Ordem Executiva 13988

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Ordem Executiva 13988
"Prevenindo e Combatendo a Discriminação com Base na Identidade de Gênero ou Orientação Sexual"
Selo do Presidente dos Estados Unidos
O presidente Biden assina uma série de Ordens Executivas, entre as quais a Ordem 13988, logo após sua posse, em 20 de janeiro de 2021.
Tipo Ordem executiva
Número da Ordem Executiva 13988
Assinado por Joe Biden em 20 de janeiro de 2021
Detalhes no Federal Register
Número do documento no Federal Register 2021-01761
Data de publicação 20 de janeiro de 2021
Citação do documento 2021-01761
Resumo
Exige que todas as agências federais estendam as proteções existentes com base no sexo para incluir orientação sexual e identidade de gênero.

A Ordem Executiva 13988, oficialmente intitulada Prevenindo e Combatendo a Discriminação com Base na Identidade de Gênero ou Orientação Sexual, é a quarta ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 20 de janeiro de 2021.[1][2][3]

Disposições[editar | editar código-fonte]

A ordem direciona todas as agências federais a revisarem todas as políticas que implementam as proteções contra discriminação com base no sexo ordenadas pelo Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 (conforme o caso da Suprema Corte Bostock v. Clayton County), Título IX das Emendas Educacionais de 1972, a Lei de Habitação Justa e a seção 412 da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1965 e a estender essas proteções às categorias de orientação sexual e identidade de gênero. Estendendo além do escopo da Ordem Executiva 13672 de 2014 do Presidente Barack Obama, que protegia contra discriminação com base na identidade de gênero na força de trabalho federal civil, bem como discriminação por orientação sexual e identidade de gênero por contratados federais, assim como a Ordem Executiva 13087 do Presidente Bill Clinton, que protegia contra discriminação com base na orientação sexual na força de trabalho federal civil.

Reações[editar | editar código-fonte]

Apoio[editar | editar código-fonte]

A Human Rights Campaign saudou a ordem de Biden como "a ordem executiva mais substantiva e abrangente sobre orientação sexual e identidade de gênero já emitida por um presidente dos Estados Unidos".[4]

Oposição[editar | editar código-fonte]

Em oposição, o Senador Republicano Roger Marshall afirmou que a ordem executiva "não mostra senso comum e trará a destruição dos esportes femininos".[5] A ex-embaixadora nas Nações Unidas, Nikki Haley, denunciou a ordem de Biden, chamando-a de "um ataque aos direitos das mulheres".[6]

Lauren Adams, diretora jurídica do Women's Liberation Front disse "ambas as ordens executivas enviam uma mensagem desoladora para mulheres e meninas de que seu governo não as vê como dignas de consideração e não está disposto a reconhecer pessoas do sexo feminino como uma classe distinta".[7]

Referências

  1. ↑ Schmidt, Samantha; Wax-Thibodeaux, Emily; Balingit, Moriah (21 de janeiro de 2021). «Biden calls for LGBTQ protections in Day 1 executive order, angering conservatives». The Washington Post. Consultado em 11 de setembro de 2021. Cópia arquivada em 22 de janeiro de 2021 
  2. ↑ «Executive Order on Preventing and Combating Discrimination on the Basis of Gender Identity or Sexual Orientation». The White House (em inglês). 21 de janeiro de 2021. Consultado em 21 de janeiro de 2021 
  3. ↑ «Preventing and Combating Discrimination on the Basis of Gender Identity or Sexual Orientation». Federal Register. 25 de janeiro de 2021. Consultado em 23 de janeiro de 2021 
  4. ↑ Acosta, Lucas (20 de janeiro de 2021). «President Biden Issues Most Substantive, Wide-Ranging LGBTQ Executive Order In U.S. History». Human Rights Campaign - Press Releases. Consultado em 6 de junho de 2021 
  5. ↑ Marshall, Roger (1 de março de 2021). «Sen. Marshall Op-ed: Biden's gender discrimination executive order will destroy women's sports». Sen. Roger Marshall's Press Releases. Washington, D.C. Consultado em 11 de setembro de 2021. Arquivado do original em 5 de outubro de 2021 
  6. ↑ Duffy, Nick (9 de fevereiro de 2021). «Former UN ambassador Nikki Haley thinks Joe Biden is 'attacking women's rights' by not being transphobic» 
  7. ↑ «Women's Liberation Front: Biden Executive Order on "Gender Identity" Will Eviscerate Women's Rights». PR Newswire. 21 de janeiro de 2021. Consultado em 11 de setembro de 2021. Cópia arquivada em 10 de setembro de 2021 

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