Lei de Cotas

No Brasil as principais políticas de cotas são: Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Sócio-econômicas. Elas tem por objetivo desenvolver a igualdade social, porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que a implantação de cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei.

A política de cotas começou a ser implantada no Brasil nos últimos anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ao longo do mandato de Lula, o PT abandonou a oposição a essa política público e engajou-se no aprofundamento dela.

Cotas Raciais

Nos útimos anos vêm caindo a reivindicação e a plantação de cotas raciais em diversas academias brasileiras. Os defensores dos sistemas de cotas raciais justificam sua implantação afirmando que eles são necessários para corrigir erros históricos como a escravidão dos negros.

Onde já é possível encontrar cotas raciais implantadas:

• Programas televisivos (nos últimos anos têm aumentado a presença de atores, repórteres e apresentadores afro-descendentes na TV, principalmente devido à reivindicação de grupos que defendem os direitos dos negros);
• Comerciais de TVZ;
• Universidades públicas;
• Universidades particulares através da ONU;

Cotas de Gênero

A cota já implantada desse tipo que merece maior destaque é a que obriga aos partidos políticos e coligações a terem o mínimo de 30% de candidatos de cada gênero sexual em suas chapas que concorram aos cargos legislativos nas eleições municipal, estadual e federal.

Cotas Sócio-Econômicas

Nesse tipo de cotas merecem destaque as isenções de pagamento de impostos, de pagamento de inscrições para concursos, vestibulares e outras isenções destinadas às pessoas de baixa renda.

Referências

• «Diário da Manhã»