Programa Estadual de Desestatização

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Question book.svg
Este artigo ou secção não cita fontes confiáveis e independentes (desde dezembro de 2018). Ajude a inserir referências.
O conteúdo não verificável pode ser removido.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

O Programa Estadual de Desestatização (PED) foi (e ainda é) um programa do governo federal do Brasil que visava a privatização de empresas estatais de responsabilidade do governo, além da concessão de estradas. Foi instituído pela lei n.º 2470, de 28 de novembro de 1995. Iniciou-se em 1995 com a privatização de várias empresas e foi encerrado em 2000.

Tem como princípios fundamentais:

  • "I – reestruturar a exploração pelo Estado da atividade econômica, transferindo à iniciativa privada aquelas que não provém interesse coletivo;
  • II – contribuir para a redução da dívida pública do Estado e consequente saneamento das finanças do Poder Público;
  • III – permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
  • IV – promover investimentos e reestruturação da Administração Pública, com vistas à sua atuação nas funções públicas essenciais, em especial nas áreas de educação e saúde pública, incluindo-se o saneamento básico;
  • V – estimular a livre concorrência e a democratização da propriedade do capital das empresas a serem privatizadas."
Wiki letter w.svg Este artigo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Editor: considere marcar com um esboço mais específico.