Novação

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JustinianusI.jpg
Formas especiais de pagamento
ConsignaçãoSub-rogação
TransaçãoCompromisso
NovaçãoCompensação
ConfusãoRemissão
ImputaçãoDação
Direito Civil | Direito das obrigações

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação1 , substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação2 . Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma3 .

O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação anterior pela nova, que a substitui. Porém, para que ocorra a novação será necessário, antes de tudo, que seja criada uma nova obrigação para que depois a anterior seja extinta.4 .

Requisitos[editar | editar código-fonte]

Para que a operação caracterize-se como novação, os seguintes requisitos devem ser preenchidos5 :

  1. Deve existir uma obrigação originária e válida;
  2. A nova obrigação deverá possuir conteúdo essencialmente diverso da primeira;
  3. Deve haver o ânimo, ou seja, a vontade de novação6 ou "animus novandi".

Espécies[editar | editar código-fonte]

Fundamentalmente, existem três espécies de novação:

  1. Objetiva: a novação refere-se ao objeto da prestação1 , a nova obrigação que será criada em detrimento da extinção da originária; se difere da dação em pagamento, pois esta extingue a única obrigação de existir, mediante prestação diversa; a novação neste caso cria uma nova obrigação com novo objeto.
  2. Subjetiva ativa: ocorre quando, por meio de nova obrigação, o credor originário deixa a relação obrigacional e um outro o substitui, ficando o devedor quite para com o antigo credor.
  3. Subjetiva passiva: contém 02 espécies, sendo elas por delegação e por expromissão ("expulsão"). Na primeira espécie, o devedor originário indica um novo devedor visando a criação de uma nova obrigação com o credor que, por sua vez, aceita, gerando direito de regresso ao novo devedor; esta modalidade implica participação do novo devedor, antigo devedor e credor. Na segunda espécie, não existe direito de regresso, pois não depende de anuência do primitivo devedor; portanto, o novo devedor combina com o credor a extinção da obrigação original mediante a criação de uma nova obrigação, na qual ele figurará como devedor.
  4. Mista: quando ocorre, além da alteração do sujeito, a alteração do conteúdo ou objeto da obrigação7 .

Referências[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. a b Venosa, 244.
  2. Gagliano, 202.
  3. Venosa, 245.
  4. Gagliano, 212
  5. ibidem, 203.
  6. Venosa, 249.
  7. Gagliano, 211.