Ukaz

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Exemplo de ukaz, emitido em 1663 por Aleixo da Rússia tratando da fundação da cidade de Bogoroditsk, no Oblast de Tula.

O ukaz (em russo: указ , pl. указы, transl. ukazy) é um ato normativo no direito russo e sérvio. No Império Russo, era uma proclamação do czar, do governo ou de um líder religioso (e.g. o Patriarca de Moscou) com força de lei. Na terminologia do Direito Romano, o ukaz equivaleria ao édito ou decreto.

Na Rússia[editar | editar código-fonte]

O primeiro ukaz apareceu durante o reinado do príncipe André III de Vladimir-Susdália, no início do século XIV.[1] Em seus primeiros séculos, o ukaz se tornou o nome não apenas de um dos mais altos atos jurídicos emitidos pelo czar, mas também pelo Sínodo e pelo Senado.

Em 1810, com a criação do Conselho de Estado, ao assumir a Câmara Alta da Legislatura, surgiu o instituto do "ukaz nominal" (em russo: именной указ ) do czar como instrumento jurídico supremo. Após a Revolução Russa, as proclamações governamentais de amplo impacto em geral passaram a receber o nome francês de dekret, temporariamente se ostracizando o termo ukaz como antiquado e imperial.[2] O termo, contudo, foi reabilitado pela Constituição soviética de 1936 e as respectivas constituições das repúblicas autônomas (e.g. a Constituição russa de 1937), que restituíram o ukaz enquanto decreto do Presidium do Soviete Supremo.[3]

O ukaz permanece sendo utilizado na Federação Russa, como decreto presidencial com força de lei, mas incapaz de alterar a regulação legal preexistente e podendo ser suplantado por leis aprovadas pela Assembleia Federal.[4]

Na Sérvia e Iugoslávia[editar | editar código-fonte]

O ukaz (em sérvio: указ , pl. укази, transl. ukazi) apareceu no Principado da Sérvia durante o reino de Milosh I. No Reino da Sérvia, o ukaz real era o ato legislativo mais alto, ainda que tendo seu poderio contrabalanceado pelo Conselho dos Ministros, e assim continuou durante o Reino da Iugoslávia, mas tornou-se ainda mais autoritativo durante a Ditadura de 6 de Janeiro, na qual o Rei Alexandre I governava autoritativamente através de ukazi, tendo ampliado seus próprios poderes através de uma nova constituição. Os ukazi se tornaram atos administrativos mais limitados e formais do Presidium na República Socialista Federativa da Iugoslávia, e assim se continuaram nas atuais Sérvia e República Sérvia.

Referências

  1. Danilevski, Ígor. «Istoríchieskie istóchniki XI-XVII vekov» (em russo). Consultado em 7 de junho de 2013 
  2. Marchenko, M. N. (2005). Источники российского права: Вопросы теории и истории. Moscou: Norma. p. 28 
  3. Constituição soviética de 1936, art. 49, b.
  4. Constituição russa de 1993, art. 90.