Áreas de Natureza Protegida no Município de Florianópolis

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As Áreas de Natureza Protegida no Município de Florianópolis são as áreas protegidas por leis municipais, estaduais ou federais que estão situadas parcialmente ou integralmente ao território do município de Florianópolis, capital brasileira do estado de Santa Catarina.[1]

No município, estas áreas têm sido criadas desde a década de 1960, sendo que nas décadas de 1980 e 1990 foram criadas a maior parte delas[1]. Ao longo dos anos, algumas áreas tombadas criadas foram incluídas dentro da área protegidas maiores, como o caso das Lagoa Pequena e Lagoa da Chica, que passaram a fazer parte em 2018 do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição[2]. Algumas áreas também tem mudado de categoria (e consequentemente mudado de nome oficial e status de proteção) ao longo dos anos, como no caso do Parque Municipal da Galheta, que passou a ser considerado Monumento Natural em 2016[3].

Em levantamento realizado em 2013, as Áreas de Natureza Protegida ocupavam cerca de 29,05% da superfície do município[1].

Lista com as Áreas de Natureza Protegida no Município de Florianópolis (Atualizado em 07/08/2019)
Tipo/Categoria Nome oficial Ano de Criação Área (km²) Legislação de referência Referências bibliográficas
Parque Municipal Parque Municipal da Lagoa do Peri 1981 14,74 Lei Municipal 1828/1981, Decreto Municipal 091/1982 [1]
Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição 1988 5,163 Decreto Municipal nº 231/1988.

Lei Municipal nº 10.388/2018.

[1]
Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste 1992 7,95 Lei Municipal nº 3701/1992

Lei Municipal nº 5500/1999  

[1]
Parque Municipal do Maciço da Costeira 1995 14,559 Lei Mun. 4605/1995; Dec. Mun. 154/1995 [1]
Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi 2002 1,36 Decreto Municipal nº nº 1529/2002. [1]
Parque Natural Municipal do Morro da Cruz 2013 1,358 Lei Municipal nº 9321/2013 [1]
Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho 2016 2,21 Lei Municipal nº 9.948/2016 [4]
Monumento Natural Monumento Natural Municipal da Galheta 1992 1,515 Lei Municipal 3455/1992; Decreto Municipal 968/1994. Lei Municipal nº 10.100/2016 [1][3]
Parque Estadual Parque Estadual do Rio Vermelho 1962 14,815 Decreto Estadual 2006/1962 e Dec. Estadual 308/2007 [1]
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Porção insular) 1975 3,423 Decreto nº1.260/1975. Lei Estadual 14661/2009 [1]
Estação Ecológica Estação Ecológica de Carijós 1987 7,98 Decreto Federal 94.656/1987   [1]
Reserva Extrativista Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé 1992 16,942 Decreto Federal 533/1992 [1]
RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural RPPN Morro das Aranhas 1999 0,47 Portaria IBAMA 43-N/1999. Portaria IBAMA 43/2003 [1]
RPPN Menino Deus 1999 0,15 Portaria IBAMA 85-N/1999 [1]
APA - Área de Proteção Ambiental APA da Baleia Franca

(porção marítima do extremo sul da ilha)

2000 x Decreto Federal sem número, de set. de 2000 [1]
Área de Natureza Protegida sem categoria oficial UCAD - Unidade de Conservação Ambiental Desterro 1995 4,9 Sem normativa legal específica.

Somente registro de posse pela UFSC

[1]
Reserva Natural do Olandi - Jurerê ? ? Sem normativa legal específica.

Somente registro de posse pela empresa HABITASUL

[5]
Áreas naturais tombadas


(*Algumas destas áreas

foram incluídas posteriormente,

após sua criação, dentro

de Unidades de Conservação)

Dunas do Campeche* 1985 1,365 Lei Municipal nº 112/1985 [1]
Lagoinha Pequena* 1988 0,355 Decreto Municipal nº135/1988 [1]
Lagoa da Chica* 1988 0,054 Decreto Municipal nº135/1988 [1]
Dunas da Armação 1985 0,042 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Dunas do Pântano do Sul 1985 0,238 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Encostas* 1982/1985 6,084 Lei Municipal nº 1851/1982. Lei Municipal 2193/1985 [1]
Manguezal da Tapera 1985 0,522 Lei Municipal nº 2193/ 1985 [1]
Restinga da Ponta das Canas   1985 0,21 k Decreto Municipal nº 216/1985 [1]
Dunas dos Ingleses 1985 4,638 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Dunas do Santinho* 1985 0,744 Decreto Municipal nº112/1985 [1]
Restinga da Ponta do Sambaqui 1985 0,013 Decreto Municipal nº216/1985 [1]
Região da Costa da Lagoa 1986 9,751 Decreto Municipal nº247/ 1986 [1]
Dunas da Barra da Lagoa 1992 0,06 Lei Municipal nº 3711/ 1992 [1]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae Ferreti, Orlando (2013). «Os espaços de natureza protegida na Ilha de Santa Catarina, Brasil» (PDF). Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2013. Consultado em 7 de agosto de 2019 
  2. ↑ Lei Municipal Nº 10.388, de 05 de Junho de 2018. Prefeitura Municipal de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. 5 de Junho de 2018. Acesso ao conteúdo online em 07 de agosto de 2019.
  3. ↑ a b «Monumento Natural Municipal da Galheta». Observatório de Áreas Protegidas - Universidade Federal de Santa Catarina. 2018. Consultado em 7 de agosto de 2019 
  4. ↑ «Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho». Observatório das Áreas Protegidas - Universidade Federal de Santa Catarina. 2018. Consultado em 7 de agosto de 2019 
  5. ↑ «Plano de Manejo da ESEC Carijós - Encarte 4 - Contexto Regional - Área de Influência e Zona de Amortecimento» (PDF). Plano de Manejo da ESEC Carijós. Consultado em 7 de agosto de 2019 
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