Sistema Nacional de Cultura

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Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização do setor.[1]

A implementação do Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura. Seu objetivo é organizar as políticas culturais de forma descentralizada, dando continuidade a elas independentemente de mudanças de governantes. Também visa a possibilitar mecanismos de gestão e de investimento na cultura mais transparentes, por meio do controle social dos recursos e das políticas implementadas e promover a universalização do acesso a bens e serviços culturais e o fomento à produção.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é baseado nas experiências de outros sistemas nacionais de articulação de políticas públicas, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as semelhanças dos sistemas, estão os princípios e as diretrizes, a divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação (governos federal, estadual e municipal), o repasse de recursos e a criação de instâncias de controle social.[2]

A construção do SNC envolveu as seguintes etapas:

• Assinatura pela União, Estados e Municípios do Protocolo de Intenções, que visou criar condições institucionais para a implementação do SNC;
• Realização de Conferências de Cultura (municipais, intermunicipais, estaduais e nacional), visando a mobilização do setor em todas as áreas do país;
• Criação do Sistema Federal de Cultura;
• Reorganização do conselho Nacional de Política Cultural e ciclo das Oficinas do Sistema Nacional de Cultura;
• Elaboração do Plano Nacional de Cultura e o seu debate público, com Seminários realizados em todos os estados e no Distrito Federal;
• Implementação de programas e projetos do Governo Federal, em especial o Programa Mais Cultura, em parceria com estados e municípios;
• Redefinição, no plano nacional, da política de financiamento público da cultura com a apresentação e debate da nova legislação que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA[3]

O Ministério da Cultura (MinC) instituiu grupos de trabalho para atuarem na elaboração da proposta de estruturação do sistema e na formulação de propostas relativas à formação na área da cultura.

No dia 30 de maio de 2012 a Câmara dos Deputados aprovou[4] o Projeto de Emenda Constitucional a PEC 416/2005[5], conhecido como PEC da Cultura. Ela acrescenta o art. 216-A à Constituição para regulamentar o SNC. A proposta tramitou na Câmara desde 2005 e depende de legislação específica também nos estados e municípios.[1]

Adesão[editar | editar código-fonte]

A adesão dos estados, municípios e Distrito Federal é voluntária e realizada através de assinatura de protocolos de intenção que contêm compromissos e obrigações entre as partes signatárias. Para isso, os entes federativos devem instituir os elementos constituem o sistema. São eles:

I - Órgãos Gestores da Cultura.
II - Conselhos de Política Cultural.
III - Conferências de Cultura.
IV - Planos de Cultura.
V - Sistemas de Financiamento à Cultura.
VI - Sistemas Setoriais de Cultura (quando pertinente).
VII - Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites (apenas para Estados e União).
VIII - Sistemas de Informações e Indicadores Culturais (implantação de forma progressiva).
IX - Programa Nacional de Formação na Área da Cultura (implantação de forma progressiva).

A adesão ao sistema se dá por meio da assinatura de um acordo de cooperação federativa, uma convenção junto ao Governo Federal, onde os estados e municípios se comprometem a trabalhar conjuntamente para desenvolver os componentes estruturantes do SNC. Ela expressa o compromisso dos signatários com a continuidade das políticas públicas nas três esferas do governo e a participação e responsabilização dos entes no desenvolvimento das atividades e da diversidade cultural brasileira.

Até agosto de 2012, 22 das 27 unidades da Federação brasileira haviam aderido ao Sistema Nacional de Cultura, e, dentre os 5565 municípios de todo o território nacional, 1175 haviam aderido.

A meta de adesões ao SNC, até 2020, é atingir 60% dos municípios do país, das cinco regiões brasileiras, e 100% dos estados.[6]

Na região Sudeste do país ainda há certa resistência á adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O estado de São Paulo não aderiu aos compromissos do SNC. Já no Rio de Janeiro, 40% de seus municípios assinaram o acordo.[7]

Referências

  1. a b Parreira, Marcelo (30 de maio de 2012). «Câmara aprova projeto sobre cultura que relator justificou com poema». G1 
  2. Carvalho, Cristina Amélia; Silva, Rosimeri Carvalho da; Guimarães, Rodrigo Gameiro (1 de dezembro de 2009). «National Culture System: the translation of the dynamic and the formal in the municipalities of the South Region». Cadernos EBAPE.BR. 7 (4): 665–686. ISSN 1679-3951. doi:10.1590/S1679-39512009000400010 
  3. «Procultura - Projeto de Lei nº 6722/2010». Ministério da Cultura - MinC. 9 de fevereiro de 2010. Consultado em 30 de março de 2017 
  4. «Câmara aprova proposta que cria o Sistema Nacional de Cultural». Folha de S.Paulo. 30 de maio de 2012 
  5. «Integra da Proposta de Emenda à Constituição Nº 416, de 2005» (PDF). 2005. Consultado em 30 de março de 2017 
  6. «Metas aprovadas». Plano Nacional de Cultura. 3 de junho de 2013. Consultado em 31 de março de 2017 
  7. «São Paulo discute com ministério inclusão no Sistema Nacional de Cultura». www.cultura.gov.br. Ministério da Cultura. Consultado em 31 de março de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]