Território organizado dos Estados Unidos

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Na História dos Estados Unidos da América, um território organizado (organized territory) é um território para o qual o Congresso dos Estados Unidos da América tomou um Organic Act para determinar de modo formal um sistema de governo. Esses territórios |incorporados]] ou não incorporados mas só os territórios não incorporados existem desde que o Território do Havaí foi admitido como Estado da União em 1959.

Modo de governo[editar | editar código-fonte]

As disposições de um organic act incluem tipicamente o estabelecimento de um Bill of rights, uma declaração de direitos, para o território, bem como uma estrutura tripartida dos poderes. Um tal território nestas condições é dito "organizado". Historicamente um território organizado difere de um Estado dos EUA porque o organic act autoriza um governo autónomo limitado, o território não tem ma constituição e a autoridade suprema sobre o território não é detida pelo governo territorial mas pelo Congresso dos Estados Unidos da América. Saliente-se que os territórios organizados de hoje têm uma constituição, mas trata-se de uma constituição distinta das constituições de estados no sentido que não qualifica um território a tornar-se estado da União.

Territórios organizados incorporados[editar | editar código-fonte]

O primeiro território organizado dos Estados Unidos foi o Território do Noroeste, organizado em 1787 através da Northwest Ordinance, que foi o protótipo para os futuros organic acts. Nos 150 anos seguintes, 29 outros territórios foram organizados em várias ocasiões. Historicamente, a organização de um território pela adopção de um organic act é tipicamente o prelúdio para a passagem ao estatuto Estado dos EUA. Todos estes foram territórios incorporados, o que significa que formam plenamente parte dos Estados Unidos, embora esta distinção não tenha surgido senão depois dos primeiros territórios não incorporados terem sido incorporados após a guerra hispano-americana em 1898.

Lista dos territórios organizados incorporados[editar | editar código-fonte]

Territórios organizados não incorporados[editar | editar código-fonte]

No léxico político referente às zonas insulares políticas dos Estados Unidos, uma Commonwealth é tida como um caso específico de território organizado. Actualmente, há dois — Porto Rico e as Ilhas Marianas do Norte — mas têm ambos o estatuto de Território não incorporado dos Estados Unidos.

Guam e as Ilhas Virgens Americanas são territórios organizados, mas não são nem incorporados nem considerados como "Commonwealth". Por outro lado, a Samoa Americana é formalmente um território não organizado, embora se autogoverne sob uma constituição de 1967.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]