Técnico em segurança do trabalho: diferenças entre revisões
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* [http://www.areaseg.com AreaSeg - Segurança do Trabalho Ergonomia, Eco & MA] |
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Revisão das 14h12min de 28 de abril de 2010
O técnico de segurança do trabalho é um profissional com formação pelo ensino secundário, regulado pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Dentre suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, do Ministro do Trabalho, destacam-se a informação do empregador e dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e a promoção de campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no trabalho, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o técnico de segurança do trabalho recebe o código 3516-05. A CBO registra que este profissional deve participar da elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho, entre outras funções.[1] [2]
As empresas podem ser obrigadas a contratar técnicos de segurança do trabalho para integrar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em razão de seu código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - e número de empregados. A obrigação está prevista no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e detalhada na Norma Regulamentadora nº 4, aprovada pela Portaria nº 3.214/78, da extinta Secretaria de Segurança e Medicina do Ministério do Trabalho (atual Secretaria de Inspeção do Trabalho).
A equipe do SESMT pode ser composta também por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.
A categoria é representada pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, entidade vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
O dia do Técnico de Segurança do Trabalho é comemorado em 27 de novembro.
Referências
- ↑ Ministério do Trabalho e Emprego (2008). «Inspeção do Trabalho Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras». Ministério do Trabalho e Emprego. Consultado em 22 de janeiro de 2010
- ↑ «Normas Regulamentadoras - Segurança e Saúde no Trabalho». WordPress.com. 2010. Consultado em 22 de janeiro de 2010
valdiley e vanessa 100% racionais