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Pedro I do Brasil

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(Redirecionado de Pedro IV de Portugal)
 Nota: "Dom Pedro", "Dom Pedro I" e "Dom Pedro IV" redirecionam para este artigo. Para outros significados, veja Pedro, Pedro I ou Pedro IV.
Pedro I do Brasil
Pedro IV de Portugal
Imperador do Brasil
Reinado12 de outubro de 1822
a 7 de abril de 1831
Coroação1 de dezembro de 1822
Sucessor(a)Pedro II
Rei de Portugal e Algarves
Reinado10 de março de 1826
a 2 de maio de 1826
Predecessor(a)João VI
SucessoraMaria II
RegenteIsabel Maria
Duque de Bragança
Predecessor(a)João VI
Sucessor(a)Maria II
Dados pessoais
Nascimento12 de outubro de 1798
Palácio Real de Queluz, Portugal
Morte24 de setembro de 1834 (35 anos)
Palácio Real de Queluz, Portugal
Sepultado emCripta Imperial, Monumento à Independência, São Paulo, Brasil
Nome completo
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.[1][2][3]
EsposasMaria Leopoldina da Áustria (1817–1826)
Amélia de Leuchtenberg (1829–1834)
Descendência
Maria II de Portugal
Miguel de Portugal
João Carlos, Príncipe da Beira
Januária do Brasil
Paula Mariana do Brasil
Francisca do Brasil
Pedro II do Brasil
Maria Amélia do Brasil
CasaBragança
PaiJoão VI de Portugal
MãeCarlota Joaquina da Espanha
ReligiãoCatolicismo
AssinaturaAssinatura de Pedro I do Brasil Pedro IV de Portugal
Brasão

Pedro I do Brasil ou Pedro IV de Portugal (Queluz, 12 de outubro de 1798 – Queluz, 24 de setembro de 1834) foi o primeiro Imperador do Brasil como Pedro I, entre 1822 e 1831, e também Rei de Portugal e Algarves como Pedro IV por um breve período em 1826.[4][5][6] Membro da Casa de Bragança, era o quarto filho do rei João VI e da rainha Carlota Joaquina da Espanha.[7][8]

Pedro passou a infância em Portugal, mas em 1807 acompanhou a família real na transferência da corte para o Brasil, motivada pela invasão napoleônica.[9][10] A partir da Revolução liberal do Porto de 1820, tornou-se regente no Brasil, posição na qual se alinhou às elites locais contrárias à recolonização pretendida pelas Cortes portuguesas.[11]

Em 7 de setembro de 1822, proclamou a Independência do Brasil e foi aclamado imperador no mês seguinte.[12][13] Seu governo enfrentou conflitos armados pela consolidação da independência, a Confederação do Equador e, posteriormente, a Guerra da Cisplatina, que resultou na perda da província homônima e na formação do Uruguai.[14][15]

Em 1826, após a morte de João VI, Pedro assumiu brevemente o trono português como Pedro IV, abdicando em favor de sua filha Maria II.[16] O agravamento das crises políticas no Brasil levou-o a abdicar do trono brasileiro em 1831 e regressar à Europa, onde comandou as forças liberais na Guerra Civil Portuguesa.[17] Pedro morreu em 1834, pouco depois da vitória liberal, sendo amplamente reconhecido pela historiografia como uma figura central na transição constitucional de Brasil[nota 1] e Portugal do absolutismo para regimes representativos.[18][19]

Início de vida

Nascimento

Quarto Dom Quixote, no Palácio Nacional de Queluz, onde D. Pedro nasceu e morreu, com objetos originais preservados.[20]
Pedro em 1800, por Agustín Esteve

Pedro nasceu na manhã de 12 de outubro de 1798 no Palácio Real de Queluz, em Portugal.[21][22][23][24] Foi batizado em homenagem a São Pedro de Alcântara e recebeu o nome de Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.[2][3] Desde o nascimento, usou o tratamento honorífico de Dom.[25]

Era filho do então João, Príncipe do Brasil, membro da Casa de Bragança. Seus avós paternos eram a rainha Maria I e o rei Pedro III, que acumulavam as relações de tio e sobrinha, além de cônjuges.[26][27] Sua mãe, a infanta Carlota Joaquina, era filha do rei Carlos IV de Espanha e de Maria Luísa de Parma.[28]

O casamento de seus pais foi marcado por tensões políticas e pessoais, frequentemente destacadas pela historiografia. Carlota Joaquina manteve atuação política própria e envolveu-se em articulações que, segundo cronistas e historiadores, frequentemente contrariavam os interesses do governo português.[29][30]

Pedro era o segundo filho homem mais velho do casal e o quarto filho no total. Em 1801, com a morte de seu irmão mais velho Francisco Antônio, tornou-se o herdeiro aparente de seu pai, recebendo o título de Príncipe da Beira.[23] Desde 1792, João exercia a regência em nome de sua mãe, a rainha Maria I, declarada mentalmente incapaz de governar.[31][32]

Em 1802, os pais de Pedro passaram a viver separados: João estabeleceu-se no Palácio Nacional de Mafra, enquanto Carlota Joaquina residiu no Palácio do Ramalhão. Pedro e seus irmãos — Maria Teresa, Maria Isabel, Maria Francisca, Isabel Maria e Miguel — permaneceram no Palácio de Queluz sob os cuidados da avó, a rainha Maria I, mantendo contato com os pais sobretudo em ocasiões formais.[33][34]

Educação

Pedro c. 1809, por Francesco Bartolozzi

No final de novembro de 1807, quando Pedro tinha nove anos de idade, o exército francês do imperador Napoleão Bonaparte invadiu Portugal, levando à transferência da corte portuguesa para o Brasil. A família real partiu de Lisboa e chegou em março de 1808 à cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil.[9][35][36] Durante a travessia do oceano Atlântico, Pedro leu a Eneida de Virgílio e manteve contato com membros da tripulação, adquirindo noções elementares de navegação.[37][38]

Após breve estada no Paço Real, Pedro e seu irmão Miguel passaram a residir com o pai no Paço de São Cristóvão.[39] A historiografia registra que Pedro manteve relação afetiva próxima com o pai, embora marcada por distanciamento emocional, influenciada pelas tensões conjugais entre João VI e Carlota Joaquina.[40][41] Segundo alguns autores, essas experiências familiares exerceram impacto duradouro na formação de sua personalidade adulta.[41]

Durante a infância e juventude, Pedro encontrou maior estabilidade sob os cuidados de sua aia Maria Genoveva do Rêgo e Matos, a quem demonstrava grande afeição, e de seu aio e preceptor, o frei Antônio de Arrábida, que exerceu papel central em sua formação intelectual.[42][43] Sua educação formal incluiu disciplinas como matemática, economia política, lógica, história, geografia e música.[44]

Pedro aprendeu a ler e escrever em português, além de dominar latim e francês.[45][46][47] Também possuía conhecimentos de inglês e compreensão do alemão. Já como imperador, dedicava regularmente parte de seu tempo à leitura e ao estudo.[48][49]

Apesar da variedade de conteúdos abordados, parte da historiografia considera que sua educação foi irregular. Otávio Tarquínio de Sousa descreveu Pedro como “inteligente, astuto e perspicaz”,[50] enquanto Roderick J. Barman destacou seu temperamento impulsivo e emocional, bem como a ausência de disciplina rigorosa durante a juventude.[51] Segundo Barman, João VI evitava submeter o filho a controles mais estritos, o que contribuiu para hábitos de estudo inconsistentes.[44]

Primeiro casamento

Desembarque da princesa Maria Leopoldina no Rio de Janeiro, em 1817, por Jean-Baptiste Debret

Desde jovem, Pedro demonstrava preferência por atividades práticas e físicas. Destacou-se na equitação praticada na Fazenda de Santa Cruz, tornando-se um cavaleiro habilidoso e um ferrador competente.[52] Também se dedicava à caça a cavalo, frequentemente em companhia do irmão Miguel.[53] Revelava ainda interesse por desenho e trabalhos manuais, confeccionando móveis e entalhes em madeira.[54]

Pedro possuía forte inclinação musical, desenvolvida sob a orientação do compositor Marcos Portugal. Era cantor habilidoso e tocava diversos instrumentos, entre eles piano, flauta e violão, além de compor e interpretar canções populares.[55] Mantinha hábitos simples no vestuário e no trato cotidiano, adotando com frequência trajes informais fora de cerimônias oficiais.[56][57][58] Era conhecido por circular entre diferentes camadas sociais e demonstrar curiosidade pelas condições de vida da população urbana.[59]

A historiografia descreve sua personalidade como enérgica e inquieta, com tendência à impulsividade.[60] Sua vida privada, marcada por relacionamentos amorosos antes do casamento, foi objeto de comentários entre contemporâneos e autores posteriores.[61][62] Um de seus primeiros vínculos duradouros conhecidos foi com a dançarina francesa Noémi Thierry, relação encerrada por iniciativa de João VI em razão do iminente casamento dinástico do príncipe.[63][64]

Pedro casou-se por procuração com a arquiduquesa Maria Leopoldina em 13 de maio de 1817.[65][66] A princesa chegou ao Rio de Janeiro em novembro do mesmo ano, e o casamento foi ratificado presencialmente no dia seguinte à sua chegada.[67] O casal teve sete filhos: Maria, Miguel, João Carlos, Januária, Paula, Francisca e Pedro.[68]

Processo de independência do Brasil

O processo de independência do Brasil desenvolveu-se de forma gradual entre 1820 e 1824, no contexto da crise do Antigo Regime português e da difusão do liberalismo constitucional no mundo atlântico. Longe de constituir um ato isolado, a separação política entre Brasil e Portugal resultou de disputas institucionais, conflitos militares e negociações diplomáticas, nas quais Pedro exerceu papel central como mediador[nota 2] entre interesses locais brasileiros, exigências das Cortes portuguesas e a dinastia bragantina.[11][69][nota 3]

A Revolução liberal do Porto de 1820 marcou o início desse processo ao buscar restaurar a centralidade política de Lisboa e submeter o Brasil a uma nova ordem constitucional, revertendo a autonomia adquirida desde 1808. A reação a essas medidas, articulada por elites provinciais, militares e setores da burocracia, fortaleceu a posição de Pedro como regente e catalisou a ruptura progressiva com Portugal, culminando na proclamação da Independência do Brasil em setembro de 1822.[12][70]

Nos anos seguintes, a independência foi consolidada por meio de campanhas militares, da repressão a movimentos separatistas e da construção de um novo arranjo constitucional, processo que definiu as bases políticas do Império do Brasil e condicionou a atuação de Pedro tanto no cenário interno quanto nas relações com Portugal.[71][72][73]

Revolução Liberal do Porto

Pedro presta juramento de lealdade à futura constituição portuguesa em nome de seu pai, em 26 de fevereiro de 1821, na varanda do Teatro São João

Em 17 de outubro de 1820, chegaram ao Brasil notícias do levante de guarnições militares em Portugal, episódio que deu início à Revolução liberal do Porto. Os revolucionários formaram um governo provisório, destituíram a regência nomeada por João VI e convocaram as Cortes, com o objetivo de elaborar uma constituição nacional.[74]

Segundo a historiografia, Pedro foi surpreendido quando o pai cogitou enviá-lo a Portugal como regente, numa tentativa de conter o avanço revolucionário.[75] Até então, o príncipe tivera participação limitada nos assuntos de Estado, função que vinha sendo exercida sobretudo por sua irmã mais velha, Maria Teresa, integrante do Conselho de Estado e conselheira próxima do rei.[76]

Pedro era visto com desconfiança por João VI e por seus conselheiros mais próximos, majoritariamente ligados aos princípios da monarquia absoluta. Em contraste, autores como Barman e Lustosa destacam sua inclinação precoce pelos ideais do liberalismo e da monarquia constitucional.[48][46][77] Entre suas leituras figuravam autores como Voltaire, Benjamin Constant, Gaetano Filangieri e Edmund Burke.[48] A própria Maria Leopoldina registrou que o marido “amava as novas ideias”.[78][79]

Temendo que Pedro fosse aclamado rei ao chegar a Portugal, João VI adiou sua partida o quanto pôde.[75] No Rio de Janeiro, a instabilidade aumentou quando tropas portuguesas se amotinaram em 26 de fevereiro de 1821. Diante da inação do governo, Pedro tomou a iniciativa de negociar diretamente com os rebeldes, convencendo o pai a aceitar exigências como a formação de um novo ministério e o juramento de obediência à futura constituição.[80][81][82][83]

A tensão agravou-se em abril, quando a eleição de representantes para as Cortes foi interrompida por agitadores que tentaram instaurar um governo revolucionário no Rio de Janeiro. Mais uma vez, Pedro interveio diretamente, empregando tropas do Exército para restaurar a ordem.[84][85][86][87]

Sob crescente pressão das Cortes, João VI partiu para Portugal em 26 de abril de 1821, deixando Pedro como regente no Brasil.[84] Dois dias antes, teria advertido o filho de que, caso o Brasil se separasse de Portugal, preferia que isso ocorresse sob sua autoridade.[84][88][89][90]

Ruptura com as Cortes e o Dia do Fico

Decreto que nomeia D. Pedro Príncipe Regente do Brasil, em 22 de abril de 1821.
Pedro em agosto de 1822, por Simplício Rodrigues de Sá

Nomeado Príncipe Regente do Brasil em abril de 1821, Pedro passou a adotar medidas destinadas a garantir direitos civis, proteger a propriedade privada e reduzir impostos e gastos administrativos.[91] Também promoveu a libertação de presos envolvidos nos distúrbios políticos ocorridos nos meses anteriores.[92]

A situação agravou-se em junho de 1821, quando tropas portuguesas estacionadas no Rio de Janeiro, sob o comando do tenente-general Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, amotinaram-se exigindo que o regente jurasse fidelidade irrestrita à futura constituição portuguesa.[93] Pedro negociou diretamente com os militares, conseguindo mitigar parte das exigências e preservar formalmente sua autoridade. Segundo a historiografia, o movimento representava uma tentativa de reduzir o príncipe a uma função meramente simbólica, transferindo o poder efetivo para o comando militar.[93][94][95]

A crise tornou-se irreversível quando as Cortes dissolveram o governo central no Rio de Janeiro e ordenaram o retorno imediato de Pedro a Portugal.[96] No Brasil, a medida foi interpretada como tentativa de revogar o estatuto político adquirido desde a elevação do território à condição de Reino do Brasil em 1815.[97][98]

Em 9 de janeiro de 1822, o príncipe recebeu uma petição com milhares de assinaturas solicitando sua permanência no país. Em resposta, declarou que permaneceria no Brasil “para o bem de todos e felicidade geral da Nação”, episódio que ficou conhecido como o Dia do Fico.[99][100][101]

Pouco depois, Avilez promoveu novo levante, buscando forçar o retorno do regente a Portugal. Desta vez, Pedro reagiu mobilizando tropas brasileiras, milícias e civis armados, o que resultou na derrota das forças portuguesas e na expulsão de Avilez e seus homens do território brasileiro.[102][103]

Nos meses seguintes, embora ainda procurasse preservar uma aparência de unidade com Portugal, a ruptura mostrou-se iminente. Com o apoio de José Bonifácio de Andrada e Silva, Pedro buscou consolidar alianças fora do Rio de Janeiro, realizando viagens às províncias de Minas Gerais e São Paulo, onde recebeu manifestações públicas de apoio.[104][105]

Em 7 de setembro de 1822, durante o retorno de São Paulo, Pedro recebeu notícias de que as Cortes haviam rejeitado as medidas de autonomia adotadas no Brasil e determinado punições aos seus apoiadores. Diante disso, declarou rompidas as relações políticas com Portugal e proclamou a independência, encerrando simbolicamente o processo iniciado em 1820.[106][107][108]

Consolidação militar da independência

Embora a proclamação de 7 de setembro de 1822 tenha desempenhado papel simbólico central, a separação do Brasil em relação a Portugal exigiu, na prática, a consolidação da autoridade do novo governo por meio de operações militares e navais entre 1822 e 1824.[109] A historiografia enfatiza que essas campanhas assumiram caráter regionalmente desigual e envolveram tropas regulares, milícias locais e voluntários, além de intensa disputa por portos estratégicos e rotas marítimas.[110][111]

Na Província da Bahia, o conflito concentrou-se em torno de Salvador e do Recôncavo, combinando confrontos terrestres, bloqueios e ações navais. A vitória das forças favoráveis à independência, tradicionalmente associada ao Dois de Julho de 1823, consolidou a adesão política baiana ao Império do Brasil.[112][113]

No Norte, a consolidação do novo governo envolveu a incorporação de províncias com significativa presença de guarnições e interesses portugueses, como Maranhão e Grão-Pará. Estudos destacam que a superioridade naval do Império — em processo de organização e expansão desde 1822 — foi decisiva para pressionar rendições, assegurar a comunicação costeira e sustentar a autoridade do governo sediado no Rio de Janeiro.[114]

A pacificação e a adesão das diferentes regiões ao Império ocorreram em ritmos distintos. Alguns autores assinalam que a integração política de províncias como Piauí e Grão-Pará somente se completou ao longo de 1823, após disputas internas e a definição de correlações de força locais.[115] Em conjunto, essas campanhas consolidaram a independência “de facto” antes mesmo do reconhecimento diplomático formal por Portugal, concluído em 1825.[116][117]

Reconhecimento internacional e negociações diplomáticas

A consolidação da independência brasileira no plano internacional ocorreu de forma gradual e esteve profundamente ligada à diplomacia atlântica do pós-Congresso de Viena. Embora o novo Estado tenha se afirmado militarmente entre 1822 e 1824, seu reconhecimento formal dependia da aceitação das principais potências europeias e, sobretudo, de Portugal.[118][109]

O Reino Unido desempenhou papel central nesse processo. Principal parceiro comercial do Brasil e potência hegemônica nos mares, o governo britânico atuou como mediador entre o Rio de Janeiro e Lisboa, buscando preservar a estabilidade política no Atlântico Sul e garantir seus interesses econômicos.[119][120] Em 1824, o Reino Unido reconheceu de facto a independência brasileira, facilitando o estabelecimento de relações diplomáticas com outros Estados.[121]

O reconhecimento formal por Portugal foi alcançado apenas em 1825, por meio do Tratado de Paz e Aliança. Pelo acordo, Portugal reconhecia a independência do Brasil, enquanto Pedro, na condição de imperador brasileiro, renunciava a quaisquer pretensões ao trono português em nome do novo Estado. O tratado incluiu ainda o pagamento de uma indenização a Portugal, viabilizada por um empréstimo britânico, elemento frequentemente destacado pela historiografia como indicativo do peso da diplomacia financeira no processo de emancipação.[122][123]

Outras potências europeias, como a França e a Áustria, reconheceram o Império do Brasil nos anos seguintes, em parte em razão de laços dinásticos e do interesse em manter relações estáveis com a nova monarquia americana.[124][115] No continente americano, o Brasil foi reconhecido pelos Estados Unidos ainda em 1824, inserindo-se no sistema diplomático do hemisfério ocidental sem aderir explicitamente aos princípios republicanos predominantes.[125]

A obtenção do reconhecimento internacional consolidou juridicamente a independência brasileira e marcou a transição do processo revolucionário para a institucionalização do Império do Brasil como Estado soberano, inserido na ordem internacional do século XIX.[126][127]

Imperador constitucional

Coroação de D. Pedro I, em 1º de dezembro de 1822, na Capela Imperial do Rio de Janeiro, por Jean-Baptiste Debret

Pedro foi aclamado imperador em 12 de outubro de 1822, data de seu aniversário e posteriormente associada à fundação simbólica do Império do Brasil. A coroação ocorreu em 1º de dezembro do mesmo ano.[128] A autoridade imperial, contudo, não se estabeleceu de forma imediata em todo o território: diversas províncias das regiões Nordeste, Norte e Sul mantiveram resistência, sendo pacificadas apenas ao longo de 1823 e início de 1824.[129]

Durante esse período, deteriorou-se a relação entre o imperador e seu principal ministro, José Bonifácio de Andrada e Silva. Segundo a historiografia, o rompimento decorreu tanto de divergências políticas quanto do estilo autoritário adotado por Bonifácio na repressão a adversários, o que contribuiu para o isolamento do ministro junto ao monarca.[130][131][132] A exoneração de Bonifácio, em 1823, marcou o enfraquecimento do grupo conhecido como “partido brasileiro” e alterou o equilíbrio político no início do Primeiro Reinado.

A crise refletiu-se diretamente nos trabalhos da Assembleia Constituinte, instalada com o objetivo de elaborar a primeira constituição do novo Estado.[133] Os debates tornaram-se cada vez mais tensos, com acusações mútuas entre deputados e o Executivo. Parte da assembleia passou a defender limites severos à autoridade imperial, enquanto setores ligados ao governo denunciavam a existência de conspirações de inspiração portuguesa.[134][135]

Diante do impasse, Pedro ordenou em 12 de novembro de 1823 a dissolução da Assembleia Constituinte, episódio conhecido como a “Noite da Agonia”.[136][137][138] No dia seguinte, incumbiu o recém-criado Conselho de Estado de redigir um novo projeto constitucional. O texto resultante foi submetido às câmaras municipais do Império e aprovado por ampla maioria, sendo outorgado como a Constituição do Império do Brasil em 25 de março de 1824.[139][140][141]

A Constituição de 1824 instituiu uma monarquia constitucional fortemente centralizada, prevendo quatro poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador — este último atribuído ao imperador.[142] O novo arranjo político provocou resistência em setores liberais radicais, sobretudo na província de Pernambuco, onde eclodiu em 1824 a Confederação do Equador, movimento de caráter separatista e republicano.[143]

Pedro tentou inicialmente evitar o conflito armado, mas diante da persistência da revolta autorizou intervenção militar.[144] Tropas imperiais, com apoio naval comandado por Thomas Cochrane, reprimiram o movimento ao longo de 1824.[102][145] Após a derrota dos rebeldes, líderes do movimento foram julgados, resultando em execuções e anistias seletivas, além da redefinição administrativa do território pernambucano, que perdeu parte de sua jurisdição.[146][147]

A repressão à Confederação do Equador consolidou o caráter centralizador do Estado imperial e marcou o encerramento da fase inicial de institucionalização do regime constitucional sob o governo de Pedro I.

Crises do Primeiro Reinado

As crises do Primeiro Reinado resultaram da sobreposição de desafios internos e externos enfrentados pelo Império do Brasil após a consolidação da independência. Entre 1825 e 1831, o governo de Pedro I foi marcado por instabilidade política, dificuldades econômicas, disputas institucionais e pelo envolvimento direto do imperador em conflitos dinásticos europeus, especialmente relacionados à sucessão do trono português.[148][149]

A combinação entre a necessidade de afirmar a autoridade do novo Estado, as tensões entre o Executivo e o Parlamento, a insatisfação de setores provinciais e o impacto das questões internacionais contribuiu para o progressivo desgaste do regime. Esses fatores enfraqueceram a base de apoio político do imperador e criaram o contexto que levaria, ao final do período, à abdicação de Pedro I em 1831.[150][151]

A sucessão portuguesa e a crise dinástica (1825–1828)

Pedro em março de 1826, por Antônio Joaquim Franco Velasco

O reconhecimento formal da independência do Brasil por Portugal ocorreu com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1825, após prolongadas negociações diplomáticas.[152][153][154] O acordo incluiu o pagamento de uma indenização financeira a Portugal e a cidadãos portugueses residentes no Brasil, bem como a concessão simbólica a João VI do direito de manter o título de imperador honorário do Brasil.[155][156][157]

A historiografia observa que os termos do tratado foram amplamente favoráveis a Portugal e envolveram custos econômicos e políticos significativos para o Brasil. Além disso, o papel mediador do Reino Unido resultou na renovação de privilégios comerciais britânicos e na assinatura de compromissos relativos ao fim do tráfico atlântico de escravos, fatores que impactaram negativamente setores da economia brasileira.[158][159]

Em março de 1826, Pedro recebeu a notícia da morte de seu pai, ocorrida em 10 de março, passando a ser, em tese, o legítimo sucessor ao trono português como Pedro IV.[160] Consciente da inviabilidade política de uma união pessoal entre Brasil e Portugal, o imperador abdicou da coroa portuguesa em 2 de maio de 1826, transferindo-a para sua filha mais velha, Maria II.[161] A abdicação foi condicionada à aceitação de uma constituição de inspiração liberal e ao casamento da nova rainha com seu tio, Miguel.[160]

Apesar da abdicação formal, Pedro continuou a intervir nos assuntos portugueses, atuando como rei ausente na defesa dos direitos dinásticos de sua filha. Essa sobreposição de responsabilidades tornou-se fonte constante de tensão, dificultando a separação entre suas funções como imperador do Brasil e seu envolvimento nos conflitos políticos de Portugal.[162]

Em 1828, Miguel anulou a constituição outorgada por Pedro e, com o apoio de setores absolutistas e de Carlota Joaquina, foi aclamado rei de Portugal.[163][164] O golpe miguelista contou com a adesão de várias irmãs de Pedro, enquanto apenas Ana de Jesus permaneceu publicamente leal ao imperador.[165]

A usurpação do trono português aprofundou a crise pessoal e política de Pedro, que passou a concentrar esforços na tentativa de obter apoio internacional para restaurar os direitos de Maria II. Segundo a historiografia, esse envolvimento crescente com a questão portuguesa contribuiu para o agravamento das tensões internas no Brasil e para o progressivo desgaste de sua posição no Primeiro Reinado.[166][167]

Guerra da Cisplatina e desgaste do regime

Em abril de 1825, um grupo de rebeldes da Província Cisplatina proclamou sua separação do Império do Brasil, com apoio das Províncias Unidas do Rio da Prata.[168] Inicialmente tratada pelo governo imperial como um levante localizado, a situação agravou-se com o envolvimento direto das Províncias Unidas, levando o Brasil a declarar guerra em dezembro de 1825, episódio que deu início à Guerra da Cisplatina.[152]

No contexto do conflito, Pedro buscou mobilizar apoio político e militar, realizando viagens a províncias estratégicas, entre elas a província da Bahia, em fevereiro de 1826.[169][170] Apesar de esforços administrativos e militares, a guerra revelou limitações logísticas e financeiras do Estado imperial, prolongando-se sem resultados decisivos.

O conflito terminou em 1828 com a cessão da Cisplatina, que se constituiu como Estado independente sob o nome de Uruguai.[171][172] A guerra contribuiu para o desgaste do governo de Pedro I, ampliando críticas à condução política e econômica do Império.

Viuvez e crise da imagem imperial

Durante a campanha militar no Sul, Pedro recebeu a notícia da morte da imperatriz Maria Leopoldina, ocorrida em dezembro de 1826 em decorrência de complicações de um aborto.[173][174][175]

Rumores contemporâneos atribuíram a morte da imperatriz a supostos maus-tratos praticados pelo marido. A historiografia, contudo, rejeita tais acusações, baseando-se em relatos diplomáticos e na posterior exumação do corpo, que indicaram causas naturais.[176][177][178] Ainda assim, essas acusações tiveram ampla circulação pública e contribuíram para o desgaste simbólico da figura imperial.[179][180]

Autores como Roderick J. Barman destacam que a morte de Maria Leopoldina representou uma inflexão negativa na imagem pública de Pedro, afetando tanto sua reputação interna quanto sua posição internacional.[180]

Segundo casamento e recomposição da Corte

Após a morte de Maria Leopoldina, Pedro buscou reorganizar a vida familiar e restaurar a imagem da monarquia. O afastamento definitivo de Domitila de Castro ocorreu em 1828, após sucessivas pressões políticas e pessoais.[181][182]

Em 1829, o imperador contraiu matrimônio por procuração com a princesa Amélia de Leuchtenberg, filha de Eugênio de Beauharnais.[183][184] O casamento foi ratificado presencialmente em outubro do mesmo ano.[185][186]

Segundo a historiografia, Amélia exerceu papel importante na recomposição da imagem pública da família imperial, mantendo relações estáveis com os filhos de Pedro e contribuindo para a normalização da vida cortesã.[187] Após o segundo casamento, Pedro não manteve outros relacionamentos extraconjugais e buscou reconciliar-se politicamente com antigos aliados, entre eles José Bonifácio de Andrada e Silva.[188][189]

Entre o Brasil e Portugal: crise política e abdicação

Entre o fim da década de 1820 e o início de 1831, o governo de Pedro I foi marcado por crescente instabilidade política, resultante da sobreposição entre conflitos internos do Império do Brasil e o envolvimento direto do imperador na crise sucessória portuguesa. As disputas entre Executivo e Legislativo, o desgaste da imagem pública do monarca e a pressão decorrente da situação em Portugal contribuíram para o enfraquecimento de sua posição política e culminaram na abdicação do trono brasileiro.[190][191]

Conflitos políticos e desgaste do governo

Pedro em 1830 por Henri Grevedon
Busto em bronze de Pedro I do Brasil (executado em 1826), a mais conhecida obra de Marc Ferrez, patente nos Paços do Concelho de Angra do Heroísmo

Desde os dias da assembleia constituinte de 1823 e depois com vigor renovado a partir de 1826 com a abertura do parlamento brasileiro, houve uma disputa ideológica sobre o equilíbrio dos poderes mantidos pelo imperador e pela legislatura no governo. De um lado estavam aqueles que compartilhavam as visões de Pedro, políticos que acreditavam que o monarca deveria ser livre para escolher os ministros, políticas nacionais e a direção governamental. Em oposição estavam aqueles, então conhecidos como o Partido Liberal, que defendiam que os gabinetes deveriam manter o poder para estabelecer o curso de governo e que seriam formados por deputados tirados do partido da maioria respondendo ao parlamento por suas ações.[192][193] Estritamente falando, ambos os lados defendiam o liberalismo e dessa forma uma monarquia constitucional.[194][195]

Pedro respeitava a constituição apesar de suas falhas como governante: ele nunca interferiu nas eleições ou participou de fraudes eleitorais, recusou-se a assinar atos ratificados pelo governo ou impor restrições na liberdade de expressão.[196][197] O imperador também nunca dissolveu a Câmara dos Deputados ou convocou novas eleições quando esta discordava de seus objetivos ou adiava suas sessões, mesmo isso estando dentro de suas prerrogativas.[198] Jornais e panfletos liberais usaram o nascimento português de Pedro no apoio a acusações válidas (como por exemplo que boa parte de sua energia era dedicada a assuntos relacionados a Portugal)[195] e também falsas (que ele estava envolvido em conspirações para suprimir a constituição e reunificar o Brasil e Portugal).[199] Os amigos portugueses do imperador que faziam parte da corte, incluindo Francisco Gomes da Silva que foi apelidado de "Chalaça", eram para os Liberais parte desses complôs e formavam um "gabinete secreto".[200][201] Nenhuma dessas figuras mostrava interesse em tais questões e, seja quais foram os interesses que podem ter compartilhado, não havia nenhuma conspiração para anular a constituição ou levar o Brasil de volta ao controle português.[202]

Outra fonte de críticas por parte dos Liberais eram as visões abolicionistas de Pedro.[203] O imperador tinha concebido um processo gradual para eliminar a escravidão no país. Entretanto, o poder constitucional para promulgar legislações estava nas mãos do parlamento, que era dominado por donos de terras escravagistas e que assim poderiam frustrar quaisquer tentativas de abolição.[204][205] Pedro optou por tentar a persuasão através do exemplo moral, estabelecendo sua Fazenda Santa Cruz como um modelo ao conceder terras aos seus escravos libertos.[206][207] O monarca também tinha outras ideias avançadas. Quando declarou sua intenção de permanecer no Brasil no Dia do Fico, a população tentou lhe conceder a honra de desatrelar os cavalos e eles mesmos puxarem sua carruagem, porém o então príncipe recusou. Sua resposta foi ao mesmo tempo uma condenação do direito divino dos reis, da suposta superioridade de sangue da nobreza e do racismo: "Ofende-me ver os meus semelhantes dando ao homem tributos apropriados à divindade. Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros".[208][209]

Abdicação de 1831

Carta de abdicação de Pedro

Os esforços do imperador para apaziguar os Liberais resultaram em mudanças importantes. Pedro apoiou um 1827 uma lei estabelecendo responsabilidade ministerial.[210] Um gabinete nomeado em 19 de março de 1831 era formado por políticos da oposição, permitindo que o parlamento tivesse um papel maior no governo.[211] Por fim, ofereceu posições na Europa para Francisco Gomes e outro amigo português a fim de acabar com os rumores de um "gabinete secreto".[212] Para seu desalento, as medidas paliativas não pararam os contínuos ataques dos Liberais sobre seu governo e nascimento estrangeiro. Pedro ficou indisposto a lidar com a deteriorante situação política por estar frustrado com a intransigência.[187]

Enquanto isso, exilados portugueses fizeram campanha para que ele abrisse mão do Brasil e dedicasse suas energias à luta pela coroa da filha.[213] De acordo com Barman, "[em] uma emergência as habilidades do Imperador resplandeciam – ficava com nervos calmos, engenhoso e firme na ação. A vida como monarca constitucional, cheia de tédio, cuidado e conciliação, ia de encontro à essência de sua personalidade".[214] Por outro lado, o historiador salientou que Pedro "encontrava no caso de sua filha tudo que mais apelava a sua personalidade. Ao ir para Portugal ele poderia defender os oprimidos, mostrar seu cavalheirismo e abnegação, manter o governo constitucional e gozar da liberdade de ação que desejava".[213]

Imperador Pedro I entrega sua abdicação ao Major Lima e Silva, a Imperatriz Amélia sentada ao fundo com o então Príncipe Imperial, Pedro no colo

A ideia de abdicar do trono brasileiro e voltar para Portugal começou a tomar sua mente e, a partir de 1829, Pedro falava a respeito frequentemente.[215][216][217] Uma oportunidade logo apareceu para agir sobre essa noção: radicais dentro do Partido Liberal reuniram gangues de rua para assediar a comunidade portuguesa vivendo no Rio de Janeiro. Em 11 de março de 1831, naquilo que ficou conhecido como a Noite das Garrafadas, os portugueses retaliaram e o tumulto tomou as ruas da capital nacional.[218][219] Pedro dispensou o gabinete Liberal em 5 de abril, que estava no poder apenas desde 19 de março, por motivos de incompetência ao restaurar a ordem.[220][211] Uma grande multidão incitada pelos radicais se reuniram no centro do Rio de Janeiro na tarde do dia 6 de abril, exigindo a imediata restauração do antigo gabinete.[211][221][222] Pedro respondeu afirmando que "Tudo farei para o povo; nada, porém, pelo povo".[211][221][223] Tropas do exército, incluindo sua guarda pessoal, desertaram após o anoitecer e se juntaram aos protestos. Foi apenas nesse momento que Pedro percebeu o quanto tinha ficado isolado e separado dos assuntos brasileiros, surpreendendo todos ao abdicar do trono, cerca das 3h da madrugada de 7 de abril.[211][224][225] Ele entregou o documento da abdicação a um mensageiro e afirmou: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo".[225][226]

Retorno à Europa

Após abdicar do trono brasileiro em 1831, Pedro retornou à Europa e passou a dedicar-se integral e ativamente à luta pela restauração dos direitos dinásticos de sua filha, Maria II, no contexto da Guerra Civil Portuguesa. O antigo imperador assumiu papel de liderança militar e política no conflito entre liberais e absolutistas, experiência que marcou seus últimos anos de vida e culminou em sua morte em 1834.[227][228][nota 4]

Guerra civil

Esta pintura condiz com o período ao qual esta parte do arquivo se refere.
D. Pedro como Duque de Bragança

Pedro, Amélia e outros embarcaram na fragata britânica HMS Warspite na manhã do dia 7 de abril. A embarcação permaneceu ancorada no Rio de Janeiro e o antigo imperador foi transferido para o HMS Volage em 13 de abril, partindo no mesmo dia para a Europa.[229][230] Ele chegou em Cherbourg-Octeville, França, em 10 de junho.[231][232] Pelos meses seguintes ficou indo e voltando entre a França e Reino Unido. Pedro foi bem recebido, porém não recebeu nenhum apoio de ambos os governos.[233] Encontrando-se em uma situação embaraçosa por não ter nenhuma posição oficial tanto na casa imperial brasileira quanto na casa real portuguesa, ele assumiu em 15 de junho o título de Duque de Bragança, que anteriormente já tinha mantido como herdeiro de Portugal. Apesar de que título deveria pertencer ao herdeiro de Maria, algo que Pedro certamente não era, sua reivindicação foi reconhecida de forma geral.[234][235] Sua única filha com Amélia, a princesa Maria Amélia, nasceu em 1 de dezembro em Paris.[236]

S.M.I. o Senhor Dom Pedro, Regente em Nome da Rainha, 1834, enverga o uniforme de Coronel do Batalhão de caçadores nº 5, que comandou durante a Guerra Civil, em particular durante o cerco do Porto

Pedro não esqueceu de seus outros filhos e escreveu cartas comoventes para cada um deles, expressando o quanto sentia saudades e pedindo repetidas vezes para que levassem a sério suas educações. Ele disse a seu filho e sucessor pouco depois de sua abdicação: "Tenho a intenção que eu e o mano Miguel havemos de ser os últimos malcriados da família Bragança".[237][238] Charles John Napier, um comandante naval britânico que lutou com Pedro na década de 1830, comentou que "suas boas qualidades eram próprias; as ruins devido à falta de educação; e nenhum homem era mais sensível a isso do que o próprio".[239][240] Suas cartas para Pedro II frequentemente continham linguajar muito além do nível de leitura do menino, com historiadores presumindo que tais passagens tinham a intenção de servirem como conselhos que o jovem monarca eventualmente pudesse consultar ao alcançar a idade adulta.[231]

Em Paris, Pedro acabou conhecendo e ficando amigo de Gilbert du Motier, Marquês de La Fayette, um veterano da Guerra da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa que se tornou um de seus maiores apoiadores.[235][241] O duque despediu-se em 25 de janeiro de 1832 de sua família, La Fayette e mais de duzentas pessoas que haviam ido lhe desejar boa sorte. Ele ajoelhou-se diante de Maria e disse: "Minha senhora, aqui estás um general português que irá manter os seus direitos e restaurar sua coroa". Sua filha o abraçou em seguida em lágrimas.[242][243][244] Pedro partiu para o arquipélago atlântico dos Açores, o único território português que permanecera leal a Maria. Ele passou alguns meses realizando preparações finais e por fim partiu para Portugal continental, entrando na cidade do Porto sem oposição no dia 9 de julho.[245][246][247] Pedro estava na liderança de uma pequena força portuguesa composta por liberais como Almeida Garrett e Alexandre Herculano, além de muitos mercenários estrangeiros e alguns voluntários como o neto de La Fayette, Adrien Jules de Lasteyrie.[248][249][250]

Morte

Pedro em seu leito de morte em 1834, por José Joaquim Rodrigues Primavera

O exército de Pedro estava em grande inferioridade numérica e foi cercado pelos miguelistas no Porto por mais de um ano. Foi nesta situação que no começo de 1833 recebeu as notícias de que sua filha Paula estava para morrer. Meses depois em setembro Pedro se encontrou com Antônio Carlos de Andrada, um dos irmãos de José Bonifácio. Como um representante do chamado Partido Restaurador, Antônio Carlos pediu para o duque retornar ao Brasil e governar seu antigo império como regente durante a minoridade do filho. Pedro percebeu que os Restauracionistas queriam usá-lo como uma ferramenta a fim de facilitar sua chegada ao poder, frustrando Antônio Carlos ao fazer as exigências mais impossíveis para ver se o povo brasileiro também queria sua volta, não apenas uma facção política. Ele também insistiu que quaisquer pedidos de retorno como regente fossem constitucionalmente válidos. A vontade do povo teria de ser transmitida através de seus representantes locais e sua nomeação precisaria ser aprovada pelo parlamento. Apenas assim, e "sob a apresentação de uma petição a ele em Portugal por uma delegação oficial do parlamento brasileiro", Pedro consideraria aceitar o pedido.[251][252]

Dom Pedro IV de Portugal - Pedro I do Brasil

Durante a guerra contra Miguel, Pedro montou canhões, cavou trincheiras, cuidou de feridos, comeu dentre os soldados mais baixos e lutou sob fogo pesado enquanto homens ao seu lado eram alvejados ou explodidos.[253][254][255][256] Sua causa estava quase perdida até ele tomar a arriscada atitude de dividir suas forças e enviar uma parte para lançar um ataque anfíbio no sul de Portugal. A região do Algarve caiu diante da expedição, que então marchou direto para Lisboa e capturou a capital em 24 de julho.[257] Pedro então seguiu para subjugar o restante do país, porém bem quando o conflito parecia estar direcionando-se para sua conclusão, interveio seu tio espanhol o infante Carlos, Conde de Molina e que estava tentando tomar a coroa de sua sobrinha a rainha Isabel II. Essa guerra maior englobou toda a Península Ibérica e o duque aliou-se com os exércitos espanhóis liberais leais à rainha, derrotando tanto Miguel quanto Carlos. Um tratado de paz foi assinado em 26 de maio de 1834.[258][259]

Pedro sempre gozou de saúde forte durante toda sua vida, exceto por surtos de epilepsia a cada alguns anos.[54][260] Porém sua saúde se deteriorou durante a guerra e por volta de 1834 ele estava sofrendo de tuberculose.[261] Em 10 de setembro ainda em 1834, 14 dias antes de sua morte, Pedro ficou de cama no Palácio Real de Queluz[262][263] e ditou uma carta aberta aos brasileiros em que implorava a adoção da gradual abolição da escravidão: "Escravidão é um mal, e um ataque contra os direitos e dignidade da espécie humana, porém suas consequências são menos prejudiciais para aqueles que sofrem no cativeiro do que para a Nação cujas leis permitem a escravidão. Ela é um câncer que devora a moralidade".[264] Pedro morreu às 14h30min do dia 24 de setembro de 1834 após uma longa e dolorosa doença, poucos dias antes de completar 36 anos de idade.[265][266] Conforme seu pedido, seu coração foi colocado na Igreja da Lapa no Porto, enquanto seu corpo foi inicialmente enterrado no Panteão da Dinastia de Bragança na Igreja de São Vicente de Fora, Lisboa.[266][267] As notícias de sua morte chegaram no Rio de Janeiro em 20 de novembro, porém seus filhos foram informados apenas em 2 de dezembro.[268] José Bonifácio, que havia sido removido de sua posição de guardião, escreveu a Pedro II e suas irmãs: "Dom Pedro não morreu. Apenas homens ordinários morrem, heróis não".[269][270]

Legado

Avaliação histórica

A avaliação do legado de Pedro I passou por profundas revisões ao longo do século XIX e XX, oscilando entre críticas severas ao seu governo e o reconhecimento progressivo de seu papel decisivo na consolidação da independência brasileira e na afirmação do liberalismo constitucional em Portugal. Com o desaparecimento do Partido Restaurador após sua morte, tornou-se possível um julgamento histórico mais distanciado de sua trajetória política.[271][nota 6]

Um dos testemunhos mais influentes dessa reavaliação foi o de Evaristo da Veiga, antigo crítico do imperador e liderança liberal, cuja interpretação acabou se tornando amplamente difundida na historiografia brasileira. Segundo Veiga, Pedro não foi um governante comum, mas um agente central da emancipação política do Brasil e da superação do absolutismo em Portugal.[274][275]

Avaliações semelhantes foram feitas por observadores estrangeiros. O historiador britânico John Armitage, que viveu no Brasil durante parte do Primeiro Reinado, argumentou que mesmo os erros do imperador acabaram contribuindo, de forma indireta, para o avanço das instituições políticas e da liberdade constitucional, comparando-o a figuras históricas que atuaram como instrumentos de transformações profundas em diferentes contextos nacionais.[276]

Historiadores contemporâneos tendem a enfatizar o caráter ambíguo de sua trajetória. Para Neill Macaulay, Pedro I distinguiu-se por tolerar críticas públicas e por abdicar voluntariamente de dois tronos, traços que o afastam tanto do absolutismo tradicional quanto dos regimes autoritários modernos. Segundo essa interpretação, sua atuação contribuiu para a consolidação de formas representativas de governo, ainda que marcada por contradições pessoais e políticas.[277]

Memória pública e comemorações

A memória pública de Pedro I esteve sujeita a reconfigurações ao longo do tempo, acompanhando mudanças políticas e culturais no Brasil. Em 1972, durante as comemorações do sesquicentenário da independência, seus restos mortais foram trasladados de Portugal para o Brasil, conforme expresso em seu testamento, em cerimônia oficial marcada por grande solenidade.[278][266]

Os restos mortais do imperador passaram a repousar no Monumento à Independência do Brasil, na cidade de São Paulo, ao lado de suas duas esposas, Maria Leopoldina e Amélia. O monumento consolidou-se como espaço simbólico da memória nacional associada à independência e à formação do Estado brasileiro.

Em 2012, os corpos do imperador e das imperatrizes foram brevemente exumados para a realização de exames científicos e arqueológicos, iniciativa inserida em um contexto mais amplo de preservação patrimonial e investigação histórica, sem caráter comemorativo ou político imediato.[279]

Estudos arqueológicos e reconstrução facial

Reconstrução facial forense tridimensional produzida em 2018 a partir de dados osteológicos e iconográficos

Em 2012, os restos mortais de Pedro I e de suas duas esposas foram exumados no Monumento à Independência do Brasil no âmbito de um projeto acadêmico coordenado pela historiadora Valdirene do Carmo Ambiel. A iniciativa integrou seu estudo de pós-graduação em arqueologia forense, desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP), com o objetivo de realizar análises osteológicas, antropológicas e de conservação dos remanescentes da família imperial.[280]

Durante o processo, o fotógrafo Mauricio de Paiva, da National Geographic, registrou imagens do crânio de Pedro I, posteriormente divulgadas em reportagem jornalística sobre o patrimônio histórico oculto da cidade de São Paulo.[281] Essas imagens passaram a integrar o conjunto de registros visuais contemporâneos associados aos estudos científicos sobre o imperador.

Em 2018, o material fotográfico e osteológico disponível serviu de base para um projeto independente de reconstrução facial forense coordenado por José Luís Lira, com execução técnica do designer tridimensional Cícero Moraes. O trabalho utilizou métodos consolidados de aproximação facial, combinando dados anatômicos, espessuras médias de tecidos moles e referências iconográficas do século XIX, com o objetivo de produzir uma representação científica plausível da fisionomia de Pedro I.[282][283]

A reconstrução foi apresentada ao público em abril de 2018 e recebeu ampla cobertura da imprensa brasileira e internacional. Os responsáveis pelo projeto destacaram que se tratava de uma aproximação científica, e não de uma representação definitiva ou absoluta da aparência do imperador. Entre os elementos observados esteve uma possível assimetria nasal, interpretada como compatível com registros históricos de uma fratura antiga, hipótese já mencionada por fontes biográficas.[284]

O trabalho contou com a anuência de Bertrand de Orléans e Bragança, descendente da família imperial, e foi incorporado ao debate público contemporâneo sobre memória histórica, ciência forense e visualização do passado, sem alterar as interpretações historiográficas consolidadas acerca da trajetória política de Pedro I.[285]

Títulos e honras

Títulos e estilos

No Brasil, seu título completo era:

Sua Majestade Imperial, D. Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.[287]

Em Portugal, como rei, usou o título:

Sua Majestade Fidelíssima, D. Pedro IV, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia.[288]
Monograma imperial de Pedro I

Ordens e condecorações

Brasileiras:[289]

Portuguesas:[290]

Estrangeiras:[290]


Descendência

Nome Retrato Vida Notas
Com Maria Leopoldina da Áustria
Maria II de Portugal 4 de abril de 1819 –
15 de novembro de 1853
Rainha de Portugal de 1826 até sua morte. Casou-se com Augusto de Beauharnais, Duque de Leuchtenberg, falecido poucos meses após o casamento, e depois com Fernando II de Portugal, com quem teve onze filhos. Foi herdeira presuntiva de Pedro II do Brasil até sua exclusão da sucessão brasileira em 30 de outubro de 1835.[292]
Miguel de Portugal 26 de abril de 1820 Morreu ao nascer. À época, ocupava a posição de varão do herdeiro da Coroa Portuguesa.[293]
João Carlos, Príncipe da Beira 6 de março de 1821 –
4 de fevereiro de 1822
Príncipe da Beira desde o nascimento até sua morte prematura.[294]
Januária do Brasil 11 de março de 1822 –
13 de março de 1901
Casou-se com Luís Carlos, Conde de Áquila, com quem teve quatro filhos. Reconhecida como infanta de Portugal em 1822, foi posteriormente excluída da sucessão portuguesa após a independência do Brasil.[295]
Paula do Brasil 17 de fevereiro de 1823 –
16 de janeiro de 1833
Faleceu na infância, provavelmente de meningite.[296]
Francisca do Brasil 2 de agosto de 1824 –
27 de março de 1898
Casou-se com Francisco, príncipe de Joinville, filho de Luís Filipe I de França. Teve três filhos.[297]
Pedro II do Brasil 2 de dezembro de 1825 –
5 de dezembro de 1891
Imperador do Brasil de 1831 a 1889. Casou-se com Teresa Cristina das Duas Sicílias, com quem teve quatro filhos.[270]
Com Amélia de Leuchtenberg
Maria Amélia do Brasil 1 de dezembro de 1831 –
4 de fevereiro de 1853
Viveu na Europa. Foi prometida ao arquiduque Maximiliano I do México, mas faleceu antes do casamento.[298]
Filhos reconhecidos fora do casamento
Rodrigo Delfim Pereira 4 de novembro de 1823 –
31 de janeiro de 1891
Reconhecido por Pedro I em testamento. Diplomata brasileiro, viveu majoritariamente na Europa.[299]
Isabel Maria de Alcântara, Duquesa de Goiás 23 de maio de 1824 –
3 de novembro de 1898
Única filha ilegítima oficialmente titulada. Recebeu o título de Duquesa de Goiás em 1826.[300][301]
Pedro de Alcântara Brasileiro 7 de dezembro de 1825 –
13 de março de 1826
Faleceu na infância.[302]
Maria Isabel de Alcântara Brasileira 13 de agosto de 1827 –
25 de outubro de 1827
Faleceu ainda bebê.[303]
Maria Isabel, Condessa de Iguaçu 28 de fevereiro de 1830 –
5 de setembro de 1896
Condessa de Iguaçu por casamento com Pedro Caldeira Brant. Reconhecida em testamento.[304]
Pedro de Alcântara Brasileiro de Saisset 28 de agosto de 1829 –
16 de março de 1902
Reconhecido em testamento. Atuou como agente consular da França nos Estados Unidos.[305]

Ancestrais

Ver também

Brasil
Portugal
Relações luso-brasileiras

Notas e referências

Notas

  1. O termo “Império”, no contexto brasileiro do século XIX, não implicava necessariamente um projeto expansionista ou colonial externo, mas foi adotado para designar uma monarquia constitucional soberana, dotada de grande extensão territorial e governada por um imperador hereditário.
  2. Diferentemente da maior parte das independências hispano-americanas, a separação entre Brasil e Portugal ocorreu sob a liderança de um membro da dinastia reinante, o que contribuiu para a preservação da unidade territorial e para a adoção de uma monarquia constitucional como forma de governo.
  3. A historiografia contemporânea enfatiza que a independência do Brasil não constituiu um evento pontual, mas um processo político e militar prolongado, marcado por negociações, conflitos regionais e disputas de legitimidade entre 1820 e 1824. Essa interpretação busca afastar leituras celebratórias centradas exclusivamente no 7 de setembro de 1822.
  4. Pedro é um caso singular na história constitucional do século XIX por ter abdicado voluntariamente de dois tronos distintos — o do Brasil, em 1831, e o de Portugal, em 1826 — em contextos políticos e institucionais diferentes.
  5. A Guerra Civil Portuguesa (1832–1834) integrou um ciclo mais amplo de conflitos liberais na Europa do século XIX, relacionados à resistência constitucional contra o absolutismo, ocorrendo paralelamente a guerras civis e levantes na Espanha, Itália e França.
  6. Pedro recebeu diversos epítetos ao longo da vida e da posteridade. No Brasil, ficou conhecido como “o Libertador” em razão de seu papel central na Independência do Brasil.[272] Em Portugal, também foi chamado de “o Libertador” e de “o Rei Soldado”, em referência à sua liderança nas lutas liberais contra o absolutismo durante a Guerra Civil Portuguesa,[nota 5] em oposição ao governo de seu irmão Miguel.[273]

Referências

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Pedro I do Brasil & IV de Portugal
Casa de Bragança
Ramo da Casa de Avis
12 de outubro de 1798 – 24 de setembro de 1834
Título criado
Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves

Imperador do Brasil
12 de outubro de 1822 – 7 de abril de 1831
Sucedido por
Pedro II
Precedido por
João VI

Rei de Portugal e Algarves
10 de março de 1826 – 2 de maio de 1826
Sucedido por
Maria II

Príncipe Real de Portugal

9 de janeiro de 1817 – 10 de março de 1826

Sucedido por
Maria II