Bundesrat
O Bundesrat (Conselho Federal) é um órgão constitucional da República Federal Alemã. Representa a ordem federal na Alemanha, nos termos da chamada cláusula pétrea do Artigo 79, parágrafo 3 da Constituição alemã. O Bundesrat participa das decisões concernentes a leis federais concernentes às competências dos Länder, bem como a matérias relativas à União Européia. Sua sede é o prédio da antiga Preußisches Herrenhaus (Câmara dos Senhores Prussianos), em Berlim.
O Bundesrat é integrado por 69 representantes dos governos dos 16 Länder (estados federados) - cada estado tendo direito a entre 3 e 6 representantes, proporcionalmente à sua população. Esses representantes são eleitos indiretamente pelos governos estaduais e, muitas vezes, são os próprios chefes do Executivo dos estados ou seus ministros.
Comentadores da constituição alemã não o consideram como um parlamento ou como uma câmara do parlamento. O único parlamento da Alemanha é o Bundestag.
Apesar de o Bundesrat ser composto de representantes dos executivos estaduais, é considerado um ramo do Poder Legislativo, pois exerce funções majoritariamente legislativas. Dessa forma, alguns comentadores estrangeiros tendem a equiparar o Bundesrat ao Senado dos Estados Unidos ou à Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha.
Referências
