Ordem dos Arquitectos

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A Ordem dos Arquitetos (AO 1945: Ordem dos Arquitectos) é a instituição de regulação profissional dos Arquitetos Portugueses. Uma das suas atribuições é a responsabilidade atribuição dos título profissional de "Arquiteto", legalmente necessário para a actuação em determinadas áreas do âmbito da Arquitetura.

Podem ser membros da Ordem dos Arquitetos, os Licenciados em Cursos de Arquitetura certificados pela própria Ordem.

A Constituição da Ordem dos Arquitetos[editar | editar código-fonte]

A Ordem dos Arquitetos é depositária da longa história associativa dos arquitetos em Portugal. A primeira agremiação remonta a 1602, com a criação da Irmandade de São Lucas, associação religiosa de arquitetos e outras profissões artísticas, mas só em 1863 é formalizada a Associação dos Arquitetos Civis Portugueses, depois designada por Real Associação dos Arquitetos Civis e Arqueólogos Portugueses [1] .

Em 1902 surge a Sociedade dos Arquitetos Portugueses, sendo criada a primeira delegação no norte de Portugal, com sede no Porto. Entre os nomes marcantes desta fase contam-se Adães Bermudes e Miguel Ventura Terra [1] .

Em 1933, já dentro da orgânica do Estado Novo, o Sindicato Nacional dos Arquitetos, sob controlo do Ministério do Trabalho e das Corporações, substitui a anterior sociedade [2] . "Durante este período realizar-se-á o 1º Congresso Nacional de Arquitetura em 1948, cujas teses questionam a tutela do Estado Novo e originam outra forma de pensar a profissão de arquiteto e a própria arquitetura. Porfírio Pardal Monteiro e Francisco Keil do Amaral marcam profundamente este período associativo, respetivamente antes e depois do Congresso de 48"[1] .

"Em 1978, no período posterior ao 25 de Abril de 1974, o sindicato transforma-se na Associação dos Arquitetos Portugueses, aprofundando a matriz ética, cívica e crítica do Congresso de 48 que, de algum modo, antecipou a afirmação da democracia em Portugal"[1] .

Dez anos mais tarde (1988) a AAP transforma-se em associação pública, de acordo com a deliberação do 4º Congresso de 1986 realizado no Porto, assumindo a representação exclusiva dos arquitetos em Portugal.[1]

A Ordem dos Arquitetos (OA) surge em 1998, em resultado de um processo de discussão interno, que culmina com a produção de uma proposta de estatutos, a qual foi posteriormente homologada pela classe em referendo interno.[1]

Com a publicação do respetivo Estatuto em anexo ao Decreto-Lei nº176/98, de 3 de Julho,[3] é criada a Ordem dos Arquitetos, que passa a representar todos os arquitetos e a regular o respetivo exercício profissional.[1]

Sede[editar | editar código-fonte]

A sua sede é em Lisboa.[3]

Distinções[editar | editar código-fonte]

A 16 de Junho de 1948 o Sindicato Nacional dos Arquitectos foi feito Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.[4]

Referências

  1. a b c d e f g Ordem dos Arquitetos – História
  2. Tostões, Ana – Fotobiografias Século XX, Direção de Joaquim Vieira: Pardal Monteiro. Lisboa: Círculo de Leitores, 2009, p. 78. ISBN 978-972-42-4517-1
  3. a b Decreto-Lei nº176/98 (pdf) 2965-1976 pp. Diário da República Electrónico (03-07-1998). Visitado em 2014-05-09.
  4. Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas Presidência da República Portuguesa. Visitado em 2014-05-09. "Resultado da busca de "Sindicato Nacional dos Arquitectos"."

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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