Bitributação

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A bitributação é um fenômeno do direito tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador (ou fato jurídico tributário).

A constituição brasileira atual não veda expressamente a bitributação, preferindo estabelecer uma rígida discriminação de competências tributárias.

Ao contrário, pode ser observado que o ICMS (imposto estadual) e o IPI (imposto federal) incidem, por autorização constitucional, praticamente sobre o mesmo fato gerador. Não deve ser confundida com o fenômeno do bis in idem.

Bitributação internacional[editar | editar código-fonte]

Para a bitributação jurídica internacional, a doutrina exige a regra das quatro identidades. Segundo tal regra é necessária a identidade do objeto, do sujeito(contribuinte), a identidade do período tributário e a identidade de imposto

Referências bibliográficas[editar | editar código-fonte]

  • XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
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