Lista de textos constitucionais portugueses

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Tipo de documento Promulgação Local Autor(es) Período de vigência Ideologia Tipo de sufrágio Forma de governo Sistema parlamentar
Constituição portuguesa de 1822 23 de setembro de 1822 Lisboa
Reino de Portugal
Cortes Constituintes de 1820 1822 - 1823
1836 - 1838
Progressista Universal directo Monarquia constitucional Unicameral
Carta Constitucional portuguesa de 1826 Abril de 1826 Reino de Portugal D. Pedro IV 1826 - 1828
1834 - 1836
1842 - 1910
Moderada, conservadora Censitário e indirecto Monarquia constitucional Bicameral
Constituição portuguesa de 1838 4 de abril de 1838 Lisboa
Reino de Portugal
Cortes Constituintes de 1837 1838 - 1842 Setembrista Universal e directo Monarquia constitucional Bicameral
Constituição portuguesa de 1911 21 de agosto de 1911 Lisboa
Portugal
Assembleia Nacional Constituinte de 1911 1911 - 1926 Democrática Universal e directo República Bicameral
Constituição portuguesa de 1933 11 de abril de 1933 Lisboa
Portugal
Conselho Político Nacional 1933 - 1974 Corporativa Universal e directo Ditadura Bicameral
Constituição portuguesa de 1976 2 de abril de 1976 Lisboa
Portugal
Assembleia Constituinte 1976 - atualidade Democrática Universal e directo República Unicameral

Ver também[editar | editar código-fonte]