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Princípios Peelianos

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Os princípios Peelianos se referem as ideias que Sir Robert Peel, o qual os desenvolveu para a criação e definição uma força policial ética. A abordagem expressa nesses princípios é comumente conhecida como policiamento por consentimento no Reino Unido e em outros países, como Irlanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.[1]

Nesse modelo, os policiais são vistos como cidadãos fardados. Eles exercem seus poderes para policiar seus concidadãos com o consentimento implícito desses concidadãos. "Policiar por consentimento" indica que a legitimidade do policiamento segundo a população e é baseada em um consenso de apoio que decorre da transparência sobre seus poderes, sua integridade no exercício desses poderes e sua responsabilidade por fazê-lo.[1]

Contexto histórico

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O massacre de Peterloo, retratado aqui por Richard Carlile em 1819, foi um dos conflitos entre o povo e as autoridades na Grã-Bretanha antes da adoção dos princípios de Peelian.

No Reino Unido (início do século 19), as tentativas do governo de criar uma força policial para Londres encontraram oposição. O povo suspeitava da ideia de uma força policial grande e possivelmente armada e temiam que ela pudesse ser usada para repressão. Desde 1793, a Grã-Bretanha estava em guerra com a França, sede da força policial mais conhecida, organizada e bem paga da época, bem como uma força policial secreta e política, e muitos britânicos se sentiam desconfortáveis com qualquer associação de força policial. com a França. A maioria das pessoas não achava que era função do governo nacional estabelecer e controlar uma força policial, e achava que deveria estar sob controle local.[2][3]

Após o fim das Guerras Napoleônicas em 1816, diversos fatores fizeram que o país chegasse a uma grave depressão. A crescente industrialização do país, combinada com a desmobilização das forças, levou ao desemprego em massa. As Leis do Milho causaram grandes no preço do pão, enquanto a revogação do imposto de renda significava que a dívida de guerra tinha de ser recuperada tributando as commodities, forçando seus preços ainda mais altos. Além disso, 1817 foi excepcionalmente úmido e frio, produzindo uma colheita muito ruim. Isso levou ao chamado levante de Pentrich, pelo qual três homens foram enforcados e decapitados em Derby Gaol .[4]

O Massacre de Peterloo de 1819 no Campo de St Peter's, Manchester ocorreu quando pelo menos dezoito morreram depois que 60.000 pessoas que se reuniram para defender o Sufrágio Universal (entre outras ideias) foram atacados por cavalaria. Isso foi seguido pela Revolta de Yorkshire West Riding de 1820 e a Revolta de Cinderloo de 1821, a última das quais resultou em duas mortes e um homem enforcado posteriormente.[5] Foi neste contexto que Peel disse que "embora a emancipação fosse um grande perigo, o conflito civil era um perigo ainda maior" e, assim, os princípios conhecidos como de Peel foram desenvolvidos.

Princípios de Sir Robert Peel

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Desenvolvimento

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Londres no início de 1800 tinha uma população de quase 1 milhão e meio de pessoas, mas era vigiada somente por 450 policiais e 4.500 vigias noturnos que pertenciam a muitas organizações.[6] Vários comitês do parlamento examinaram o policiamento de Londres e fizeram propostas para ajudar a evoluir a situação existente.[7] O conceito de policiamento profissional foi adotado por Robert Peel quando se tornou ministro do Interior em 1822, enfatizando uma abordagem rigorosa e menos pessoal para a aplicação da lei. A Lei da Polícia Metropolitana de Peel de 1829 estabeleceu uma força policial em tempo integral, profissional e organizada centralmente para a área da Grande Londres, conhecida como Polícia Metropolitana .[8][9]

Os princípios descrevem a filosofia desenvolvida por Sir Robert Peel para definir uma força policial ética. Os princípios tradicionalmente atribuídos a Peel afirmam que: [10][11]

  • A eficiência da polícia não é medida pelo número de prisões, mas pela falta de crimes.
  • Acima de tudo, uma figura de autoridade eficaz sabe que a confiança e a responsabilidade são fundamentais. Daí o princípio mais conhecido de Peel de que "a polícia é o público e o público é a polícia".

Os oficiais da Polícia Metropolitana de Londres eram normalmente chamados de 'Bobbies' em homenagem a Sir Robert (Bobby) Peel, e são considerados a primeira força policial moderna .[12]

Os nove princípios do policiamento

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Os 9 princípios originaram-se das "Instruções Gerais" dadas a cada novo policial da Polícia Metropolitana, a partir de 1829.[13][14] Embora Robert Peel discutisse o espírito de alguns desses princípios em seus discursos e outras comunicações, os historiadores Susan Lentz e Robert Chaires não encontraram nenhuma prova de que ele teria compilado uma lista formal.[10] O Ministério do Interior sugeriu que as instruções provavelmente foram escritas, não pelo próprio Peel, mas por Charles Rowan e Richard Mayne, os comissários conjuntos da Polícia Metropolitana quando ela foi fundada.[13][14]

Esses princípios iniciais foram aumentados para nove por Charles Reith em seu livro de 1948 A Short History of the British Police e é desta forma que eles são geralmente citados: [10][13][14]

  1. Prevenir o crime e a desordem, como alternativa à sua repressão pela força militar e à severidade das punições.
  2. Reconhecer sempre que o poder da polícia para cumprir suas funções e deveres depende da aprovação popular de sua existência, ações e comportamento e de sua capacidade de garantir e manter o respeito público.
  3. Reconhecer sempre que assegurar e manter o respeito e a aprovação do povo significa também assegurar a cooperação voluntária do público na tarefa de garantir o cumprimento das leis.
  4. Reconhecer sempre que a medida em que a cooperação do povo pode ser assegurada diminui proporcionalmente a necessidade do uso da força física e da compulsão para atingir os objetivos da polícia.
  5. Buscar e preservar a aprovação do povo, não bajulando a opinião pública, mas demonstrando constantemente serviço absolutamente imparcial à lei, com total independência de política e sem levar em consideração a justiça ou injustiça da substância de leis individuais, oferecendo prontamente serviço e amizade a todos os membros do público, independentemente de sua riqueza ou posição social, pelo pronto exercício de cortesia e bom humor amigável e pela pronta oferta de sacrifício individual para proteger e preservar a vida.
  6. Usar a força física somente quando o exercício de persuasão, conselho e advertência for considerado insuficiente para obter a cooperação pública na medida necessária para garantir a observância da lei ou restaurar a ordem, e usar apenas o grau mínimo de força física que é necessária em qualquer ocasião particular para alcançar um objetivo policial.
  7. Manter sempre um relacionamento com o público que dê realidade à tradição histórica de que a polícia é o povo e que o povo é a polícia, sendo a polícia apenas membros do povo que são pagos para dar atenção em tempo integral aos deveres que incumbem a todos os cidadãos no interesse do bem-estar e da existência da comunidade.
  8. Reconhecer sempre a necessidade de cumprimento estrito das funções policiais-executivas, e abster-se de sequer parecer usurpar os poderes do judiciário de vingar indivíduos ou do Estado, e de julgar com autoridade a culpa e punir os culpados.
  9. Reconhecer sempre que o teste da eficiência da polícia é a ausência de crime e desordem, e não a evidência visível da ação policial ao lidar com eles.

Legitimidade

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A presença de policiais em Londres representou um novo símbolo do poder do Estado e gerou diversos questionamentos sobre a legitimidade da polícia . O governo tentou evitar qualquer sugestão de que a polícia era uma força militar, então eles não estavam armados. Tampouco seu uniforme era parecido com o militar.[2][15]

Na época, o governo local tinha um papel muito relevante no dia-a-dia dos cidadãos. Inicialmente, muitos setores da sociedade se opuseram à nova polícia. A incerteza sobre o que eles poderiam ou não fazer foi responsável por muitas das primeiras queixas contra a polícia.[2][15]

Os oficiais da polícia atuavam como um ponto de contato entre o estado e o povo em geral. A legitimidade crescente desse poder do Estado refletiu-se na opinião pública sobre o policiamento. À medida que o século XIX avançava, a polícia era vista de forma mais favorável por muitos setores da sociedade. Ainda assim, mesmo no século XX, as tensões permaneceram.[2][15]

Policiamento por consentimento

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Cooperação entre a polícia e o público durante a guerra em Londres, 1941

Cooperação pública

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O historiador Charles Reith explicou em seu livro "New Study of Police History "(1956) que esses princípios constituíam uma abordagem de policiamento "única na história e em todo o mundo, porque derivava, não do medo, mas quase exclusivamente da cooperação pública. com a polícia, induzida por eles intencionalmente por um comportamento que assegura e mantém para eles a aprovação, respeito e afeição do público”.[13][16]

O Ministério do Interior do governo do Reino Unido em 2012 explicou o policiamento por consentimento como "o poder da polícia proveniente do consentimento comum do ´povo, em oposição ao poder do estado. Não quer dizer "consentimento de um indivíduo" e acrescentou uma declaração adicional fora dos princípios de Peelian: "Nenhum indivíduo pode optar por retirar seu consentimento da polícia ou de uma lei."[13] O Ministério do Interior definiu a legitimidade do policiamento, conforme o interesse do povo, com base em um consenso geral de apoio decorrente da transparência sobre seus poderes, sua integridade no exercício desses poderes e sua responsabilidade por fazê-lo.[17]

Um estudo do ano de 2021 descreveu o policiamento por consentimento em três formas: "que os policiais são cidadãos de uniforme; que o dever principal da polícia é para com o povo, não o estado; e que o uso da força é um último recurso."[18] Outro estudo contrasta o policiamento por consentimento com o 'policiamento por lei' e afirma: "Embora a premissa básica do policiamento no Reino Unido seja por consentimento, o sistema policial britânico, como existe agora, é mais um processo inverso de investir mais poder nas pessoas por lei, do que o policiamento por consentimento. Assim, o policiamento no Reino Unido tornou-se agora o policiamento por lei, mas uma lei que exige uma polícia que preste contas ao público."[19]

Influência internacional

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A influência dessa filosofia de policiamento pode ser encontrada hoje em muitas partes da Comunidade das Nações, incluindo Canadá, Austrália e Nova Zelândia.[20][21][22] Também é observado nas forças policiais das dependências da Coroa e dos Territórios Ultramarinos Britânicos .[23] O modelo britânico influenciou o policiamento nos EUA,[24][25] ainda que alguns comentem que os EUA se afastaram desses princípios.[26] Os princípios informaram o movimento americano de policiamento comunitário na década de 1960 e ainda são um componente dessa doutrina.[27] O reformador da aplicação da lei americana William Bratton os chamou de "minha bíblia" em 2014,[28] mas outros comentaram em 2020 que a aplicação dos princípios nos Estados Unidos parece cada vez mais distante da realidade.[27] A expressão às vezes é aplicado para descrever o policiamento na República da Irlanda,[29][30] e na Irlanda do Norte .[31] Enquanto Hong Kong era uma colônia britânica, e por um tempo depois, o conceito de policiamento por consentimento foi aplicado, mas essa abordagem desapareceu desde então.[32] O conceito também foi aplicado a outros países, cujas forças policiais são rotineiramente desarmadas .[33]

Certos países, como Finlândia, a Noruega e outros países nórdicos, desenvolveram um modelo consensual de policiamento independente dos princípios Peelianos.[34][35][36]

Policiamento de ordem pública

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O princípio do consentimento levou a uma abordagem distinta do policiamento da ordem pública, como aqui nos protestos do G20 em Londres em 2009.[37][38]

O Reino Unido tem uma abordagem diferente para policiar crimes de ordem pública, como motins, em comparação com outros países ocidentais, como a França.[37][38] No entanto, o policiamento da ordem pública apresenta desafios à abordagem do policiamento por consentimento.[39][40] A morte de Ian Tomlinson após ser atingido por um policial durante os protestos da cúpula do G-20 em 2009 provocou um debate no Reino Unido sobre a relação entre polícia, mídia e público, e a independência da Comissão Independente de Queixas Policiais .[41] Em resposta às preocupações, o Inspetor Chefe da Polícia, Denis O'Connor, publicou um relatório de 150 páginas em novembro de 2009 que buscava restaurar o modelo de policiamento baseado no consentimento no Reino Unido.[42]

O policiamento por consentimento permanece sendo um elemento central para a polícia no Reino Unido e na República da Irlanda durante a aplicação de leis temporárias durante a pandemia de COVID-19 .[43][44][45][46][47]

Uso de armas de fogo pela polícia

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Os pedidos para uso de armas de fogo de forma rotineira por policiais têm sofrido resistência no Reino Unido. Com uma longa história de policiamento desarmado, o uso de armas de fogo pela polícia no Reino Unido é muito mais limitado do que em muitos outros países. O Reino Unido é uma das 19 nações que possuem forças policiais que estão rotineiramente sem armas ; esses países também têm regras comparativamente restritivas sobre a posse civil de armas.[33][48] O aumento do uso de tasers no Reino Unido foi reconhecido como uma mudança fundamental no policiamento,[49] e criticado como prejudicial ao policiamento por consentimento.[50] Um estudo escreveu que o "fato de que os policiais operam em grande parte desarmados é um princípio fundamental e uma manifestação do policiamento por consentimento.[18] Os ataques terroristas no Reino Unido e na Europa levaram a um aumento no envio de armas de fogo; o mesmo estudo encontrou respostas mais negativas no Reino Unido à polícia quando esta está armada.[18] Na Finlândia, a polícia está armada, mas não pode atirar sem permissão direta, ou seja, está armada, mas não está autorizada por padrão.[33]

Treinamento de policiais

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Na Finlândia e na Noruega, dois países que também seguem o modelo de policiamento baseado no consentimento, os recrutas da polícia estudam em faculdades nacionais e fazem estágio na polícia local, além de obter diplomas em direito criminal ou áreas afins.[48] Nesses países, existem regras rigorosas sobre o que é considerado uso justificado da força.[51]

Veja também

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  • História da aplicação da lei no Reino Unido
  • História do Serviço de Polícia Metropolitana
  • Aplicação da lei no Reino Unido
  • Polícia e comissário de crimes
  • polícia preventiva

Referências

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Leitura adicional

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