Ato de Supremacia

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O primeiro Ato de Supremacia (em inglês: Act of Supremacy) foi criado pelo rei Henrique VIII de Inglaterra concede Real Supremacia (Royal Supremacy) à autoridade legal do Monarca do Reino Unido. A Real Supremacia é especificamente utilizada para descrever a soberania jurídica das leis civis sobre as leis da Igreja na Inglaterra.

Primeiro Ato de Supremacia de 1534[editar | editar código-fonte]

O Ato de Supremacia de novembro de 1534 (26 Hen. 8, c. 1) foi um ato do Parlamento da Inglaterra ao rei Henrique VIII que declara que ele é "o único chefe supremo na Terra da Igreja na Inglaterra" e que a Coroa inglesa goza "todas as honras, dignidades, proeminências, jurisdições, privilégios, autoridades, imunidades, lucros, e comodidades para a referida dignidade".[1] Pela letra da lei, ficou claro que o Parlamento não garantia o título ao Rei, o que sugere que eles tinham o direito de retirá-lo mais tarde, mas afirmava que era um dado adquirido.


Henrique foi declarado "Defensor da Fé" (Fidei Defensor) em 1521 pelo Papa Leão X pelo seu panfleto acusando Martinho Lutero de heresia. O Parlamento ainda conferiu este título a Henrique, em 1544. O Ato de 1534 foi tornado oficial para a Reforma Inglesa que tinha sido preparada desde 1527. O principal objetivo deste ato era que Henrique pudesse obter a anulação do seu casamento com Catarina de Aragão, uma vez que Catarina não poderia dar-lhe um filho para sucessão do trono, Henrique começa um romance com Ana Bolena; porém, o Papa Clemente VII recusou conceder a anulação. O Ato de Traição foi emitido mais tarde dizendo que desaprovar o Ato de Supremacia e privar o rei da sua "dignidade, título ou nome" era considerado traição.[2]

Por se recusarem a se submeter a este ato, o humanista Thomas More, o bispo John Fisher e vários religiosos da Ordem dos Cartuxos foram condenados à morte por Henrique VIII.

O Ato de Supremacia tornava o Anglicanismo a nova doutrina religiosa oficial da Inglaterra.

Este ato foi revogado em 1554 pela filha mais velha do rei Henrique, a Rainha Maria I.[3]

Segundo Ato de Supremacia de 1559[editar | editar código-fonte]

O Ato de Supremacia de Henrique foi revogado no reinado da sua filha católica, Maria I. Igualmente sem surpresa, foi reintegrado pelos protestantes da sua meia-irmã, Isabel I, quando ela subiu ao trono. Isabel declarou-se Governadora Suprema da Igreja da Inglaterra, e instituiu um Juramento de Supremacia, que exigia que qualquer pessoa ou igreja, jurasse fidelidade ao monarca como Chefe da Igreja e do Estado, em gabinete público. Qualquer pessoa ou entidade que se recussasse a tomar o juramento poderia ser acusado de traição.[4] A utilização do termo Governador Supremo, em vez de Chefe Supremo, pacificou os católicos e os protestantes preocupados com uma líder feminina da Igreja da Inglaterra. Isabel, que foi uma política, não perseguiu os leigos não-conformistas, ou seja, aqueles que não seguiam as regras estabelecidas da Igreja da Inglaterra, se as suas ações não prejudicassem diretamente a autoridade do monarca inglês, como foi o caso da polémica das vestimentas.

A consolidação da Igreja e do Estado ao abrigo da Real Supremacia, tal como estabelecido pelos Tudors, instigou lutas políticas e religiosas nos séculos seguintes. Esta contenda, juntamente com outras lutas na Europa, é uma razão, para a separação constitucional da Igreja e do Estado em muitos países neste momento. No Reino Unido, no entanto, a Coroa, através do Governo, ainda conserva uma participação significativa na estabelecida Igreja da Inglaterra.

Referências

  1. Henrique VIII do Acto de Supremacia (1534) - texto original (em inglês) História Inglesa. David Ross e a Britain Express Britainexpress.com.
  2. Traição Act, 1534 Julie P. McFerran, 2003-2004 Members.shaw.ca.
  3. Ridges, Edward Wavell. Constitutional Law of England. 2ª. ed. Londres: Stevens & Sons, 1915. p. 312.
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