849 1852 administrador, juiz, comandante e escudeiro fidalgo [5]
4 João António de Abreu Cunha Araújo 1852 1859 administrador (2º mandato)
José Albano de Abreu Cunha Araújo 1856 1857 administrador substituto
José António de Abreu Cunha Araújo 1858 1859 administrador substituto
5 Lourenço José Ribeiro Figueiredo e Castro 1859 1860 administrador, juiz [6]
6 José António de Abreu Cunha Araújo 1860 1864 administrador, proprietário, licenciado em filosofia [7]
7 José Joaquim Gomes 1864 1870 administrador, proprietário e produtor de vinhos [8]
José Vicente Correia dos Santos Lima 1870 1872 administrador substituto
8 Caetano José de Abreu Cunha Araújo 1872 1880 administrador, proprietário e fidalgo
Justino Augusto de Amorim Azevedo 1874 1875 administrador substituto
9 José Joaquim Gomes 1880 1881 administrador (2º mandato)
10 Caetano José de Abreu Cunha Araújo 1881 1886 administrador (2º mandato)
11 José Joaquim Gomes 1886 1890 administrador (3º mandato)
12 Caetano José de Abreu Cunha Araújo 1890 1893 administrador (3º mandato)
13 Frederico Augusto dos Santos Lima 1893 1895 administrador, diplomata, vice-cônsul da Turquia [9]
14 Manuel Félix Mâncio da Costa Barros 1895 1896 administrador, proprietário e bacharel em direito [10]
15 José Joaquim da Rocha de Queirós 1896 1897 administrador
16 António Joaquim Durães 1897 1900 administrador, advogado, notário, militante do Partido Progressista e governador civil dos distritos da Horta e de Évora [11]
17 José Joaquim Gomes 1900 1904 administrador (4º mandato)
18 Augusto César Ribeiro Lima 1904 1905 administrador, conservador do registo predial e militante do Partido Republicano Evolucionista [12]
19 António Pereira de Sousa 1905 1909 administrador, médico [13]
20 João Pires Teixeira 1909 1910 administrador, maçon, proprietário e empresário no Brasil [14]
21 José Joaquim de Abreu 1910 1913 administrador, conservador do registo civil e predial, militante do Partido Republicano Português [15]
22 António Augusto Durães 1913 1914 administrador, advogado, notário, militante do Partido Democrático e governador de Benguela [16]
Cícero Cândido Solheiro 1913 1914 administrador substituto
23 António Francisco de Sousa Araújo 1914 1915 administrador, advogado
24 Fulgêncio António da Costa Brito 1915 1915 administrador, escrivão [17]
Frederico Augusto dos Santos Lima 1915 1915 administrador substituto
Augusto Jaime de Almeida 1915 1915 administrador substituto
25 António Joaquim de Sousa 1915 1916 administrador
26 Joaquim de Sousa Alves 1916 1918 administrador
27 Custódio da Costa e Brito 1918 1919 administrador
28 José Joaquim de Abreu 1919 1920 administrador (2º mandato)
29 António Francisco de Sousa Araújo 1920 1921 administrador (2º mandato)
30 José Joaquim de Abreu 1921 1922 administrador (3º mandato)
31 António Francisco de Sousa Araújo 1922 1923 administrador (3º mandato)
Augusto César Esteves 1922 1923 administrador substituto
32 Abel José Nogueira Dantas 1923 1923 administrador, professor
33 António Joaquim de Sousa 1923 1924 administrador (2º mandato)
34 Abel José Nogueira Dantas 1924 1927 administrador (2º mandato)
Avelino Júlio Esteves 1924 1927 administrador substituto
35 Artur d'Ascenção Almeida 1927 1928 administrador, padre
36 Hermenegildo José Solheiro 1929 1932 administrador, bancário, director de imprensa e redactor [18]
37 João de Barros Durães 1932 1936 administrador, farmacêutico, militante da União Nacional [19]

Presidentes da Câmara[editar | editar código-fonte]

Presidentes da Câmara Municipal de Melgaço [20][21]
# Nome Fim de Mandato Início de Mandato Notas
1 João de Barros Durães 1936 1941 presidente, farmacêutico, militante da União Nacional
2 Abílio Domingues 1941 1942 presidente, professor, militante da União Nacional
João Eugénio da Costa Lucena 1941 1942 vice-presidente
3 José Pires Louro de Oliveira 1942 1944 presidente, tenente, reserva do quadro especial da Guarda Fiscal, militante da União Nacional
4 Elísio de Oliveira Alves Pimenta 1944 1949 presidente, conservador do registo predial, governador civil do Porto e militante da União Nacional [22]
Luís Monteiro 1945 1949 vice-presidente
5 Carlos Luís da Rocha 1949 1953 presidente, militante da União Nacional
Manuel Luís de Pinho Gonçalves 1949 1956 vice-presidente
6 Júlio de Lurdes Outeiro Esteves 1956 1958 presidente, médico, militante da União Nacional [23]
7 Ovídio Higino Pardelinha 1958 1959 presidente, economista, militante da União Nacional
8 Manuel José Rodrigues 1959 1970 presidente, professor, militante da União Nacional
Nuno Cândido Domingues 1969 1970 vice-presidente
9 Sidónio Silvestre da Silva Soares de Sousa 1970 1974 presidente, professor e empresário
Antero Esteves Fernandes 1972 1974 vice-presidente
10 António Augusto Durães 1974 1975 presidente da comissão administrativa (regime transitório), advogado e notário
Artur José Rodrigues 1974 1975 vice-presidente da comissão administrativa (regime transitório)
11 Albertino Domingues 1975 1976 presidente da comissão administrativa (regime transitório), comerciante
António Fernandes 1975 1976 vice-presidente da comissão administrativa (regime transitório)
12 Carlos Augusto Alves 1976 1979 presidente, professor primário, militante do Partido Socialista
13 Manuel Bento Sousa Silva 1979 1982 presidente, militante do Partido Social Democrata
14 António Rui Esteves Solheiro 1982 2012 presidente, bancário, militante do Partido Socialista [24]
Manoel Batista 2009 2012 vice-presidente
15 Manoel Batista 2012 atualmente presidente, militante do Partido Socialista
Maria José Codesso 2012 2021 vice-presidente
José Adriano Lima 2021 atualmente vice-presidente

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ «Administração do Concelho de Melgaço (1841-1910)». Arquivo Distrital de Viana do Castelo | DigitArq. 7 de junho de 2011 
  2. ↑ «Administração do Concelho de Melgaço (1814-1937)». Arquivo Municipal de Melgaço. 2017 
  3. ↑ Caminiana. [S.l.: s.n.] 1983 
  4. ↑ Nacional (Brazil), Arquivo (1941). Elenco das publicações e dos documentos: originais ou em reprodução fotográfica, com o respectivo relacionamento, apresentados pelo diretor do Arquivo nacional da república dos estados unidos do Brazil. [S.l.]: Imprensa nacional 
  5. ↑ Ler história. [S.l.]: Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa. 1983 
  6. ↑ Jornal de jurisprudencia. [S.l.]: Imprensa da Universidade. 1867 
  7. ↑ O Instituto: revista scientifica e literária. [S.l.]: Instituto de Coimbra. 1888 
  8. ↑ Macieira, José Guilherme (1890). Os vinhos portuguezes na Exposição de Paris de 1889: relatorio apresentado á Real Associação Central d'Agricultura Portugueza pelo seu delegado junto da Exposição Universal de Paris jurado effectivo da classe 73 (vinhos e alcools) e secretario da secção vinhos. [S.l.]: Typ. e Lith. a Vapor da Papelaria Progresso 
  9. ↑ Estrangeiros, Portugal Ministério dos Negócios (1893). Annuário diplomático e consular portugûes. [S.l.: s.n.] 
  10. ↑ Feijó, Rui (1992). Liberalismo e transformação social: a região de Viana do Antigo Regime a finais da Regeneração. [S.l.]: Fragmentos 
  11. ↑ Cabral, António (1923). Alexandre Cabral: memorias politicas. [S.l.]: J. Rodrigues 
  12. ↑ «Carta de Rodrigo Fontinha para o Presidente da Junta Central do Partido Republicano Evolucionista, António José de Almeida, solicitando que escrevesse a Augusto César Ribeiro Lima, conservador do Registo Predial de Melgaço». Museu da Presidência da República | Archeevo. 1913 
  13. ↑ XV Congrès international de médecine. Lisbonne, 19-26 avril 1906. v.gen (em francês). [S.l.]: imp. A. de Mendonca. 1906 
  14. ↑ Lloyd, Reginald (1913). Impressões do Brazil no seculo vinte: Sua historia, seo povo, commercio, industrias e recursos. [S.l.]: Lloyd's greater Britain publishing Company, Limited 
  15. ↑ Faria, Armindo de (1960). Minho - dossel de Portugal. [S.l.]: A.G.U.S.A. Editôra 
  16. ↑ Coimbra, Universidade de (1909). Annuario. [S.l.: s.n.] 
  17. ↑ Lisboa, Sociedade de Geografia de (1890). Boletim da Sociedade de Geographia de Lisboa. [S.l.]: A Sociedade 
  18. ↑ Geral, Universidade de Coimbra Biblioteca. Publicações Periódicas Portuguesas Existentes na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (1911 - 1926). [S.l.]: UC Biblioteca Geral 1 
  19. ↑ Almeida, Maria Antónia Pires de (28 de julho de 2014). Dicionário biográfico do poder local em Portugal, 1936-1913. [S.l.]: Leya 
  20. ↑ «Eleições e Representação Política: Lista de presidentes de câmaras, por distritos/concelhos» (PDF). ISCTE | Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. 2012 
  21. ↑ ALMEIDA, MARIA ANTONIA PIRES DE (20 de março de 2013). O Poder Local do Estado Novo à Democracia: Presidentes de câmara e governadores civis, 1936-2012. [S.l.]: Leya 
  22. ↑ Fernandes, Filipe S. (10 de setembro de 2018). Os Empresários de Marcello Caetano. [S.l.]: Leya 
  23. ↑ Almeida, Maria Antónia Pires de (28 de julho de 2014). Dicionário biográfico do poder local em Portugal, 1936-1913. [S.l.]: Leya 
  24. ↑ Commission, European (2002). Who's Who in the European Union, 2002 (em inglês). [S.l.]: Office for Official Publications of the European Communities 
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